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Agricultura

Mais de 65 mil pescadores afetados por manchas de óleo irão receber auxílio emergencial

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Um total de 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro têm direito ao auxílio emergencial pecuniário, criado pela Medida Provisória nº 908/2019. Esses pescadores atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

O auxílio será pago aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores conforme legislação específica. O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998.

 

Segundo a legislação da atividade pesqueira, o conceito de pescador profissional artesanal inclui marisqueiros e catadores de caranguejo, que devem estar inscritos no RGP. A responsabilidade de manter atualizados os dados no sistema é do pescador.

>> Veja aqui nota da Secretaria de Aquicultura e Pesca sobre a MP 908

São considerados pescadores profissionais artesanais aquelas pessoas físicas que exercem a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou a relação dos pescadores ativos no sistema do RGP baseada na lista de municípios atingidos pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério da Cidadania que fará o pagamento dos beneficiários via Caixa Econômica Federal. Os pescadores que se encontram suspensos ou cancelados no sistema do RGP não terão direito ao benefício.

Abaixo a relação por número de RGP dos beneficiários, dividida por estado:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio de Janeiro

Piauí

Sergipe


Informações à imprensa:
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Mapa negocia R$ 1,5 bilhão para apoiar contratação do seguro rural em 2021

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Desde o dia 2 de janeiro, os produtores podem procurar os corretores, instituições financeiras, cooperativas e revendas para contratar as apólices de seguro no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). São 14 companhias seguradoras credenciadas no programa operando em todas as regiões do país e ofertando seguros rurais para mais de 60 culturas e atividades. Para 2020, está previsto R$ 1 bilhão para o programa, maior valor para subvenção desde sua criação. 

Com o objetivo de dar continuidade à promoção do seguro rural como principal instrumento mitigador de riscos climáticos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá debater com a área econômica do governo federal a meta de ampliar o orçamento do programa para R$ 1,5 bilhão no exercício de 2021.

Regras em 2020

Novas regras de subvenção entram em vigor este ano, o que irá permitir que mais produtores tenham acesso à subvenção (veja tabela). A estimativa é apoiar a contratação de aproximadamente 250 mil apólices, possibilitando a cobertura de 18 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 50 bilhões.  A projeção considera o comportamento de contratações em anos anteriores e pode variar dependendo do perfil de contratação de seguro rural por atividade e tamanho de produtor.

A partir dos ajustes feitos nas regras, a expectativa é que 17% a mais de produtores sejam contemplados com seguro rural no PSR, quando comparado com a regra anterior. Para as culturas de frutas, olerícolas, cana-de-açúcar, pecuária, aquícola e florestas, a subvenção ao prêmio do seguro aumentou de 35% para 40%. Além disso, produtores de culturas de inverno, como trigo e milho de segunda safra, terão subvenção de 40% no tipo de cobertura de multirrisco, que antes estava em 35%.

Para grãos de verão, como soja e milho, e para o café, a subvenção pode variar entre 20% e 30%, a depender do tipo de cobertura e de produto contratado. As mudanças também foram realizadas no limite financeiro anual por beneficiário na modalidade agrícola, que passou de R$ 72 mil para R$ 48 mil, considerando que um pequeno número de apólices era beneficiada com os limites maiores e a redistribuição desses valores possibilitará que mais agricultores tenham acesso à subvenção.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, ressaltou que a simplificação nas regras foi aprovada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural no ano passado. “Essas mudanças atendem demandas do setor para tornar o seguro mais acessível”, disse.

Além disso, o Mapa está com projetos para melhorar os produtos e serviços entregues pelas seguradoras habilitadas. “Estamos criando um monitor do seguro rural em que as entidades poderão, com auxílio do Mapa, formalizar para o mercado segurador demandas fundamentadas visando aperfeiçoar ou desenvolver novos produtos de seguro rural”.  

Outro objetivo do Mapa é elevar o patamar de qualidade dos serviços entregues pelas seguradoras aos produtores. “Vamos cobrar melhorias nas coberturas e produtividades estipuladas, bem como dos serviços dos corretores e de peritos agrícolas. Esses últimos terão que fazer parte de um cadastro nacional e serão submetidos a cursos de capacitação e de certificação até 2022. Todas essas ações fazem parte do Programa AGIR – Agro Gestão Integrada de Riscos no âmbito do projeto de Promoção do Seguro Rural”, finalizou.

Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) – 2020

Modalidades
de  Seguro

Grupos de Atividades

Tipo de
Cobertura

Tipo de Produto

Percentual
Subvenção

Limite Anual (R$) 

Agrícola

Grãos de Verão e café*

Riscos Nomeados

Custeio/Produtividade

20%

48.000

Multirrisco

Custeio/Produtividade

25%

Receita

30%

Grãos de Inverno**

Riscos Nomeados

Custeio/Produtividade

 

35%

Multirrisco

Custeio/Produtividade/Receita

 

40%

Frutas, Olerícolas e Cana-de-Açúcar

 

40%

Florestas

Silvicultura (florestas plantadas)

 

 

 


40%

24.000

Pecuário

Aves, bovino, bubalinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos

24.000

Aquícola

Carcinicultura, maricultura e piscicultura

24.000

Valor Máximo Subvencionável (CPF/ano)

120.000 

Fonte: Resolução nº 68, de 08 de agosto de 2019

*Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz,, café, fava, feijão, girassol, milho 1ª safra e soja.

**Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.

 

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?

O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

Informações à imprensa:
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Ministra da Agricultura participa de reunião com governo da Índia

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) integrou-se nesta sexta-feira (24), em Nova Déli, à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que fará visita de Estado à Índia até o dia 27 de janeiro. Neste sábado (25), a ministra e demais integrantes participarão de uma reunião ampliada com o governo indiano, cerimônia de troca de atos e do almoço oferecido pelo primeiro-ministro Narendra Modi ao presidente Bolsonaro.

Estão previstos acordos e cooperações nas áreas de investimentos, previdência social, energia, recursos minerais, segurança cibernética, cooperação jurídica, saúde, ciência e tecnologia e cultura, conforme a Presidência da República. No domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro é o convidado de honra das comemorações do 71º aniversário do Dia da República da Índia.

Na segunda-feira (27), será realizado seminário empresarial Brasil-Índia, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com participação do presidente Jair Bolsonaro, da ministra Tereza Cristina e demais ministros brasileiros.

Antes de integrar-se à comitiva, a ministra reuniu-se nessa quinta-feira (23) com o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores, Narendra Singh Tomar. Os dois discutiram cooperação em pesquisa agropecuária e se comprometeram em agilizar colaborações nos setores de cana-de-açúcar, gado de leite e búfalos.

Outro encontro foi com o ministro de Abastecimento, Alimentos e Distribuição Pública, Ram Vilas Paswan, sobre parcerias na área de etanol. A ministra Tereza Cristina reforçou que a expertise brasileira no setor pode ajudar a Índia a ampliar a produção do biocombustível.

Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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