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IRRF sai do cálculo de gasto com folha e contas de Peixoto têm parecer favorável

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Mato Grosso

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária de terça-feira (03/12), emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, sob a gestão de Maurício Ferreira de Souza. O parecer do Ministério Público de Contas foi no sentido de emissão de parecer contrário, pelo fato de o município ter comprometido 56,48% da Receita Corrente Líquida com pessoal. Mas o relator das contas, conselheiro interino Moises Maciel, concluiu pelo afastamento da irregularidade, pois caso fosse excluído o IRRF da folha de pagamento dos servidores municipais e da receita corrente líquida, os gastos com pessoal do Poder Executivo no exercício de 2018 teriam comprometido 53,50% da RCL, estando assim, abaixo do limite máximo de 54%.

No voto do conselheiro relator das contas (Processo nº 167541/2018), consta que o Município cumpriu os limites constitucionais, pois aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 34,99% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal; 71,92% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – na remuneração dos profissionais do magistério; e 45,13% dos impostos nas ações e serviços de saúde.

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O conselheiro relator recomendou ao gestor que diligencie no sentido de verificar a projeção das despesas e das receitas não só quando da elaboração da LOA e da LDO, mas também no próprio exercício financeiro através da análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal, de modo a adotar as medidas necessárias para equacionar os gastos e a arrecadação, e assim, garantir que sejam respeitados os limites prudencial e máximo para gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município, sem prejuízo do cumprimento de obrigações/direitos legais e constitucionais, e, sobretudo, ao atendimento do princípio da sustentabilidade fiscal.

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Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (21.09) o Boletim Informativo n° 197 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela primeira vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.

Veja a tabela de classificação de risco por município

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Recomendações e cuidados

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– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Segunda-feira (21): Mato Grosso registra 114.930 casos e 3.297 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (21.09), 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.297 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.744 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.671 estão em isolamento domiciliar e 95.200 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 254 internações em UTIs públicas e 283 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60,48%  para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (22.641), Várzea Grande (8.583), Rondonópolis (8.330), Lucas do Rio Verde (5.261), Sorriso (4.905), Tangará da Serra (4.709), Sinop (4.645), Primavera do Leste (3.709), Campo Novo do Parecis (2.589 casos, conforme dado do Painel até às 17h30) e Cáceres (2.458).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 92.122 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 518 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (20), o Governo Federal confirmou o total de 4.544.629 casos da Covid-19 no Brasil e 136.895 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 136.532 óbitos e 4.528.240 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (21).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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