conecte-se conosco


Politica MT

Botelho destaca força-tarefa para votar vetos e PPA

Avatar

Publicado

Foto: Marcos Lopes

O esforço-concentrado dos deputados para limpar a pauta foi reconhecido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nessa quinta-feira (05). Dessa forma, o trabalho em Plenário segue firme na próxima semana com a votação de vetos e concentração à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA.

Nesta semana, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual – PPA, após amplo debate.

“A aprovação do PPA teve emendas, mas por meio de entendimento, a votação foi tranquila. Agora, vamos concentrar na discussão da LOA, que deverá entrar em pauta na próxima semana. Deve ser uma votação mais longa porque terá pedido de destaque. Semana que vem também marcaremos um dia para votação dos vetos, que ainda temos uns 10 para votar”, explicou o presidente Botelho.

Ele considera a LOA como um dos projetos que promoverá maior debate antes da votação. Lembrou que é a peça orçamentária que define o repasse do duodécimo aos Poderes, ou seja, define o valor de recursos para cada poder, bem como quanto será investido nos setores essenciais à população, é o caso de Saúde e Educação, por exemplo.

“Essa é a discussão mais ferrenha aqui nesse momento, inclusive com os Poderes. O Tribunal de Justiça já apresentou para a Assembleia e, entendemos ser parcialmente plausível, que têm juízes para aposentar e essas vagas têm que ser repostas, têm comarcas já em andamento para serem abertas, e o número de demandas judiciais aumentou muito, então são muitas discussões que estamos fazendo. Além disso, muitas emendas foram apresentadas, temos ainda os vetos da LDO e depois teremos da LOA e, ainda, as contas do ex-governador Pedro Taques, uma agenda muito carregada”, destacou Botelho.

PREVIDÊNCIA – Sobre a reforma da Previdência, disse que a proposta deverá ser encaminhada na próxima semana à ALMT. Os estados têm até 31 de julho de 2020 para aprovar a Reforma da Previdência. 

“O governador teria uma reunião com o Conselho da Previdência hoje pela manhã, para depois me informar os encaminhamentos. Acredito que vai sim fatiar, ou seja, primeiro mandar o projeto sobre a alíquota da Previdência e depois as regras. Acredito que envie na próxima semana”, esclareceu o parlamentar. 

 

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Politica MT

‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

Avatar

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

Avatar

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana