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Mato Grosso

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Reeducandos de MT alcançam nota e concluem Ensinos Fundamental e Médio

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Em Mato Grosso, 349 reeducandos de 48 unidades do Sistema Penitenciário foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com o resultado, homens e mulheres privados de liberdade receberam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Ao todo, 2.036 recuperandos se inscreveram para o certame.

Os dados são do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e apontam um aumento de participação de 22% em relação a 2018, quando houve 1.664 inscritos de 39 unidades penais. As provas foram aplicadas em outubro de 2019.

A participação é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. Do total de reeducandos que fizeram o Encceja em 2018, 264 foram aprovados e conquistaram a certificação. Além disto, é possível conseguir remição da pena, conforme estipula a Recomendação n° 40, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As pessoas privadas de liberdade também tiveram a oportunidade de fazerem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em dezembro de 2019, dentro da modalidade PPL. Este ano, foram inscritos 1.165 recuperandos, 11% a mais que no ano passado, quando 1.046 se inscreveram. Dados do NEP apontam que 365 reeducandos concorrem na primeira fase do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As provas foram realizadas dentro das unidades penais, com organização do coordenador geral da Fundação Cesgranrio, empresa contratada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação. Ao conseguirem aprovação, as pessoas privadas de liberdade são inscritas nos programas de Ensino Superior e aguardam autorização judicial para começarem a estudar.

A coordenadora e pedagoga do NEP, Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento, disse que o Sistema Prisional de Mato Grosso busca promover oportunidades de ressocialização aos reeducandos. “A educação é um dos caminhos para a reinserção de homens e mulheres na sociedade. Quem opta pelo estudo dificilmente vai querer cometer crimes quando ganhar liberdade”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Avenida de acesso ao Centro Político será interditada no fim de semana

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A Prefeitura do Centro Político Administrativo, unidade ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão, informa que neste sábado e domingo (25 e 26) a avenida Júlio Domingos de Campos (Seo Fiote), no Centro Político Administativo, estará interditada para obras de restauração. A Seplag solicita aos servidores dos órgãos localizados na via que não deixem veículos estacionados na região para que o trabalho de recapeamento não seja afetado.

A via, principal acesso ao Centro Político, será interditada desde a avenida Rubens de Mendonça esquina com a Praça das Bandeiras, até a guarita que dá acesso à Seplag, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As obras de recapeamento do Centro Político já estão em fase de conclusão e visam oferecer melhores condições de trafegabilidade para os servidores e frequentadores da região.

Já foram recuperados o asfalto dos estacionamentos da avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes e do Complexo Paiaguás, que é utilizado por servidores do Palácio, secretarias de Planejamento e Gestão, Assistência Social e Cidadania, Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e Controladoria Geral do Estado.

Há mais de 10 anos o Centro Político Administrativo não passava por recapeamento das ruas. As obras são executadas pela Sinfra e acompanhadas pela Seplag, por meio da Prefeitura do Centro Político Administrativo.

Fonte: GOV MT
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