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Mato Grosso

Governo e PF vão integrar dados e instituir força-tarefa contra crime organizado

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Dois termos de cooperação técnica entre a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foram assinados na tarde de quinta-feira (05.12), no gabinete do governador Mauro Mendes, criando a força-tarefa entre os órgãos de segurança pública e a integração do banco de dados do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) da PF com a Sesp.

A força-tarefa, sediada na Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso, é composta por policiais federais, rodoviário federais, militares, civis e agentes penitenciários e tem atuação interagências similar ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que funciona no Ministério Público Estadual (MPE).  

“Hoje em dia, sem atuação em conjunto, não é possível realizar uma política de segurança pública de qualidade que, ao final, faça a defesa dos interesses do cidadão. A força-tarefa tem uma atuação em sinergia entre as instituições, a gente percebe que hoje há atuações isoladas e através de ações mais integradas, os resultados serão mais ágeis e efetivos”, argumentou o superintendente da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca que para evitar o retrabalho, membros da força-tarefa já discutiu com o Gaeco, as formas de atuação contra o crime organizado.

“Já conversamos com o Gaeco, já tivemos a reunião com a força-tarefa para a gente não fazer retrabalho e dividir as atuações, de forma que cada um pegue um segmento do crime organizado e cada um faça o seu sem precisar de fazer o retrabalho, que conflitem os interesses das instituições”.

Em relação ao acesso ao banco de dados do Sinarm da Polícia Federal, instituição responsável pela guarda das informações, agora o acesso será em tempo real, tornando mais ágil a checagem dos dados de armas de fogo no país.

“É mais um banco de dados para fazer consulta, mais um banco de dados que vem agregar, para saber se a arma de fogo que foi apreendida está regularmente registrada ou não. Nesta linha que esse banco Sinarm vem somar ao nosso banco de dados para que os nossos policiais tenham mais informações no trabalho de rua”, destacou o secretário de Segurança Pública.

Além desses dois termos de cooperação assinados Sesp, há outros dois convênios em andamento para celebrar parceria com a Polícia Federal. A ideia é ter uma gama a mais de informações, já que a PF tem atuação em todo o país e está mais estruturada no âmbito federal.

Poucos recursos e desafios de investimentos

O governador Mauro Mendes destacou que estado brasileiro tem que rever as estratégias para produzir um resultado melhor. “O que nós fizemos hoje é assinar termo de cooperação para que possamos trabalhar em conjunto, trocar mais informações e que nossa infraestrutura possa ser compartilhada e produzir resultados com recursos que nós temos. Essa cooperação é fundamental porque nós temos poucas condições de crescer o nosso contingente assim como a Polícia Federal, mas trabalhando juntos poderemos produzir melhores resultados”.

Mendes disse ainda que os governantes precisam buscar soluções criativas por meio das parcerias e uso da tecnologia e inovação para atingir resultados esperados pela população, sem consumir mais recursos públicos, que são escassos.

“A busca pela tecnologia é importante para que as empresas privadas sobrevivam e agora está ‘caindo a ficha’ dos governantes dessa nova exigência. Temos que melhorar a prestação de serviço, reduzir custo e não dá para fazer isso trazendo mais profissionais para dentro do governo, porque custa caro e existe impedimento legal. A solução é investir em tecnologia”, defendeu.

O governador citou o Projeto Águia, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que vai de encontro ao desafio de melhorar a segurança pública e o controle fiscal, por meio de câmeras inteligentes com sistemas inteligentes, no controle da sonegação e combate a diversos crimes em Mato Grosso.   

Fonte: GOV MT
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Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
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