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Bazar da Assembleia Social arrecada mais de R$ 17 mil e bate novo recorde

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

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O Bazar Solidário da Assembleia Social bateu um novo recorde de arrecadação. Mas o resultado de maior destaque foi o repasse expressivo a uma única entidade filantrópica: R$ 17.431,00 ao Hospital Amparo de Rosário Oeste, fruto das vendas de roupas, calçados e outros itens, novos e usados, promovidas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante o dia de hoje (4).

Esta é a 9ª edição do bazar nesta gestão (2017-2019) e terceira deste ano. A maior arrecadação atingiu o montante de R$ 17.189,00. No entanto, na oportunidade, o valor fora dividido entre duas entidades, na proporção de 70% e 30%.

O Hospital Amparo é uma entidade filantrópica gerida pela Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário, de origem católica, e única unidade hospitalar de Rosário Oeste. Atende 99% dos pacientes pelo SUS e sobrevive de doações e repasses públicos, insuficientes, todavia, para a manutenção. “Nós dependemos de ajuda de todos os sentidos [para continuar de portas abertas], porque a população é carente”, conta a presidente da associação, Elenir Bernadete Gubert dos Santos.

A gestora do hospital se mostrou muito emocionada com o repasse direto, especialmente por ultrapassar as expectativas. “Agradeço imensamente este empenho, esta força, este carinho que vocês estão tendo com a gente”, discursou, chorosa.

O valor arrecadado será utilizado para a reforma de rampa de acesso de ambulância, de adequação de sala para inaladores, de aquisição de utensílios de cozinha (para preparo de refeições para pacientes, acompanhantes e funcionários) e para outras demandas, como compra de produtos de limpeza.

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), reconhece que o Hospital Amparo “realmente precisa de todo apoio da Assembleia Legislativa” e se prontificou a destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a unidade de saúde.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), também apoiador do Bazar Solidário, compareceu na cerimônia de entrega do cheque simbólico para o hospital de Rosário Oeste. “Nós estamos muito felizes com o resultado”, parabeniza, destacando o trabalho dos envolvidos.

“Estamos cansados, mas muito realizados com este bazar. Foi muita dedicação, trabalho de formiguinha e com muito amor, porque conhecemos a importância do hospital para Rosário e queremos contribuir para que siga atendendo a população. Ficamos emocionados, pois superou todas as expectativas. Encerramos este ano com esta alegria e prontos para novas edições em 2020. E agradecemos, claro, quem veio comprar, renovar o guarda-roupa e ser solidário”, contextualizou a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Somadas as nove edições do Bazar Solidário, a Assembleia Social já repassou R$ 92.746,65, divididos para 11 instituições filantrópicas.

Fonte: ALMT
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‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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