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Após decisão do governador de Mato Grosso, deputado alerta sobre a criação de um plano de estado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Complementar 92/2019, que julga os direitos de parte das empresas de Mato Grosso do pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Mercadoria e Circulação (ICMS). Com a alteração, as empresas, antes beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais, devem repassar os tributos aos consumidores finais já no próximo ano. Indignado com alteração, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) diz que o governo deveria manter a lei que beneficia toda a classe e não apenas alguns estabelecimentos, diminuindo a arrecadação do estado.

“A regra não deve ficar mudando a cada governo. O problema dos administradores do nosso país está no desempenho de medidas em curto prazo. O que falta para os gestores deste país é realizar um plano de governo, para que outros possam continuar o que já está dando certo, governando para 30 ou 50 anos, e não continuar como o vemos hoje, a realização de plano de governo que trabalha apenas para os quatro anos de seu mandato”, alerta Ulysses.

O democrata afirma que a medida impede que o mercado internacional invista no estado devido à alta da carga tributária que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Plano de Governo

Plano de Governo é realizado pelos candidatos a cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidentes. O documento obrigatório contém as principais ideias e propostas para administrar sua região.

Útil para a população e enviado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com a prestação de contas da campanha para estar habilitado a participar da Eleição, podendo expressar uma vontade passageira de um governo ocasional.

Plano de Estado

Plano de Estado envolve instâncias e diversas discussões. Pois depois de ser discutida nas esferas do estado, envolvem outros departamentos técnicos, simulações, análise de impactos, efeitos econômicos e orçamentários, levando em consideração toda trajetória política para assim poder programar e executar o planejamento.

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Botelho participa de mais um projeto Ribeirinho Cidadão e conclama agronegócio para ajudar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com o apoio da Assembleia Legislativa, foi aberta nesta sexta-feira (28), em Santo Antônio de Leverger, a 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça e parceiros como a Defensoria Pública. Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou a participação de representantes do agronegócio para reforçar o projeto e ampliar o atendimento levado às famílias menos favorecidas.

Botelho ressaltou o trabalho conjunto como fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Inclusive, dar condições de renda aos pequenos produtores, que fomentam a cadeia produtiva da agricultura familiar. 
Para o parlamentar, o Ribeirinho Cidadão, que oferece atendimentos jurídicos e de infância, meio ambiente, educação e saúde, atende comunidades que ficam isoladas no período das chuvas, nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, região do Pantanal mato-grossense. 

“Estamos chamando eles [grandes produtores] para participarem dessas ações porque são maiores, mas têm participado muito pouco dessas atividades sociais. Eles têm que ter essa responsabilidade social. Temos que seguir exemplos dos maiores, olha o exemplo do Bill Gates, que já doou mais de 10 bilhões de dólares, e o Mark Zuckerberg, que já doou mais de 80% do Facebook para instituições de caridades. Então, os empresários daqui têm que ter essa participação na área social. É isso que estou conclamando”, afirmou, ao destacar que conhece a realidade local porque é um ribeirinho de Nossa Senhora do Livramento.

Nos 12 anos de projeto foram registrados mais de 41 mil atendimentos. “Nossa esperança é corresponder aos anseios dos moradores dessas localidades, que tanto precisam de atendimento. A Assembleia Legislativa tem feito economia e devolvido recursos para ajudar outras entidades. Quero enaltecer os colaboradores que dão o melhor de si para ajudar. Gratidão a todos parceiros e colaboradores, inclusive aos anônimos”, destacou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Nesta edição do projeto, o empenho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa disponibilizou recursos para o transporte necessário ao projeto e mão de obra de servidores. A Mesa Diretora da ALMT cortou gastos e a economia foi direcionada para ajudar o governo à aquisição de viaturas, reabertura do Hospital Santa Casa, da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer, entre outras ações.

PROJETO – A primeira fase (Etapa Fluvial), que começou hoje segue até dia 8 de março, é realizada com embarcações da Marinha do Brasil e outros parceiros, com 70 profissionais. Já a Etapa Terrestre será de 12 a 22 de março, conforme explicou o coordenador do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho e atenderá 56 localidades. “Fazer o bem, essa é a nossa missão!”, afirmou o coordenador.

A pescadora Mayara Leite Moreira recebeu orientação sobre a sua licença-maternidade e seguro defeso. Já as jovens Rut Thelma da Silva e Maria Eduarda Pinheiro dos Santos, moradores do Altos do Leverger, conseguiram senhas para consulta oftalmológica. “Foi difícil, mas valeu à pena porque conseguimos garantir a consulta”.

Já a pescadora Benedita Maria Miranda, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, pediu a ampliação de mais vagas para atendimento médico. “Ano passado consultei com oftalmologista e hoje quero aproveitar a oportunidade novamente”, disse. 

Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito de Santo Antônio de Leverger, agradeceu a iniciativa. “Desde 2015 que faço o projeto como prefeito e adquiri larga experiência, que através de parcerias, leva justiça social”. Ele relatou as edições anteriores que promoveram cidadania na região e informou que além das consultas, pelo menos mil óculos de grau serão entregues aos ribeirinhos.

O comandante do 6º Distrito Naval, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, lembrou a história do Barão de Leverger e destacou o empenho da Marinha do Brasil em levar assistência hospitalar aos ribeirinhos. Segundo ele, oportunidade em que a equipe aproveita para atualizar as cartas náuticas e aumentar segurança da navegação.

O navio da Marinha do Brasil fará o atendimento até o próximo dia 8, pelo projeto Ribeirinho Cidadão, com profissionais clínico geral, pediatra, dentista e enfermeiros. “Após o projeto, voltamos para Ladário [Mato Grosso do Sul] e ao longo do percurso damos continuidade aos atendimentos”, informou o 1º tenente Anderson Carlos Zacarias.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão garante Escola Militar em Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: KATIANA PEREIRA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Poder Executivo teve a adição de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) que garante o recurso de R$ R$ 1.488.201,42 para construção de uma Escola Militar em Sorriso.

“Tivemos uma audiência pública na quinta-feira (27.2) para debater a construção da nova Escola Militar de Sorriso, que vai ser no bairro Kaiabi. A prefeitura vai doar o terreno e a escola vai ser construída com a emenda que eu destinei. Essa é uma necessidade do município e estamos trabalhando para concretizar. Já é uma realidade. Conversamos com os pais, as mães e vamos fazer o melhor para toda comunidade”, destacou o parlamentar.

Além da emenda para a Escola Militar, Xuxu Dal Molin destinou mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares em diversas áreas. “Saúde e educação são prioridades no meu mandato. Mas também destinamos emendas para infraestrutura e regularização fundiária. O Estado precisa crescer e essas áreas são importantes para atrair investimentos e também gerar renda”, disse.

A Escola Militar é gerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e tem como objetivo, além de trabalhar os conteúdos programados na grade curricular, contribuir no processo de formação do cidadão. A escola funciona de forma integrada com a Secretaria Estadual de Segurança (Sesp). As coordenações pedagógica, administrativa e financeira da unidade são exercidas por profissionais devidamente habilitados, em consonância com a legislação educacional vigente no País.

Os militares ministram aulas na educação básica, desde que devidamente habilitados para docência nas áreas específicas, conforme os procedimentos para atribuição de classe/aula adotados pela Seduc. A Escola Militar seguirá a matriz curricular da rede estadual.

Fonte: ALMT

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