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Comissão de Meio Ambiente recebe relatório de gestão de recursos hídricos de 2019

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Foto: Helder Faria

A superintendente de Núcleo de Processamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira apresentou para os membros da Comissão do Meio ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM) da Assembleia Legislativa o relatório referente aos trabalhos do órgão de gestão, exercício 2019. Na ocasião, a equipe técnica da pasta também cobrou rapidez dos parlamentares para a votação do Projeto de Lei 849/19 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

“A legislação de recursos hídricos de Mato Grosso ainda é de 1997, por isso, fizemos um trabalho de revisão dessa política que durou mais de quatro anos e encontra-se na Assembleia para aprovação. É um grande avanço e temos que fazer atualizações constantemente para melhorar nossos procedimentos no enquadramento de bacias. A questão de orçamento sempre é um desafio no Estado, e nosso objetivo é tornar nosso processo de licenciamento e recursos hídricos totalmente digital”, explicou Lilian Ferreira.

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Durante a divulgação do relatório foram mostrados vários tópicos referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, e também sobre os planos de bacias hidrográficas do estado.

“Agradecemos muito a parceria da Assembleia e o relatório da gestão de recursos hídricos de Mato Grosso consta todos os números da parte de licenciamento e monitoramento” apontou ela.

No projeto de lei debatido consta quatro emendas de lideranças partidárias, e uma delas, propõe que a Sema organize, implante e gere as informações que serão disponibilizadas no Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

Outra emenda de lideranças partidárias dispõe que os Comitês de Bacias Hidrográficas sejam órgãos colegiados com poder deliberativo, consultivo e propositivo, dentro da sua área de abrangência e instituídos em rios de domínio do estado, por meio de resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

“Para que possamos dar as respostas que a população espera quanto ao prazo, tempo e também qualidade, garantindo um meio ambiente favorável, mostrando quanto o estado avançou na questão de recursos hídricos, principalmente, no núcleo de comitê de bacias hidrográficas”, afirmou a superintendente.

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Durante a apresentação do relatório de gestão, a equipe técnica da Sema mostrou a importância do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Trata-se de um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, com intuito de promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propõem programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

“O relatório da Sema me surpreendeu pelo que o órgão está desenvolvendo em Mato Grosso. A explanação ficou bem clara pelos números apresentados, principalmente pela composição diversificada e democrática dos comitês que contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água, tenham representação e poder de decisão sobre a gestão”, revelou o presidente da comissão, deputado Sílvio Fávero.

Fonte: ALMT
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Projeto exige código de rastreabilidade para produção de ovos em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 590/19, que exige o código de rastreabilidade na casca dos ovos produzidos em Mato Grosso. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é informar o consumidor desde a procedência até a comercialização, identificando o produto de forma individual.

Esse projeto foi apresentado no ano passado e aguarda o parecer do Núcleo Econômico da Casa de Leis. Se aprovado, os ovos comercializados em supermercados poderão ser vendidos nas embalagens conforme a legislação vigente. Contudo, os ovos sem identificação individual não poderão ser comercializados de forma fracionada.

Botelho defende a necessidade de aumentar a segurança alimentar para quem consome o produto. Cita o aumento significativo de 7,6% da produção de ovos no estado, tornando-o maior produtor de ovos de galinha da região Centro-Oeste em 2016, se destacando entre os estados que contribuíram para que a atividade comercial no país registrasse a maior produção em quase 30 anos. Para se ter uma ideia, em 2018, Mato Grosso produziu mais de 5,41 milhões de dúzias de ovos. 

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“Essa medida garantirá segurança nutricional e de saúde aos consumidores”, argumenta o parlamentar. Para isso, os ovos deverão sair das granjas devidamente identificados na casca com o código que informará a data de produção e o registro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração, ou seja, o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

Além disso, Botelho observa a importância de as associações, por meio de parcerias, buscarem auxílio junto aos órgãos competentes para que o custo final não seja repassado ao consumidor de forma abusiva.
“Queremos garantir a segurança alimentar do povo mato-grossense”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Projeto de lei prevê a criação de rede de apoio a pessoas com esquizofrenia

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Thiago Silva no plenário da AL

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva é autor de um projeto de lei para criação de uma rede de atenção e apoio às pessoas diagnosticadas com esquizofrenia e doenças mentais. O objetivo é atender de forma completa as necessidades das pessoas que possuem a doença.

A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e acomete 1% da população em idade jovem, entre os 15 e 35 anos de idade. O projeto visa garantir atenção de forma integral às pessoas com diagnóstico da doença, em todos os níveis de atenção à saúde estabelecida pela Rede de Atenção Psicossocial, realizando ações para defesa e garantia de direitos, prevenção de agravos, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho e geração de renda.

“Queremos que a pessoa que possuem esquizofrenia tenham seus direitos garantidos pelo Estado, por isso buscamos essa política de saúde e inclusão social, por meio da rede de apoio a esses pacientes. Continuaremos a trabalhar forte para a saúde mental da população de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

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São objetivos da criação da rede estadual de atenção às pessoas com esquizofrenia: fortalecer o cuidado integral às pessoas com esquizofrenia em todos os pontos da rede de atenção à saúde, com a efetivação de plano terapêutico singular, de caráter multiprofissional e centrado no paciente com participação dos familiares, amigos e cuidadores.

Realizam no estado o atendimento a pacientes com transtornos psicossociais, o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho de Cuiabá, Hospital Paulo de Tarso em Rondonópolis, o Caps Vida Ativa de Tangará da Serra, Caps Infanto Juvenil de Cáceres, entre outros. 

Confira na lista os demais pontos de apoio http://www.saude.mt.gov.br/cidadao/345/guia-de-servico.

Fonte: ALMT
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