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Economia

CVM rejeita firmar termo de compromisso com irmãos Batista

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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Economia, rejeitou a celebração de acordo com o ex-diretor-presidente da JBS S.A., Wesley Batista, e seu irmão, Joesley Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da companhia. A decisão do colegiado contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), que não via problemas jurídicos para realização do acordo.

“A celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna, devido à gravidade, em tese, do caso concreto, o histórico dos proponentes e o contexto do caso, que envolveu o uso de aeronave da JBS para fins particulares de Joesley Batista no âmbito dos acordos de colaboração firmados pelos proponentes com o Ministério Público Federal”, entendeu o Comitê de Termo de Compromisso da CVM, que sugeriu a rejeição da proposta nesta quarta-feira.

Wesley e Joesley apresentaram proposta de termo de compromisso à CVM, comprometendo-se a pagar, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 150 mil à autarquia para encerrar o Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM SEI nº 19957.010904/2018-18.

Joesley comprometeu-se ainda a reembolsar a JBS pelo uso da aeronave da companhia, em R$ 139.825,28, em valores atualizados pelo Índice de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 10 de maio de 2017 até a data do efetivo pagamento.

Lei das S.A.

O PAS CVM SEI nº 19957.010904/2018-18 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários para apurar a responsabilidade de Wesley Batista por não ter adotado “os procedimentos e cautela exigíveis na gestão da companhia, ao tomar decisões relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronaves da JBS, no período de junho de 2012 a 5 de agosto de 2016 [infração ao Artigo 153 da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas]”.

Wesley é acusado ainda de praticar ato de liberalidade às custas da empresa, ao autorizar a utilização de aeronave de titularidade da JBS por infração ao Artigo 154 da Lei 6.404/76. Já Joesley Batista é investigado por utilizar, para fins particulares, bens e serviços da JBS, o que infringe o Artigo 154 da Lei 6.404/76.

O Artigo 153 da Lei das S.A. estabelece que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Já o Artigo 154 diz que o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.

Texto alterado às 15h42 para esclarecimento de informação: Wesley Batista é ex-diretor-presidente da JBS e Joesley, ex-presidente do Conselho de Administração da companhia, cargos que ocupavam quando teve início o processo

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Número de inadimplentes cresceu em novembro de 2019

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O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, registrado em novembro de 2019, cresceu em relação ao ano anterior, de 62,6 milhões de pessoas para 63,8 milhões. Já os dados anualizados apontam, segundo o Serasa Experian, queda de 3,3%, quando em novembro de 2018 o volume de dívidas atrasadas e negativadas chegava a 234,4 milhões e caiu para 226,6 milhões, nos 12 meses seguintes.

As dívidas negativadas podem geram a inclusão do nome da pessoa inadimplente em listas mantidas por instituições de proteções de crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, o que impede a obtenção de empréstimos e financiamentos.

De acordo com o Serasa, em novembro de 2018, cada pessoa inadimplente deixou de honrar, em média, o pagamento de 3,7 contas. A proporção foi reduzida para 3,5 contas em 2019.

Estados

Dos sete estados da Região Norte três apresentam índices elevados de inadimplência.

No Amazonas, mais da metade da população, 55,7%, não conseguiu deixar as contas em dia, em novembro de 2019. A condição de inadimplente também englobava metade dos habitantes de Roraima e 49,4% dos residentes do Amapá. Os estados que ostentavam os três melhores índices eram Piauí (33,2%), Rio Grande do Sul (34,7%) e Santa Catarina (34,8%).

Contas

De acordo com o Serasa Experian, a quitação de contas de serviços de telecomunicação, como de internet e telefone, foi o que mais colaborou para o resultado apurado. Esse setor fechou novembro de 2019 com uma redução de 2,4 pontos percentuais na taxa de inadimplência.

Já as dívidas com bancos e cartões, que permaneciam em aberto, eram a maioria, representando 28,1% do total, com variação positiva de 0,6 ponto percentual, ante novembro de 2018.

No setor de serviços, constatou-se a mais alta variação, de 0,8 ponto percentual. Nesse caso, as contas atrasadas respondiam por 9,4% do total registrado em novembro de 2019.

O economista do Serasa Experian Luiz Rabi disse que os números sinalizam que as pessoas inadimplentes começaram a organizar seus débitos, aproveitando, principalmente, as últimas ações de feirão de renegociação. Para ele, mais pessoas deixarão essa condição, gradualmente, nos próximos meses.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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PIB cresce 0,8% no trimestre encerrado em novembro, aponta FGV

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O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,8% no trimestre encerrado em novembro de 2019 na comparação com o trimestre findo em agosto daquele ano. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo a FGV, o PIB cresceu 1,9% na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2018 e 1% na taxa acumulada em 12 meses. Considerando-se apenas o mês de novembro, o PIB teve altas de 0,3% na comparação com outubro de 2019 e de 1,6% em relação a novembro de 2018.

Na comparação do trimestre encerrado em novembro com o trimestre findo em agosto de 2019, a alta de 0,8% foi influenciada por um crescimento no mesmo patamar, de 0,8%, do setor de serviços. A indústria cresceu 0,5% e a agropecuária, 0,3%.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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