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Política Nacional

Relator recomenda aprovação do pacote anticrime

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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou em Plenário seu parecer, pela comissão especial, ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18).

Para Andrada, o projeto melhora muito a legislação penal em torno de situações condenadas pela população. “Proibimos o livramento condicional para todos os criminosos de crimes hediondos que resultaram em morte. Também foram aumentadas as penas para crimes cometidos com armas de uso proibido”, afirmou.

Já o relator pelo grupo de trabalho que analisou a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lamentou que alguns tópicos tenham ficado de fora do relatório, como o excludente de ilicitude. “No próximo ano, vamos retomar a tramitação desses pontos por meio de outros projetos de lei”, disse o parlamentar, pedindo apoio dos deputados.

O grupo de trabalho não pode apresentar oficialmente um parecer em Plenário.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Cultura realiza audiência para debater proposta sobre direitos autorais

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A Comissão de Cultura promove audiência pública na próxima terça-feira (10) destinada a discutir o Projeto de Lei 2370/19, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O debate atende pedido do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

Calero disse que o projeto promove a maior alteração da Lei dos Direitos Autorais desde que ela entrou em vigor. “Ao todo, o texto modifica 47 artigos da lei e acrescenta outros 30. Diante da complexidade do projeto, que envolve muitos artigos e temas variados, e, além de se tratar de uma reforma que não obteve consenso nos últimos anos, e que, portanto, demanda uma análise acurada e parcimoniosa, é fundamental a realização de audiência pública para ouvir e receber contribuições dos diversos setores regulados”, explicou o deputado em seu requerimento.

Foram convidados para a audiência:
– a advogada especializada em direitos autorais, Vanisa Santiago;
– representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Sydney Limeira Sanches;
– o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Paulo Tonet Camargo;
– o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
– o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Rafael Soriano;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira;
– o advogado da Motion Picture Association, Ygor Valerio;
– o consultor em Políticas da Comunicação e Cultura, João Brant;
– o cantor Leoni; e
– representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede.

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Hora e local A audiência será às 10 horas, no plenário 8.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara Notícias
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