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Prende ou mantém solto? STF julga futuro do traficante Rabicó no próximo dia 17

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Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó ou Coroa, foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no próximo dia 17 se o traficante Antonio Ilário Ferreira, conhecido como Rabicó, deve voltar para a cadeia. O criminoso, acusado de ser chefe do tráfico de drogas do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, foi solto no último dia 14 após uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello. O magistrado permitiu que o criminoso de 55 anos aguarde em liberdade o julgamento do recurso do último processo que o mantinha atrás das grades. Agora, o caso será levado a julgamento na 1ª Turma do tribunal, que decidirá se mantém ou não a decisão de Mello.

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A subprocuradora da República, Cláudia Sampaio Marques, já deu parecer no qual pediu que Rabicó volte para a cadeia. Ela pediu a cassassão da decisão do ministro do STF e frisou a “notória periculosidade do paciente e o grande risco que a sua liberdade representa para a ordem pública”. A subprocuradora afirmou ainda que a defesa de Rabicó levou à apreciação do STF a execução provisória de pena do traficante no processo, mas ele estava com sua prisão preventiva decretada na mesma ação. Dessa forma, não poderia ter sido solto. Segundo a subprocuradora, os advogados induziram o STF ao erro. O habeas corpus da defesa de Rabicó só foi enviado ao Ministério Público Federal após a decisão de Marco Aurélio em caráter liminar.

A defesa de Rabicó alega que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, ao julgar o último recurso da defesa, em abril deste ano, não se manifestou sobre a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela juíza do processo, afirmando apenas que a expedição do mandado de prisão só poderia ocorrer após o fim dos recursos (trânsito em julgado).

A decisão favorável a Rabicó foi dadad pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 30 de outubro, uma semana antes do plenário do STF decidir contra a prisão após condenação em 2ª instância. Rabicó estava preso há 11 anos e oito meses. Antes de ser solto, ele estava na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O traficante possui condenação em três processos criminais por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em nenhuma delas, no entanto, a sentença é considerada definitiva. A defesa de Rabicó ainda está recorrendo na Justiça para tentar diminuir as penas ou absolver o traficante.

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Em dois dos processos respondidos por Rabicó, a Justiça já havia autorizado que o chefe do tráfico no Salgueiro esperasse o julgamento dos recursos em liberdade. Ele ainda era mantido preso em um último processo, em andamento na 40ª Vara Criminal do Rio, e no qual o criminoso foi condenado a 10 anos de prisão. Foi nessa ação que o ministro Marco Aurélio deu decisão favorável a Rabicó. O magistrado argumentou que era grande a possibilidade de o STF mudar seu entendimento sobre a execução provisória da pena, como acabou ocorrendo no dia 7 de novembro.

Rabicó ainda responde em liberdade a outros dois processos nos quais ainda não foi condenado. Ele também foi absolvido em outras ações. Ao ser preso, em 2008, o traficante era considerado foragido por ter descumprido as regras da liberdade condicional que havia conseguido no ano anterior.

A liberdade do criminoso colocou em alerta as autoridades de Segurança Pública do Rio. Em abril deste ano, traficantes entraram em guerra em São Gonçalo após Thomar Jayson Vieira Gomes, o 3N, que comandava o tráfico no Complexo do Salgueiro para Rabicó ter desafiado o chefe. Segundo fontes do Extra, Rabicó determinou que outro comparsa, Antonácio do Rosário, O Schumaker, de 35 anos, executasse 3N para tomar o controle do Salgueiro.

Ao saber dos planos do chefe, 3N se antecipou, matou Schumaker e passou a fazer parte de outra facção criminosa. O receio é de que, em liberdade, Rabicó queira se vingar do antigo comparsa. Na nova quadrilha, 3N vem tentando, com frequência, dominar o Salgueiro. Na última semana, 3N foi morto durante uma operação das polícias Civil e Militar em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.

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Fonte: IG Nacional
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Mesmo com suspensão, Pará e São Paulo manterão mecanismo do juiz de garantias

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NELSON JR /STF

Suspensão foi autorizada pelo ministro Fux

A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do juiz de garantias, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação da medida por tempo indeterminado.

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A decisão não alcança a 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém, e o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), na capital paulista. Nos dois casos, o juiz que trabalha nesses setores autoriza prisões, buscas e apreensões e outras medidas durante a fase do inquérito, mas não faz parte do processo penal, ou seja, não profere a sentença de condenação ou absolvição.

Em 2008, uma resolução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) criou uma vara específica para conduzir inquéritos policiais. O trabalho é feito pela 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém.

Na norma, ficou definido que cabe ao magistrado que atua na vara garantir a tramitação regular dos inquéritos policiais, analisando pedidos de prisão e de soltura, além de autorizações para buscas e apreensões, quebra de sigilo telefônico, arquivamento do inquérito, entre outras medidas que ocorrem na fase pré-processual.

Somente após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, os autos seguem para a vara penal, onde outro juiz vai decidir se condena ou absolve o réu.

De acordo com o tribunal, a criação de uma vara especializada em inquéritos pretendeu “promover maior celeridade e eficiência na tramitação regular de inquéritos policiais”.

Em São Paulo, outro mecanismo semelhante ao juiz de garantias funciona há 36 anos. No Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), 13 magistrados são responsáveis pela fase anterior ao processo criminal e têm poderes apenas para decretar prisões, autorizar mandados de busca e outras medidas que não estão relacionadas com a sentença do processo. Em 2013, uma lei autorizou a ampliação do Dipo para todo o estado, mas a medida não foi implementada pelo Tribunal de Justiça por falta de recursos.

Entenda

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não pode proferir sentenças.

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De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades são contra a medida.

Fonte: IG Nacional
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Chuvas causam inundações e deixam seis mil desabrigados no interior do Rio

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Divulgação

Cidade de Itaperuna foi muito atingida pelas chuvas

A chuva forte que caiu nas regiões Norte e Noroeste do Rio desde sexta-feira deixou oito cidades em estado de emergência. O número de pessoas que tiveram que sair de suas casas é de cerca de seis mil. A situação mais crítica é em Itaperuna, que tem 2.040 pessoas desalojadas e 28 desabrigadas. Na cidade de Porciúncula, o governo local confirmou ontem a morte de um homem. O corpo do músico Anderson Titolei foi encontrado no sábado, no Centro. As informações são do jornal O Dia .

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As cidades foram afetadas pela elevação e transbordamento do nível dos rios. Além de Itaperuna e Porciúncula, contabilizam estragos por causa das  chuvas os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.

A Defesa Civil Estadual informou que agentes estão na regiões Norte e Noroeste dando apoio técnico às autoridades locais nas áreas mais atingidas. A secretaria informou, ainda, que enviou material de ajuda humanitária (colchões e kits dormitórios com lençol, cobertor, travesseiro e fronha) às famílias que tiveram que deixar suas casas e que segue monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos.

Em Itaperuna, um jovem foi levado pela correnteza ao pular no rio Muriaé. Outros três amigos que estavam com ele conseguiram sair das águas agitadas. Imagens mostram o momento em que Taciano dos Reis Gama, de 19 anos, pula da Ponte de Ferro, na Avenida João Dias da Silva, na tarde de sábado. Até a noite de ontem, bombeiros ainda faziam buscas pelo jovem.

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Arrecadação

A Secretaria de Estado de Saúde está arrecadando donativos. Itens como água mineral, alimentos não perecíveis, material de higiene, roupas, toalhas, roupas de cama, colchonetes e material de limpeza podem ser doados em locais como delegacias, batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que está prestando assistência às famílias desabrigadas.

Fonte: IG Nacional
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