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TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de Rio Branco

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Mato Grosso

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONDELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Rio Branco recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018, gestão de Antônio Xavier de Araújo. O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou os balancetes do fiscalizado na sessão plenária do dia 3/12, quando o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo nº 16.720-7/2018, apresentou seu voto que foi acolhido por unanimidade.

No exercício de 2018, o Município de Rio Branco aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 34,39% da receita proveniente de impostos municipais e das transferências estadual e federal, acima dos 25% previstos no art. 212, da Constituição Federal. Aplicou na remuneração dos profissionais do Magistério o correspondente a 73,12% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), percentual superior aos 60% estabelecidos pela legislação.

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Rio Branco também cumpriu o limite mínimo estabelecido de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, aplicando no setor o equivalente a 25,76% dos impostos. Já na despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal, aplicou o total de 51,64% da Receita Corrente Líquida, tendo cumprido o limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator fez recomendações ao gestor no sentido de aprimorar o planejamento orçamentário e pela adoção de medidas de ajuste e de limitação de despesas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a evitar o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Deve ainda adotar providências de fortalecimento do Sistema de Controle Interno e apresentar, quando solicitado, os documentos e informações ao Tribunal de Contas.

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Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (21.09) o Boletim Informativo n° 197 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela primeira vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.

Veja a tabela de classificação de risco por município

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Recomendações e cuidados

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– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Segunda-feira (21): Mato Grosso registra 114.930 casos e 3.297 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (21.09), 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.297 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.744 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.671 estão em isolamento domiciliar e 95.200 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 254 internações em UTIs públicas e 283 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60,48%  para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (22.641), Várzea Grande (8.583), Rondonópolis (8.330), Lucas do Rio Verde (5.261), Sorriso (4.905), Tangará da Serra (4.709), Sinop (4.645), Primavera do Leste (3.709), Campo Novo do Parecis (2.589 casos, conforme dado do Painel até às 17h30) e Cáceres (2.458).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 92.122 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 518 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (20), o Governo Federal confirmou o total de 4.544.629 casos da Covid-19 no Brasil e 136.895 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 136.532 óbitos e 4.528.240 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (21).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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