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Relator vota pela cassação de Selma e convocação de nova eleição em MT

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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na noite desta terça-feira (3), contra o recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos), manifestando-se favorável à cassação de seu mandato.

O julgamento foi suspenso logo após o voto do ministro, que é relator do recurso, e deve ser retomado na próxima terça-feira (10).

Selma e seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano por omitirem despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade.

No recurso, a defesa da senadora negou as irregularidades, afirmando que os recursos foram utilizados antes da campanha eleitoral, período em que não teria que declarar os gastos.

Por sua vez, em seu voto, o ministro Og Fernandes afirmou que os gastos feitos por Selma em sua pré-campanha causaram desigualdade no pleito eleitoral.

Ele ainda frisou que as empresas KGM e Genius só poderiam ser contratadas por Selma e seus suplentes após o registro da sua chapa, a partir do dia 13 de agosto de 2018.

Veja como o foi o julgamento:

Defesa de Selma acusa “sistema político” por cassação (atualizada às 20h10)

O advogado Gustavo Bonini Guedes, que faz a defesa da senadora,  iniciou a sustentação oral afirmando que Selma Arruda não praticou caixa 2 e uso de poder econômico.

Selma Arruda

A senadora Selma Arruda (podemos), que teve o mandato cassado pelo TRE-MT

Segundo o advogado, o que ocorreu foi uma antecipação do pagamento dos serviços que seriam prestados na campanha eleitoral.

O advogado ainda culpou o “sistema político” pela cassação da senadora no TRE-MT. Citou que ela ganhou em número de votos de políticos antigos do Estado, como Jaime Campos, Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Adilton Sachetti.

“O sistema uma hora tenta cobrar o preço e é isso que nós tentaremos evitar aqui nessa noite”, afirmou.

Defesas de suplentes negam delitos (atualizada às 20h30)

Os advogados Rômulo Martins e Narciso Barbosa, que fazem a defesa dos suplentes de Selma, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, respectivamente, argumentaram que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato.

Por essa razão, segundo os advogados, a senadora não precisava prestar contas.

“Provas são claras”, diz advogado de acusação (atualizada às 20h50)

O advogado José Henrique Cardozo, que representa o ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro, um dos autores da ação que cassou o mandato de Selma no TRE-MT, afirmou que as provas contra a senadora Selma Arruda são “claras”, provadas documentalmente e por declarações dos investigados na imprensa.

“Nem mesmo um cidadão médio poder mandar fazer, diante das regras do TSE, material de campanha dizendo que é pré-campanha. Imagina uma juíza de Direito. Houve burla à campanha eleitoral, houve burla à ética. O TSE não pode se curvar a tamanha irregularidade”, disse, afirmou. 

Ao final, pediu a posse de Fávaro no cargo de Selma até que sejam realizadas novas eleições. Fávaro foi o terceiro colocado na disputa para o Senado em 2018.

PGR pede cassação e nova eleição (atualizada às 21h) 

O procurador da República José Bonifácio requereu aos ministros, durante a sua sustentação oral, a manutenção da cassação de Selma e a realização de nova eleição no Estado.

Conforme o procurador, os gastos de campanha só podem ser realizados após a realização da convenção.

“No caso, os representados realizaram enorme quantidade gastos tipicamente eleitorais, como produção de materiais para rádio e televisão, no período de pré-campanha, os quais só poderiam ser realizados no dia 5 de agosto”, disse.

Ministro Og Fernandes nega preliminares e cita “fatos incontroversos do processo” (atualizada às 21h20)

O ministro Og Fernandes, relator do processo,  iniciou seu voto negando as preliminares apresentadas pela defesa, entre elas, a de que a quebra do sigilo bancário de Selma e seu suplentes foi ilegal.

O ministro continua o voto, citando os “fatos incontroversos” do processo, como o fato de que Selma Arruda recebeu aporte financeiro de R$ 1,5 de Gilberto Possamai que, posteriormente, foi eleito suplente em sua chapa. 

Empréstimo de R$ 1,5 milhão (atualizada às 21h50)

Sobre o empréstimo feito por Possamai a Selma, o ministro afirmou que não se pode provar que ele o fez condicionado à promessa de que seria eleito suplente na chapa de Selma.

De outro modo, o ministro rechaçou a tese de Possamai de que não sabia o destino do empréstimo, utilizados para contratação da empresa Genius Produções Cinematográficas especializada em marketing eleitoral.

Contratação da Genius (atualizada às 21h55)

O ministro Og Fernandes destaca que a Genius fez atividades de pré-campanha e de campanha para Selma Arruda e Gilberto Possamai.

Ele citou, ainda, um HD entregue por Júnior Brasa, dono da empresa, com quatro jingles feitos para a senadora antes da convenção. “Selma Senadora, Coragem para Mudar, Agora é Selma”, lê sobre o conteúdo demonstrando pré-campanha.

“Esse material expressa o serviço de candidatura antecipada”, afirmou.

“Relacionamento causa perplexidade” (atualizada às 22h10)

O ministro afirmou que causa “perplexidade” o relacionamento entre Selma o proprietário da KGM, Kleber Alves Lima, que também foi contratado por Selma na pré-campanha.

Durante seu voto, ele ainda citou que a senadora realizou quatro transferências de R$ 20 mil, no mesmo dia, para Kleber, e ainda emitiu um cheque, no mesmo valor, para a KGM, que foi compensado no dia 3 de agosto.

Conforme ele, o fracionamento de transferência dificulta a fiscalização pelos órgãos financeiros.

“Não parece crível que pagamentos feitos em conformidade eleitoral, ou seja, para realizar gastos lícitos de pré-campanha necessitassem desse tipo de expediente”, afirmou.

Ministro confirma crimes de abuso de poder econômico e caixa 2 (atualizada às 22h35)

O ministro afirmou que os gastos feitos por Selma em sua pré-campanha causaram desigualdade no pleito eleitoral.

Ele frisou que a senadora gastou na pré-campanha o equivalente a 37% dos recursos gastos oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018.

Og Fernandes ainda destacou que o empréstimo feito por Possamai à Selma foi “completamente ilícito”.

“Não houve registro dos valores, o que demostra a tentativa de evitar a fiscalização da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Além disso, o ministro afirmou que as empresas KGM e Genius só poderiam ser contratadas durante a campanha.

“Diante desses fatos, estão comprovados no autos dos processos de prática de caixa 2”, disse.

Relator diz que juíza não poderia colocar “desconhecimento” (atualizada às 22h40)

Segundo Og Fernandes, Selma não poderia alegar “desconhecimento jurídico”, uma vez que ocupou o cargo de juíza de Direito por décadas.

“Não se pode olvidar desse dado, embora não seja o estabelecimento de um princípio de igualdade, mas chama atenção esse dado: a recorrente Selma ocupou por décadas o cargo de juíza de Direito tendo inclusive exercido a função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas a quem jamais poderia alegar desconhecimento dos fatos ilícitos. Este raciocínio não poder ser aplicado aos juízes”, afirmou.

Ministro nega recurso de Selma e pede para Justiça Eleitoral realizar nova eleição (atualizada às 22h45)

Em seu voto, o ministro Og Fernandes negou o recurso da senadora Selma Arruda e manteve a cassação dela e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes.

Ele ainda se manifestou pela inegibilidade da senadora e dos suplentes por oito anos, a contar da eleição de 2018.

O ministro ainda votou pela determinação ao TRE-MT para que providencie uma nova eleição ao Senado.

Presidente suspende julgamento (atualizada às 23h)

Logo após o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu o julgamento do recurso por conta do horário.

O recurso deve entrar em pauta novamente na próxima terça-feira (10).

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“Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições

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Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.

Além de ter mais recursos que a antiga página, o espaço – disponível no Portal da Justiça Eleitoral – conta também com materiais produzidos pelas instituições parceiras do TSE que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Por isso, se apareceu uma dúvida sobre informação ou notícia divulgada nas redes acerca do processo eleitoral, acesse o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, no Portal do TSE, no centro da página inicial, clique no bannerFato ou Boato?”.

Saiba mais

Com layout mais moderno, no formato onepage (todo conteúdo disposto na mesma página), o espaço está dividido em oito áreas: Passo a Passo, Esclarecimentos, Quiz, Mitos Eleitorais, Agências, Posts, Candidatos e Fake News.

No ícone Passo a Passo, há dicas de como identificar uma informação falsa. Os tópicos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), uma das parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Já na seção Esclarecimentos, foram disponibilizados textos e vídeos produzidos durante as Eleições de 2018 com o objetivo de desmentir conteúdos falsos sobre a Justiça Eleitoral, a urna e o voto.

Há também uma seção criada com o intuito de incentivar o eleitor a conhecer seu candidato. A ideia é orientar o cidadão a pesquisar o passado dos políticos, para verificar se eles têm problemas com a Justiça ou se cumpriram as promessas de campanha, entre outras informações.

A página ainda reúne os vídeos da série Fake News e Eleições – lançados entre o primeiro e o segundo turnos de votação do pleito de 2018 – e da série Mitos Eleitorais.

Confira a página “Fato ou Boato?”.

IC/LC

Fonte: TSE
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Na TV Câmara, assessor especial da Presidência do TSE fala sobre Eleições 2020 e desinformação

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O assessor especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro, participou, na noite desta quinta-feira (23), do programa da TV Câmara “O Tema É”.  Na edição, transmitida ao vivo, foram abordados dois pontos que devem marcar as Eleições Municipais de 2020: o fim das coligações de partidos para a escolha de vereadores e a atenção que a Justiça Eleitoral está dando para o enfrentamento da desinformação.

Na ocasião, Galloro falou sobre as estratégias que a Justiça Eleitoral como um todo tem adotado para enfrentar a desinformação no período eleitoral, bem como as ações para conscientizar os cidadãos acerca do tema. Além disso, o assessor da Presidência entregou aos presentes exemplares do livro que resume os debates realizados por especialistas brasileiros e estrangeiros durante o Seminário Internacional Fake News e Eleições, ocorrido em maio de 2019. O evento foi promovido pelo TSE com o apoio da União Europeia.

Apresentado pela jornalista Maristela Sant’Ana, o programa contou também com a participação da jornalista Aline Machado. Para debater o assunto, estiveram presentes o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Pereira; o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Melillo Diniz; o cientista político e fundador da Bússola Eleitoral, Luiz Kimaid; e a relatora da CPMI das Fake News, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).

Confira a íntegra do programa o “Tema É – Eleições Municipais”.

IC/LC, DM
 

Fonte: TSE
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