conecte-se conosco


Sem categoria

Formandos da UFCSPA poderão receber os diplomas sem Enade

Publicado

Sem categoria

O desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu nesta semana (2/12) a liminar que impedia a entrega neste mês dos diplomas dos estudantes de Enfermagem, Biomedicina, Nutrição e Fisioterapia da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) em função do resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ser divulgado apenas em janeiro de 2020, data posterior às formaturas. O relator do caso na corte considerou que não há previsão legal que autorize a punição dos universitários com irregularidades perante o exame.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) com tutela de urgência após as turmas de concluintes dos quatro cursos, que têm suas formaturas marcadas para as três primeiras semanas de dezembro, terem a colação de grau, a emissão dos diplomas e a entrega dos documentos de conclusão de curso obstruídas pelas pendências do Enade. A parte autora, representando os alunos, requereu que a UFCSPA não impusesse a regularidade no exame como critério para a concessão dos materiais legais que certificam as formaturas dos universitários.

Em análise liminar, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido dos estudantes, observando que a universidade manteve as cerimônias das formaturas mesmo sem poder entregar os diplomas nas mesmas datas das festas.

A DPU recorreu ao tribunal com urgência pela reforma da decisão.

Destacando que a UFCSPA apontou a irregularidade no exame como único empecilho, Favreto reconheceu que o juízo de primeiro grau não aderiu à jurisprudência do TRF4 a respeito do Enade, considerando ser ilegítima toda e qualquer forma de restrição aos direitos acadêmicos em razão de supostas irregularidades ou pendências quanto ao exame. O magistrado ressaltou que essa avaliação nacional serve como parâmetro de qualidade institucional e não atua no âmbito individual como qualificação de conhecimentos do estudante.

Segundo o desembargador, “constituindo o ENADE um instrumento de avaliação da política educacional, não podem problemas relacionados ao exame implicarem sanção de modo a impedir colação de grau e obtenção do diploma”.

Enade

Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2004, o exame avalia o desempenho e o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação de acordo com as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O instrumento integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e permite observar a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. Os estudantes concluintes dos cursos avaliados em cada ano têm suas inscrições obrigatórias e a regularização da prova é registrada em seus históricos escolares.

5050656-57.2019.4.04.0000/TRF

Comentários Facebook

Sem categoria

PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

Publicado

O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

Comentários Facebook
Continue lendo

Sem categoria

TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

Avatar

Publicado


.

A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana