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Relator no TSE vota para cassar mandato da senadora Selma Arruda

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou nessa terça-feira (3) para manter a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. 

Após o voto do ministro, que é relator do caso, a sessão foi suspensa por volta das 23h50 e será retomada na próxima terça-feira (10). Faltam os votos de seis ministros. Ao final do julgamento, se a cassação for aprovada, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral. 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso cassou o mandato da senadora, eleita pelo PSL, pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. A decisão também atingiu o suplente, Gilberto Possamai, mas ambos puderam recorrer ao TSE. 

Ontem à noite, ao iniciar o julgamento do recurso protocolado pela defesa de Selma Arruda, o relator entendeu que a parlamentar e seu suplente cometeram irregularidades apontadas pelo TRE-MT antes e depois do período oficial de campanha.

Og Fernandes citou recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade de campanha. Além disso, o ministro entendeu que houve propaganda e gastos fora do período eleitoral. 

Segundo o ministro, a cronologia dos pagamentos e de peças publicitárias mostra que a senadora tinha conhecimento das irregularidades. 

“Tudo carrega vantagens que os concorrentes dificilmente conseguirão superar, salvo se também optarem pela antecipação de campanha”, disse.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.  

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza em Mato Grosso, determinando a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC
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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.

Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.

O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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MPRJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular.

A Promotoria também solicitou que Lessa e Queiróz sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.

“O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) confirma que pediu a pronúncia – decisão que remete os autos ao tribunal do júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação – dos denunciados Ronnie Lessa e Élcio Queiróz. O pedido foi feito nas alegações finais do processo que os aponta como executores de Marielle Franco e de Anderson Gomes. No documento, o Gaeco/MPRJ também “requer que os réus sejam separados em presídios federais distintos até o julgamento”, diz a nota do MPRJ.

Em março do ano passado, segundo a promotoria, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Queiróz, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MPRJ, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Defesa

O advogado Fernando Santana, da defesa de Ronnie Lessa, disse que as provas nos autos não são convincentes para que haja a continuidade da ação penal. “Vamos nos manifestar contrariamente. Em razão de todas as divergências ocorridas no processo, a gente entende que ele [Lessa] tem que ser impronunciado”.

Sobre o pedido de separação de Lessa e Queiróz em presídios federais distintos, o advogado disse que a medida é desnecessária. “Eles já estão presos juntos desde o primeiro dia. Acho que isso não vai influenciar em absolutamente nada”.

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio Queiróz, negou a participação de seu cliente no crime. “As investigações não lograram comprovar os executores do duplo homicídio. As investigações são eivadas de erros”.

Telles também criticou o pedido de separação dos réus. “A manutenção em presídio federal é uma medida que a gente já não concorda, tendo em vista que os afastou da família. Outra medida que entendemos ser equivocada. Estamos refutando tudo isso”.

Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC
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