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Juiz e rapper são premiados por projeto que busca empregar jovens

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Um juiz se une a um rapper para dar rumo à vida de mais de 8 mil jovens espalhados por 665 casas de acolhimento do estado de São Paulo. Pela iniciativa, o juiz Iberê Dias, da Justiça de São Paulo, e o rapper Dexter receberam hoje (3) o Prêmio Innovare, que todos os anos reconhece as práticas mais inovadoras no âmbito do Judiciário.

Titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e premiado pelo segundo ano consecutivo no Innovare, Dias é idealizador do Trampo Justo, projeto que, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), estimula empresas a concederem empregos e bolsas de estudo a adolescentes acolhidos, que começam a trabalhar como jovens aprendizes a partir dos 14 anos ou com carteira assinada a partir dos 16 anos.

“Quando estes adolescentes completam 18 anos eles são obrigados a ir para a rua e se sustentarem sozinhos, custear a própria moradia, alimentação, transporte. A ideia é conseguir vagas de emprego para estes adolescentes e desenvolver a autonomia deles enquanto ainda acolhidos”, explica o juiz.

Uma etapa essencial nesse processo, porém, é convencer o jovem de que o melhor caminho para conduzir a própria vida é encontrar um trampo justo, um sustento honesto. Nesse momento entra a figura de Dexter, que foi procurado pelo juiz Iberê Dias para visitar os abrigos e motivar os adolescentes acolhidos.Ajuda o fato de Dexter ser um exemplo de ressocialização, tendo uma carreira como um dos músicos mais proeminentes do rap nacional após ter cumprido pena de mais de 13 anos no sistema penitenciário.

“O projeto estava precisando de uma pessoa do meio, da periferia, que conversasse com esses jovens de igual para igual”, contou Dexter à Agência Brasil.

“Aos 18 anos esses jovens são lançados à própria sorte. Meu papel é dizer para essas pessoas e convencer essa juventude de que trabalhar é legal, de que eles precisam pensar no futuro deles, mas de uma maneira correta”, disse ele pouco depois de receber a premiação das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em cerimônia na sede da Corte, em Brasília.

O Trampo Justo foi uma das sete iniciativas inovadoras e de boas práticas no Judiciário que foram premiadas neste ano pelo Innovare, que está em sua 16ª edição. Participam da comissão julgadora do prêmio ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais do direito.

Edição: Aline Leal
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Direto de Brasília

Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial

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Leonardo Sá/Agência Senado
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Proposta prevê uso de dados do auxílio emergencial após a pandemia

O Projeto de Lei 3794/20 permite a estados e municípios acessar os sistemas desenvolvidos pelo governo federal que disponibilizaram o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, o acesso será garantido por convênio e valerá também para bancos de dados e informações geradas.

A proposta, dos deputados JHC (PSB-AL) e Dr. João (Pros-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.

Para os deputados, a infraestrutura de sistemas e dados articulada pela União não deve ser encerrada com o fim do programa de renda emergencial. “Deve, ao contrário, ser uma ferramenta disponibilizada aos demais entes da Federação que intentem medidas de impacto social semelhante”, afirmam os deputados na justifica da proposta.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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TSE

Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020

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A Justiça Eleitoral tradicionalmente conta com um importante contingente de aliados para garantir a segurança e o sigilo do voto nas eleições: os mesários. Além de contribuir para a consolidação da democracia, cabe a eles a tarefa de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou uma campanha que busca incentivar a inscrição voluntária de mesários e garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

A campanha, que começa a ser veiculada nesta sexta-feira (14), conta com a participação do médico Drauzio Varella, que abriu mão do seu cachê para protagonizar três vídeos, spots para rádio e posts para as redes sociais do TSE. As peças destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde de todos nas eleições deste ano.

Veja aqui todas as peças da campanha.

Saúde em primeiro lugar

Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nos 5.569 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro, o TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras em três camadas de tecido, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social. Além disso, com a finalidade de eliminar o risco de aglomerações, o treinamento dos mesários será on-line sempre que possível.

Papel do mesário

O mesário é um dos principais atores do processo eleitoral. Ele trabalha na mesa receptora de votos para garantir o sigilo do voto e a plena liberdade de escolha do eleitor, livrando-o de toda forma de assédio ou corrupção que possa ser exercida no processo eleitoral. É ele quem recebe os eleitores, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo ainda atuar na logística da votação.

Para atuar como mesário, o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O mesário não é remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital).

Convocado ou voluntário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa Mesário Voluntário para incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos de forma consciente e espontânea.

Os interessados em participar voluntariamente podem se inscrever no programa nos cartórios eleitorais de suas cidades, preencher um cadastro no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou fazer sua inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Se for convocado, o eleitor receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Na carta de convocação, já são informados a data e o local em que o eleitor deve comparecer para receber o treinamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

No caso do mesário voluntário, a convocação não é automática. O cartório eleitoral vai analisar a ficha de inscrição e verificar se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Havendo vaga e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.

Uma vez convocado, o mesário passa a ter a obrigação de trabalhar nas eleições. Desistências somente são aceitas por meio da apresentação de requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado pelo juiz eleitoral, e a falta sem justa causa resulta em pagamento de multa.

Caso o mesário não possa comparecer no dia da votação, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância quando comprovada a justificativa.

Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa.

Força de trabalho

Os mesários constituem a maior força de trabalho de uma eleição e são colaboradores essenciais no processo eleitoral. Em cada eleição, milhares deles atuam em todo o país para garantir o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem seus representantes com tranquilidade. Dos mais de 1,7 milhão de mesários das Eleições de 2016, 33,5% foram voluntários. No pleito de 2018, 50% dos 2 milhões de mesários trabalharam voluntariamente.

Acesse mais informações no Portal das Eleições.

MC, RG/LC, DM

Fonte: TSE

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