conecte-se conosco


Politica MT

CPI da Energisa ouve Gisela Simona

Avatar

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que tem o objetivo de investigar o aumento nas contas de energia elétrica no estado e também o enxugamento nos quadros de funcionários e a má-prestação dos serviços concessionados pela empresa, realizou a quarta reunião ordinária nessa quinta-feira (05).

Na oitiva recebeu a superintendente da Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona. Esta foi o segundo depoimento programado pela equipe técnica; na primeira vez esteve presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU-MT), Dillon Caporossi.

Durante a oitiva dessa quinta-feira, Simona entregou um documento contendo os números de reclamações e irregularidades contra a empresa; valores abusivos cobrados pela Energisa nas faturas; má-prestação de serviços e demora na religação da rede. O relatório contém ainda sugestões indicando melhorias no trabalho da Energisa no estado.

Na sequência, respondeu aos questionamentos dos deputados e mostrou um esboço dos valores das multas aplicadas pelo órgão contra a empresa.

“O Procon tem o papel principal de tentar uma conciliação ou um acordo nessa demanda entre consumidor e fornecedor. Uma vez não tendo essa demanda ele tem ai o poder de polícia de aplicar sanções administrativas e multas. Fiscalizamos as relações consumo e a nossa média de acordo é de 60,68%, porém, hoje, a multa geral do Procon contra a Energisa é de R$ 13.822 milhões, perfazendo um total de 289 penalidades aplicadas”, revelou Simona.

Outro dado mostrado pela superintendente está direcionado para o alto número de reclamações. “Se pegarmos os atendimento por reclamações contra a Energisa, quando começou a operar em Mato Grosso, tivemos em 2015 o montante de 5.359 protestos específicos. Em 2016 foram 5.707, e no ano seguinte os números mostram 5.699. Para 2018 a quantia subiu para 5.809, e neste ano foram 8.285”, afirmou Gisela.

Simona também divulgou informações desde quando iniciaram os trabalhos da CPI. “Da abertura [da CPI] para cá tínhamos uma média mensal de 535 reclamações contra a Energisa, no entanto, esse número pulou para 2.080 em outubro e em novembro 1.700 reclamações, perfazendo nesse período, a somatória de 31.431 entre atendimentos e reclamações contra a empresa”, disse ela.

Os valores abusivos cobrados pela Energisa na fatura de energia elétrica também ganharam destaque na explanação da superintendente do Procon. “São números que nos assustam, vejam por exemplo que, de fato, 82,6% das pessoas que reclamam no Procon são direcionadas pela cobrança abusiva na fatura, ou seja, de valores altos. Quando observamos isso, conseguimos detectar algumas causas, e a principal delas é o acúmulo de consumo (a empresa não faz a leitura presencial que deveria fazer) reconhecido pela própria empresa nas defesas que ela apresenta ao Procon”, apontou Simona.

Ao final da reunião o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC) destacou a participação e parceria do Procon durante as audiências públicas colaborando com orientações e sugestões para a melhoria dos trabalhos da concessionária em Mato Grosso.

“Temos um parceiro que está ajudando bastante a equipe técnica da comissão, divulgando números. Hoje a Gisela fez uma explanação com apresentação de dados e relatórios do trabalho do órgão para o consumidor fazer suas reclamações e reivindicar seus direitos. Nos últimos meses houve um aumento expressivo na busca do cidadão ao Procon para fazer suas reclamações. Estou bastante satisfeito quanto aos dados demonstrados pela superintendente do Procon”, assinalou Nascimento.

Para a próxima oitiva, a comissão vai convocar um representante da Ager e outro da Defensoria Pública.

Além de Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Carlos Avallone (PSDB) como relator; vice-presidente Thiago Silva (DEM); membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). São suplentes os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Politica MT

‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

Avatar

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

Avatar

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana