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CPI da Energisa ouve Gisela Simona

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que tem o objetivo de investigar o aumento nas contas de energia elétrica no estado e também o enxugamento nos quadros de funcionários e a má-prestação dos serviços concessionados pela empresa, realizou a quarta reunião ordinária nessa quinta-feira (05).

Na oitiva recebeu a superintendente da Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona. Esta foi o segundo depoimento programado pela equipe técnica; na primeira vez esteve presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU-MT), Dillon Caporossi.

Durante a oitiva dessa quinta-feira, Simona entregou um documento contendo os números de reclamações e irregularidades contra a empresa; valores abusivos cobrados pela Energisa nas faturas; má-prestação de serviços e demora na religação da rede. O relatório contém ainda sugestões indicando melhorias no trabalho da Energisa no estado.

Na sequência, respondeu aos questionamentos dos deputados e mostrou um esboço dos valores das multas aplicadas pelo órgão contra a empresa.

“O Procon tem o papel principal de tentar uma conciliação ou um acordo nessa demanda entre consumidor e fornecedor. Uma vez não tendo essa demanda ele tem ai o poder de polícia de aplicar sanções administrativas e multas. Fiscalizamos as relações consumo e a nossa média de acordo é de 60,68%, porém, hoje, a multa geral do Procon contra a Energisa é de R$ 13.822 milhões, perfazendo um total de 289 penalidades aplicadas”, revelou Simona.

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Outro dado mostrado pela superintendente está direcionado para o alto número de reclamações. “Se pegarmos os atendimento por reclamações contra a Energisa, quando começou a operar em Mato Grosso, tivemos em 2015 o montante de 5.359 protestos específicos. Em 2016 foram 5.707, e no ano seguinte os números mostram 5.699. Para 2018 a quantia subiu para 5.809, e neste ano foram 8.285”, afirmou Gisela.

Simona também divulgou informações desde quando iniciaram os trabalhos da CPI. “Da abertura [da CPI] para cá tínhamos uma média mensal de 535 reclamações contra a Energisa, no entanto, esse número pulou para 2.080 em outubro e em novembro 1.700 reclamações, perfazendo nesse período, a somatória de 31.431 entre atendimentos e reclamações contra a empresa”, disse ela.

Os valores abusivos cobrados pela Energisa na fatura de energia elétrica também ganharam destaque na explanação da superintendente do Procon. “São números que nos assustam, vejam por exemplo que, de fato, 82,6% das pessoas que reclamam no Procon são direcionadas pela cobrança abusiva na fatura, ou seja, de valores altos. Quando observamos isso, conseguimos detectar algumas causas, e a principal delas é o acúmulo de consumo (a empresa não faz a leitura presencial que deveria fazer) reconhecido pela própria empresa nas defesas que ela apresenta ao Procon”, apontou Simona.

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Ao final da reunião o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC) destacou a participação e parceria do Procon durante as audiências públicas colaborando com orientações e sugestões para a melhoria dos trabalhos da concessionária em Mato Grosso.

“Temos um parceiro que está ajudando bastante a equipe técnica da comissão, divulgando números. Hoje a Gisela fez uma explanação com apresentação de dados e relatórios do trabalho do órgão para o consumidor fazer suas reclamações e reivindicar seus direitos. Nos últimos meses houve um aumento expressivo na busca do cidadão ao Procon para fazer suas reclamações. Estou bastante satisfeito quanto aos dados demonstrados pela superintendente do Procon”, assinalou Nascimento.

Para a próxima oitiva, a comissão vai convocar um representante da Ager e outro da Defensoria Pública.

Além de Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Carlos Avallone (PSDB) como relator; vice-presidente Thiago Silva (DEM); membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). São suplentes os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

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Recesso das atividades administrativas é prorrogado por mais cinco dias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou por mais 5 dias as medidas de prevenção à Covid-19. Da próxima segunda-feira (17) até sexta-feira (21) fica prorrogado o recesso das atividades administrativas nas dependências do Parlamento. Mas os serviços estritamente essenciais às atividades legislativas ficam mantidos.  

De acordo com a Resolução Administrativa nº 46/2020, edição publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de quinta-feira (13), o recesso pode ser prorrogado caso as cidades de Cuiabá e Várzea Grande tenham evolução das condições sanitárias relacionadas à Covid-19.  

No último boletim divulgado, na quinta-feira (13) à noite, pela da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que nessas duas cidades já foram registadas 20.363 mil pessoas contaminadas pelo coronavírus, e o número de óbitos é de 1.009 por Covid-19. 

A 1ª Resolução Administrativa nº 07/2020, que adotou as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada no DOE/AL no dia 17 de março de 2020. Antes, no dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a infecção humana pela Covid-19. 

Desde a publicação da 1ª resolução, os atendimentos presenciais do público externo estão suspensos. O Parlamento oferece os serviços no Espaço Cidadania: confecção de Registro Geral (RG), do posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo. 

Outros serviços que deixaram de ser oferecidas, neste momento de pandemia, à sociedade são da Assembleia Social, da Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento. 

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 7/08, por meio da Resolução Administrativa nº 45/2020, o recesso administrativo teve início no dia 10/8 e seguiu até o dia 14/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.  

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O atual documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.   

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.  

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected].  

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.  

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.  

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A resolução define também que apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.  

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.  

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.  

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.  

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.  

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Fonte: ALMT

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Batalhão da PM de Lucas do Rio Verde receberá R$ 1 milhão em emenda parlamentar

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo deputado estadual Silvio Fávero, o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizou na quinta-feira (13), o termo para construção do 13ª Batalhão da Polícia Militar, no município de Lucas do Rio Verde.

“É muito gratificante, com muito empenho, concretizar esse sonho que vai não só reforçar a segurança pública no município de Lucas do Rio Verde, como para toda região. Agradeço a todos que se empenharam para que, juntos, pudéssemos, finalmente, dar início às obras para construção do Batalhão de Lucas”, comemorou o parlamentar.

Orçada em R$ 2,1 milhões, as obras terão a contrapartida do município, com previsão de entrega no prazo de um ano. Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão também abrigará, futuramente, a Escola Militar que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova sede, serão ampliadas para 1.200 vagas, com a destinação de outra emenda parlamentar do deputado Silvio, também no valor de R$ 1 milhão.

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Em nome da Polícia Militar, o coronel PM Wancley Rodrigues, presente no ato de assinatura do termo, agradeceu Fávero por somar esforços em benefício da segurança pública de Mato Grosso, assegurando melhores condições de trabalho aos militares que atuam em Lucas do Rio Verde.

“Agradecemos o deputado Silvio Fávero por tratar a segurança pública com prioridade na atuação no Legislativo estadual. Este é um grande sonho da Polícia Militar. Essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e, consequentemente, mais segurança à população”, destacou o subchefe do Estado Maior, Wancley Rodrigues.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) agradeceu o apoio do deputado estadual Silvio Fávero, a quem chamou de deputado artilheiro pelas iniciativas e leis emplacadas pelo parlamentar em favor de Mato Grosso. “Esse é o nosso deputado artilheiro! Mato Grosso agradece pela sua forte atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, declarou o chefe do Poder Executivo Estadual.

Fonte: ALMT

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