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Política Nacional

TCU libera banquetes de luxo em eventos do Supremo com ‘altas autoridades’

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Política Nacional

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Pixabay / Divulgação

Lagostas podem entrar para o menu de eventos do Supremo, contato que haja ao menos duas autoridades de alto nível.

As refeições com lagostas e vinhos importados foram liberadas pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para o Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte julgou como parcialmente procedente uma representação do Ministério Público sobre a licitação de R$ 1,3 milhão, que contratou serviços de refeições, não sendo suspenso o Pregão. 

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O parecer do relator Luciano Brandão Alves de Souza foi seguido pelos ministros. O “elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas” foi um dos elementos que justificou os preços fechados, tidos como “razoáveis e compatíveis com sua finalidade”.

Itens como bobó de camarão, camarão à baiana, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca capixaba e baiana, arroz de pato, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro e medalhões de filé. 

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As supostas irregularidades no pregão passaram a ser investigadas pelo Ministério Público no primeiro trimestre deste ano. O subprocurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado , indicou que os elementos do banquete contrastavam com a “escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – a grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o Brasil há alguns anos”. 

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A representação foi analisada pelos ministros do TCU nesta quarta-feira, acolhendo alguns documentos do Ministério Público. No entanto, o pregão não foi suspenso conforme a solicitação da medida cautelar. 

O contrato de R$ 481.720,88, fechado pelo Supremo Tribunal Federal a partir do pregão tem preços “significativamente inferiores” aos de um contrato celebrado em 2017, pelo Ministério de Relações Exteriores, segundo o acórdão. 

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Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

Kayan Henrique

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Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

A honraria foi entregue pelo Sindicato Rural de Sinop, na pessoa do Presidente Redivo, durante evento em Sinop na Impasa.

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Política

Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

Kayan Henrique

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

or conta do atual cenário de pandemia algumas medidas deverão ser tomadas pelos partidos e candidatos na corrida eleitoral deste ano. As recomendações que foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Erich Masson e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, vão da proibição de distribuição dos populares “santinhos” até a recomendação de que não sejam feitos comícios e outros tipo de eventos.
As recomendações determinadas pelos juízes começam já daqui há alguns dias quando se inicia o período de propaganda eleitoral gratuita, assim é pedido por eles que sejam evitados qualquer tipo de evento político como exemplo, passeatas, caminhadas, comícios, entre outros, entrevistas coletivas. Isso porque essas situações são típicas de aglomerações.
Se por ventura os candidatos venham a realizar algum tipo de reunião é solicitado ainda que todos acompanhem e respeitem as restrições impostas para realização de eventos de cada município, como distanciamento social e uso de máscara. Já que cada local tem sua sanção e pareceres técnicos emitidos.
Diferentemente dos outros anos onde os “santinhos” sempre são distribuídos, neste pleito é pedido para que os partidos políticos não façam uso dele como de outros meios, como jornais e afins.
No dia da votação é reiterado ainda pelos juízes que os candidatos evitem qualquer tipo de contato físico com os eleitores e também proíbem a entrega de qualquer material impresso, já prevista anteriormente na Lei 9.504-1997. Além da obrigatoriedade do uso das máscaras.
Todas as determinações deverão ser passadas as siglas por meio de um arquivo complementar elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denominado “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020”.
As eleições para a escolha de vereadores e prefeitos, além da suplementar para senador, deverão ser realizadas no dia 15 de novembro e 29 do mesmo mês caso haja segundo turno.

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