conecte-se conosco


Política Nacional

Desenvolvimento Urbano aprova incentivos para usinas de dessalinização de água

Avatar

Publicado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras (PL 2715/19). Entre outros incentivos, o texto concede às usinas desconto de 50% na energia elétrica, principal custo do processo de dessalinização.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado José Medeiros, relator do projeto

A proposta foi apresentada pelo deputado João Maia (PL-RN). Ele afirma que a dessalinização pode ser usada em locais que enfrentam desertificação e escassez de água, como o Nordeste. O relator na comissão, deputado José Medeiros (Pode-MT), apoiou a iniciativa. “Soluções alternativas para o abastecimento hídrico da região devem ser buscadas para atender à crescente demanda”, disse.

Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Política de saneamento O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.

Veja Também  Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais

A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.

Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook

Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

Avatar

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Veja Também  80% dos brasileiros pelo menos desconfiam de falas de Bolsonaro, diz Datafolha

Saiba mais

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Cultura realiza audiência para debater proposta sobre direitos autorais

Avatar

Publicado

A Comissão de Cultura promove audiência pública na próxima terça-feira (10) destinada a discutir o Projeto de Lei 2370/19, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O debate atende pedido do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

Calero disse que o projeto promove a maior alteração da Lei dos Direitos Autorais desde que ela entrou em vigor. “Ao todo, o texto modifica 47 artigos da lei e acrescenta outros 30. Diante da complexidade do projeto, que envolve muitos artigos e temas variados, e, além de se tratar de uma reforma que não obteve consenso nos últimos anos, e que, portanto, demanda uma análise acurada e parcimoniosa, é fundamental a realização de audiência pública para ouvir e receber contribuições dos diversos setores regulados”, explicou o deputado em seu requerimento.

Foram convidados para a audiência:
– a advogada especializada em direitos autorais, Vanisa Santiago;
– representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Sydney Limeira Sanches;
– o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Paulo Tonet Camargo;
– o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
– o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Rafael Soriano;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira;
– o advogado da Motion Picture Association, Ygor Valerio;
– o consultor em Políticas da Comunicação e Cultura, João Brant;
– o cantor Leoni; e
– representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede.

Veja Também  CCJ aprova envio rápido de material genético ao exterior durante epidemia

Hora e local A audiência será às 10 horas, no plenário 8.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana