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Mato Grosso

Recurso é negado para Adesco e acolhido parcialmente para ex-prefeito de Sinop

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao Recurso Ordinário da Adesco e deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, para o fim de excluir a determinação de instauração de Tomada de Contas – item “d” do voto condutor do Acórdão 570/2016–TP, destinada a viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 11.936,40, em razão de o referido valor ter sido restituído ao erário.

O Recurso Ordinário (Processo nº 26360/2015) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno de 03/12 e teve como relator o conselhero interino Moises Maciel. O processo estava com vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na referida sessão devolveu os autos e decidiu por acompanhar o relator.

Por fim, o conselheiro votou pela manutenção da aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2015, como também pela permanência dos comandos do voto condutor do Acórdão 570/2016-TP, referentes à: declaração de inaplicabilidade da Lei Municipal 2140/2015 e do Decreto 235/2015, ambos do Município de Sinop (item “a”); instauração de tomadas de contas (itens “b e c”); realização de auditoria coordenada (item “m”); imposição de restituição ao erário do valor de R$ 30.800,00, e aplicação de multa de 10% sobre o respectivo dano (item “e”); aplicação de multas (item “f”); encaminhamentos (item “k”) e recomendações (item “l”).

Fonte: TCE MT
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Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões pela Polinter

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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