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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

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Mato Grosso

Mato Grosso registra três casos suspeitos de coronavírus

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Três casos suspeitos de coronavírus foram notificados nesta sexta-feira (28), pelo Estado de Mato Grosso. A notificação ocorreu por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e o reconhecimento da suspeita foi realizado pelo Ministério da Saúde. Os casos começaram a ser registrados na última quarta-feira (26) e ainda são investigados pela equipe técnica.

Em Mato Grosso, os três casos que levantam a suspeita do COVID-19 estão em Glória D’Oeste (1), Alto Taquari (1) e Sorriso (1). Os pacientes apresentam sintomas relativos à doença respiratória e possuem histórico de viagem para países onde há a circulação do novo vírus. Os quadros clínicos encontram-se estáveis e sem complicações clínicas que exijam internações. Os casos estão em isolamento domiciliar e seguem monitorados diariamente pelos serviços de saúde local e pela SES.

“Não há motivo para pânico. Em contato direto com o Ministério da Saúde, a SES realiza o monitoramento dos casos suspeitos, estrutura as ações do Plano de Contingência e acompanha o contexto estadual e nacional. O Brasil e Mato Grosso estão preparados para enfrentar o novo vírus”, tranquiliza o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Em razão de sobrecarga da Plataforma Ivis, as três suspeitas de Mato Grosso serão atualizadas nos próximos dias pelo site do Ministério da Saúde. As amostras desses casos passarão pela análise do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen), onde serão examinadas as possibilidades de vírus respiratórios. Mediante os resultados, o material será enviado para um dos laboratórios de referência nacional.

O caso do município de Sorriso foi informado pela vigilância municipal na tarde da última quinta-feira (27) – após a divulgação da última Nota Informativa do Estado – e, imediatamente depois das orientações, foi realizada a investigação, coleta de amostra e envio do material ao Lacen.

Aumento de casos suspeitos

O Ministério da Saúde confirmou, no dia 26 de fevereiro, o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Diante da ampliação dos países com transmissão local e a confirmação do primeiro caso no Brasil, Mato Grosso passou a identificar possíveis casos suspeitos e o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública ampliou a ação de monitoramento no estado.

Este acompanhamento ocorre na rotina dos serviços do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), que divulgará as atualizações diárias do monitoramento do COVID-19. Essas informações são relativas ao período das 12h do dia anterior até as 12h do dia da publicação.

Recomendações

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
  • Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;
  • Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
  • Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
  • Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
  • Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
  • Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
  • Manter os ambientes bem ventilados;
  • Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
  • Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

 

Fonte: GOV MT

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Seplag firma parceria com Funac e contrata reeducandos

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Brilho nos olhos misturado com timidez e esperança. Essa é a reação das mulheres reeducandas lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que buscam uma nova oportunidade após violarem a lei. Na sala em que trabalham as experiências e sonhos são compartilhados, o espírito de equipe prevalece vivo a cada documento que passa de mão em mão.

A Seplag é a primeira Secretaria a ter no quadro de colaboradores reeducandos que auxiliam na área administrativa. De acordo com o titular da pasta, Basílio Bezerra, a iniciativa em incorporá-los ao quadro de serviços auxiliares ajuda a reintegrá-los ao convívio social e fazer com que se sintam motivados a um novo recomeço por meio do trabalho.

“O Estado está cumprindo com seu papel de ajudar essas pessoas a serem incorporadas novamente à sociedade com a maior naturalidade possível. Isso sem contar que eles são muito dedicados e desenvolvem seu trabalho com a maior competência”, explicou. 

O contrato de trabalho estabelecido por meio do termo de cooperação entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Fundação Nova Chance, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, fez com que os desejos reacendessem a esperança de dias melhores na vida de Maria, Ana Flavia e Jessica (nomes fictícios para preservar a identidade das entrevistadas), entre outras que prestam serviços na Seplag, a maioria cumprindo pena em regime semiaberto.

Todas as manhãs elas levantam e deixam suas famílias para encarar os desafios do dia a dia, o preconceito e seus próprios medos.

Ana Flávia, de 29 anos, mãe de dois filhos, uma das reeducandas em regime semiaberto, trabalha na área administrativa da Coordenadoria Arquivística da Seplag. Ela diz que a oportunidade de trabalho é um presente de Deus. “Nunca imaginei que iria trabalhar para o Estado. Eu gosto muito daqui, sinto-me como se estivesse em casa”.

Aos 25 anos, Jéssica se emociona ao falar dos seus sonhos que foram interrompidos por ter se envolvido no mundo do crime. Segundo ela, seus filhos hoje são sua fonte de inspiração. “Meus filhos mudaram meu jeito de agir. Essa oportunidade é um propósito de Deus, através dela creio que poderei realizar o meu sonho de ser médica veterinária”.

Pela prestação de serviços de oito horas diárias, Maria, de 28 anos, e os demais recuperandos, recebem um salário mínimo e ajuda de custo para transporte e alimentação. Além disso, para cada três dias trabalhados é descontado um dia na pena.

Com o valor recebido, ela irá realizar o desejo de cursar enfermagem, área que sempre lhe chamou atenção. “O salário vai me ajudar a pagar a mensalidade da faculdade, o que antes não era possível porque só meu esposo trabalhava. Já estou mexendo com a documentação para em março iniciar o curso”, relata.

Fundação Nova Chance

Desde 2007, a Fundação Nova Chance (Funac) trabalha com o objetivo de reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade, além de auxiliá-las na recuperação e na assistência familiar.

Nesse sentido, ela tem voltado suas ações para a melhoria das condições de vida dos assistidos por meio da elevação social, moral, física e familiar, assim preparando e mostrando aos assistidos formas de contribuições para o desenvolvimento.

Fonte: GOV MT

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