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Audiência pública discute revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em Mato Grosso

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Política

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de debater a questão da revalidação dos diplomas de cursos superiores e de pós-graduação “stricto senso” expedidos por instituições estrangeiras, o deputado Faissal Calil (PV) presidiu, na tarde de quinta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento contou com presença de representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, OAB, Defensoria Pública, estudantes e ex-alunos de universidades estrangeiras.

No discurso de abertura do evento, Faissal afirmou que a audiência pública nasceu da necessidade de se ampliar a discussão e fomentar a comunicação entre os diversos segmentos sociais envolvidos e afetados pela formação acadêmica em universidades estrangeiras, especialmente os estudantes que lutam pelo reconhecimento de seus diplomas em nosso País. O parlamentar também destacou que o estado de Mato Grosso e o Brasil possuem a necessidade de suprir com mão-de-obra especializada várias áreas do mercado de trabalho, enquanto profissionais com boa formação em universidades estrangeiras, tanto da região fronteiriça do Mercosul como de outros países, enfrentam entraves de natureza legal e burocrática para terem o direito de exercerem a profissão que lutaram muito para conquistar.  

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O palestrante da audiência Pública, Dayvison Bandeira de Moura, doutor em ciência da educação, explanou sobre a legitimidade dos processos de revalidação de diplomas baseados na legislação brasileira pertinente ao tema. Segundo ele, as dificuldades encontradas por estudantes de universidades estrangeiras para revalidarem seus diplomas no Brasil são ocasionadas  pelo desconhecimento das instituições públicas locais, quanto aos direitos assegurados na LDB e em vários decretos aprovados pela Câmara Federal e o Senado normatizando a questão.

“Estas leis, por si, já deveriam garantir um andamento mais claro e unificado para os processos de revalidações de diplomas em todos os estados brasileiros e universidades públicas e privadas qualificadas para este fim, infelizmente isso não vem acontecendo. O que não se pode é cercear o direito de qualquer cidadão mato-grossense, que ingresse com seu pedido de revalidação legalmente documentado, de alcançar seu objetivo. Existe ainda muito preconceito contra universidades, as vezes mais qualificadas que instituições brasileiras de ensino. E este fato tem criado entraves burocráticos e acadêmicos que prejudicam quem obteve diplomas fora do Brasil”, frisou Dayvison.

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No encerramento foram ouvidos depoimentos emocionados de estudantes que conquistaram seus diplomas em universidades estrangeiras e que encontram dificuldades para revalidá-los no País. A médica Fabiola, formada em medicina na Universidad Católica Boliviana San Pablo, contou que há mais de ano tenta, sem sucesso, o reconhecimento de sua profissão em Mato grosso. Segundo a médica, a audiência realizada apontou caminhos e trouxe esclarecimentos para quem enfrenta o problema vivenciado por ela.

Para o advogado, Iran Araújo, simpatizante da causa dos estudantes formados no exterior, o evento trouxe encaminhamentos importantes e foi um primeiro passo para organização de ações integradas, junto às instituições e poderes com capacidade fazer cumprir a legislação e dar o direito a quem tem direito de exercer livremente sua profissão no Brasil.

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Política

Sou a favor do porte de armas para se defender, mas com requisitos para evitar desastres”, diz Taques

Abdalla Zarour

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Assessoria

O ex-senador e ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) apresentou neste sábado (26) sua posição sobre o uso de arma de fogo, após ser questionado por um de seus seguidores no Instagram. O pré-candidato ao Senado defendeu o porte de arma, mas avaliou que é preciso regramentos para impedir que tragédias como a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se repita.

“Eu defendo o direito constitucional que o cidadão tem de se defender, mas é preciso regras para que essa concessão seja dada a quem tem condição mental de portar uma arma de fogo. Dessa forma, será possível evitar desastre como o ‘caso Isabele’, que aconteceu em Cuiabá e chocou a sociedade”, manifestou.

O “caso Isabele”, como ficou conhecido, tratou-se do assassinato de uma adolescente de 14 anos, com um tiro na cabeça, na casa de sua melhor amiga, em um condomínio de luxo em Cuiabá. Na residência, seis armas foram encontradas, sendo quatro em nome do dono da casa. A arma de onde partiu o tiro que atingiu o adolescente foi levada pelo namorado da autora do disparo, uma também adolescente de 15 anos.

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Para Pedro, o direito à autodefesa é cristalizado na legislação federal, ou seja, não há como proibir o cidadão de ter o porte de armas. Daí a necessidade de regras, para que outras famílias não sejam destruídas por uma fatalidade.

“O cidadão tem o direito da autodefesa, defesa da sua integridade, da sua propriedade e da sua família, isso é um direito constitucional. O cidadão pode usar arma. Agora, a legislação precisa ter requisitos firmes, critérios firmes para que possamos permitir que o cidadão use armas. Ele precisa ter qualificação para isso”, explicou.

O candidato avaliou que a fatalidade que acabou com a família cuiabana poderia ser evitada se houvesse um maior cuidado no manuseio do objeto e na autorização da posse de arma.

“Eu não tenho arma, não tenho capacidade e qualificação para usar uma arma. Só quem tem cursos e cumprem os requisitos possuem esse direito constitucional”, ponderou Taques.

*Demanda da rede*

Pedro quer a participação do cidadão no mandato e afirma que a população terá voz com ele, assim como recebeu a proposta de falar sobre o assunto por um comentário em sua conta no Instagram.

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Cidades

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

Kayan Henrique

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Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

A honraria foi entregue pelo Sindicato Rural de Sinop, na pessoa do Presidente Redivo, durante evento em Sinop na Impasa.

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