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Homens têm papel fundamental no combate à violência contra a mulher

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Posse e domínio. Na maioria dos casos de violência doméstica praticados contra mulheres, este é o sentimento que predomina como motivação. E é justamente isso que o projeto Papo: De Homem para Homem tenta desconstruir. Idealizada pelo titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) de Várzea Grande, Cláudio Álvares Sant’Ana, a iniciativa visa conscientizar os homens com relação ao combate da violência contra a mulher.

Só em 2019, o projeto alcançou cerca de mil pessoas. A ideia surgiu quando ele assumiu a DEDMCI, em junho de 2014, ao perceber que além da Lei Maria da Penha (11.340/06), que oferece proteção às vítimas, era necessário também desenvolver um trabalho preventivo junto ao público masculino. Segundo o delegado, a legislação é considerada a terceira melhor do mundo, mas o Brasil ainda é o 5º país com maior número de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2015.

“É uma questão cultural, o comportamento machista está arraigado na nossa sociedade. Pensando nisso, além das conversas com os homens nas empresas e órgãos públicos, fazemos palestras nas escolas também, trabalhando na base da educação dos jovens a importância de respeitar as mulheres, e entender que elas têm autonomia sobre a própria vida e o próprio corpo”, ressalta Cláudio Álvares.

O projeto ganhou força em 2018, conforme a iniciativa foi sendo divulgada e estruturada. “Fazemos a conscientização sobre os desgastes e o sofrimento que isso gera, não só para a mulher, mas para o homem também, e toda a família. Eu costumo dizer que a violência física dói muito, é traumática, mas as palavras, as humilhações e os gestos agressivos são difíceis de superar, é algo que machuca profundamente”.

A importância do envolvimento masculino nesta luta é o foco do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado nesta sexta-feira (06.12). Mas o delegado frisa que é preciso adotar esta postura diariamente, na contramão dos números. Só a DEDMCI de Várzea Grande teve 1.650 inquéritos instaurados este ano e 1.690 concluídos (o número é maior porque inclui investigações iniciadas em 2018). Também em 2019, foram efetuadas cerca de 40 prisões pela unidade.

Patrulha Maria da Penha

Ativa em Cuiabá desde outubro de 2018, a Patrulha Maria da Penha já atendeu até o momento 248 mulheres que possuíam alguma medida protetiva decretada. Atualmente, 60 estão sendo acompanhadas pela equipe da Polícia Militar (PM-MT). Inicialmente, o projeto piloto atendeu 37 vítimas, pois a área foi limitada ao Dom Aquino, bairro cujo levantamento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital apontou maior número de casos relacionados à violência doméstica.

Agora, os atendimentos já chegaram também aos bairros CPA, Pedra 90, Dr. Fábio e outras regiões que às vezes são solicitadas pelos juízes das 1° e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá. Segundo a subtenente PM Patrícia Edvirges, que compõe a Patrulha Maria da Penha, após a primeira visita à vítima, ocorre também uma conversa com o agressor, no sentido de alertá-lo sobre as implicações do descumprimento da medida protetiva.

“A partir daí ele passa a entender que está cometendo um crime e que a Lei funciona, há vítimas que estamos acompanhando há mais de um ano, mas no geral esse trabalho de conscientização tem dado resultado”.

O acompanhamento da Patrulha visa evitar os crimes de feminicídio, que são homicídios cometidos contra mulheres em função do gênero. Entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos desta natureza. Segundo o levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências.

“A participação dos homens no debate é fundamental, porque quando eles passam a entender os males causados pela violência contra a mulher, passam a conscientizar outros homens também. É preciso compreender que não se trata de uma luta das mulheres contra eles, mas sim contra a violência, é uma luta de todos”, acrescenta a subtenente.

Sobre a data

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi oficializado por meio do Decreto de Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. A data remete a um caso de violência contra as mulheres que chocou o mundo. Em 06 de dezembro de 1989, Marc Lepine, um jovem canadense de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica de Montreal (Canadá) e ordenou que todos os homens abandonassem o local, para que pudesse assassinar todas as mulheres daquela turma.

Logo após o ato hediondo, Marc suicidou-se, e deixou uma carta explicando os motivos que o levaram a isso. Ele não admitia que mulheres frequentassem o curso de Engenharia, uma área tradicionalmente masculina, segundo Marc. Comovidos e chocados com este caso, um grupo de homens canadenses criou a Campanha do Laço Branco (White Ribbin Campaign), um movimento que visa fomentar a igualdade de gêneros e uma nova visão sobre a masculinidade.

Assim, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres nasceu da Campanha Laço Branco, que no Brasil é coordenada pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG).

Fonte: GOV MT
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Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
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Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
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