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Deputado cobra acesso a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de quarta-feira (4), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) tornou a requerer o teor da denúncia entregue nesta semana pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM). A vice-presidente Janaina Riva (MDB) participou da reunião onde foi entregue o documento que acusa o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a máquina pública para prejudicá-lo.

Conforme esclarecido pelo próprio presidente da ALMT, as denúncias serão investigadas com cautela para que possam ser esclarecidas em Plenário. Ulysses solicitou que as informações fossem divulgadas e diz que há outros acontecimentos que vêm sendo disseminados pela imprensa e por isso os documentos devem ser compartilhados.

“Nesta semana, uma notícia foi amplamente divulgada, onde haveria suspeitas de que o prefeito estaria comprando votos dos vereadores para a cassação do vereador Abílio Brunini. Em seguida, o mesmo prefeito, protocola uma denúncia, afirmando que o governador Mauro Mendes estaria utilizando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública [Defaz] para perseguição política pessoal. Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Delegados faz uma nota de repúdio citando a transferência dos delegados da Defaz, removidos de seus postos”, relata Ulysses.

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“Presidente Eduardo Botelho, se todas essas informações veiculadas na mídia forem verdades, é caso de prisão do prefeito e impeachment do governador. É de extrema gravidade todas essas informações. É crime de improbidade administrativa. Reitero meu requerimento para que sejam disponibilizados os documentos protocolados pelo prefeito nesta Casa para que possamos tomar conhecimento”.

Entenda o caso – No último dia 26 de novembro, uma testemunha disse ter presenciado uma articulação para compra de votos entre os membros do Legislativo municipal para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. O fato teria ocorrido na residência do vereador Juca do Guaraná, com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 1º de dezembro, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que a remoção dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli que atuavam na Defaz se deu por ato administrativo “Sem razões fáticas e fundamento legal” (SIC).

No outro dia, o prefeito Emanuel Pinheiro, protocolou na ALMT uma denúncia contra a Polícia Civil e a Defaz, por suposto uso ilegal da máquina pública para prejudicar sua gestão frente ao Executivo municipal, afirmando que foi pressionado pelos delegados da Defaz a dar esclarecimentos pela suposta compra de votos pelo valor de R$ 50,00.

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Comissão derruba veto a projeto para proteção às mulheres durante a pandemia

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A 56ª reunião extraordinária da CCJR foi realizada por meio de videoconferência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiu pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo, 62/2020 e 63/2020, que impediam a regulamentação de dois projetos de lei (PL) relacionados à pandemia de Covid-19. Os pareceres foram dados durante a 56ª reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (22), por meio de videoconferência.

A relatoria dos vetos foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral.  O Projeto de Lei 352/2020, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), torna obrigatória a adoção de medidas para proteção social e enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia, porém o Poder Executivo analisou que o PL era inconstitucional por vício de iniciativa e por não apresentar estudo de impacto orçamentário.

Outra proposta que teve o veto derrubado foi o PL 360/2020, do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a prestação de conta por parte do Poder Executivo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre todas as compras realizadas com relação ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  Neste caso, o Veto 63/2020 se baseou no vício de iniciativa e por ferir o princípio da razoabilidade, uma vez que, segundo a justificativa, as informações já são compartilhadas. Agora os vetos serão apreciados em Plenário para definir se os pareceres serão mantidos.

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Além destes dois vetos, outras 27 propostas foram analisadas durante a 56ª reunião extraordinária, conduzida pela vice-presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio. A pedido dos parlamentares, quatro projetos de lei foram retirados de pauta e outros dois tiveram o pedido de vista aprovado.

Participaram da reunião os deputados Sílvio Favero (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Lúdio Cabral (PT) e o vice-presidente deputado Dr. Eugênio (PSB).

Confira o encaminhamento e pareceres da 56ª Reunião Extraordinária:

Favorável

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 922//2019 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 529/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 557/2019 – Autor: Deputado Nininho

Projeto de Lei 774/2019 – Autor: Deputado Max Russi

Projeto de Lei 895/2019 – Autor: Valmir Moretto

Projeto de Lei 1196/2019 – Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 338/2019 – Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 470/2019 – Autor: Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 1071/2019 – Autor: Dr. Eugênio

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Projeto de Lei 1257/2019 – Deputado Dr. João

Contrário:

Projeto de Lei 752/2015 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 156/2016 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 56/2019 – Autor: Deputado Faissal

Projeto de Lei 266/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 631/2019 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Projeto de Lei 468/2019 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 852/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Retirado de Pauta:

Projeto de Lei 138/2018 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Projeto de Lei 1026/2019 – Autor: Deputado Thiago Silva

Projeto de Lei 488/2020 – Autor: Deputado Valdir Barranco

Projeto de Lei 491/2019 – Autor: Deputado Dr. Gimenez

Pedido de Vista:

Projeto de Lei 569/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei 503/2020 – Autor: Poder Executivo

Confira a tramitação e o conteúdo dos projetos em tramitação aqui.

Fonte: ALMT

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Assembleia cancela aquisição dos direitos do filme “Rondon o Desbravador”

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa revogou e cancelou a cessão onerosa de direitos patrimoniais em caráter definitivo para reprodução parcial ou integral, edição e utilização da obra cinematográfica institulada “Rondon o Desbravador”, para distribuição e veiculação ilimitada,

O ato foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (22), sob o número 001/2020 do Processo Administrativo n° 201956969, conforme decisão lavrada nos autos.

De acordo com a justificativa do Ato, a Mesa Diretora alega que o cancelamento está baseado na atual fase da inquestionável restrição financeira que o Governo do Estado de Mato Grosso se encontra está refletindo diretamente nos gastos da Assembleia do Estado para atender suas obrigações institucionais em decorrência do Covid-19.

Diante disso, a Assembleia Legislativa entendeu que é conveniente e oportuna a revogação e cancelamento da Dispensa 01/2020 por razões de interesse público.

Fonte: ALMT

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