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Política Nacional

Deputados destacam que grupo de trabalho minimizou polêmicas do pacote anticrime

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Deputados favoráveis e contrários ao pacote anticrime destacaram que a análise da proposta em Plenário só foi possível após as alterações feitas pelo grupo de trabalho, que retirou 11 temas polêmicos do texto.

O relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o texto tem entre 65% e 70% do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original, algo a se considerar dentro do meio político”, disse.

Os temas mais polêmicos, segundo ele, poderão ser retomados no ano que vem por meio de novos projetos de lei. É o caso de alterações nas regras que retiram a ilegalidade de atos cometidos por medo ou defesa – o chamado excludente de ilicitude – e o acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento – o chamado plea bargain.

“Esse pacote significa um avanço no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas. Mesmo para aqueles que, assim como eu, queriam algo mais, é importante aprovar essa proposta”, disse Capitão Augusto.

Ele afirmou que há polêmica sobre a criação do juiz das garantias – em que o juiz que instrui o processo é proibido de julgar o condenado. “O único ponto que ficou destacado foi a questão do juiz de garantias, que será votado em separado, aí fica a critério de cada parlamentar se é o momento ou não de se votar isso”, disse.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) destacou que o texto reflete o acordo viável entre todas as forças políticas representadas na Câmara dos Deputados. “Esta Casa é a casa do possível, não é a casa do ideal”, declarou.

Crimes hediondos O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que o projeto é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos – cometidos com violência e grande potencial ofensivo. Esses detentos terão restrição às saídas temporárias e à progressão de regime.

“Vou dar um exemplo: Suzana Richthofen, que assassinou a própria mãe, não pode ter direito à saidinha do Dia das Mães. Isso foi aniquilado nesse projeto, proibimos o livramento condicional para todo aquele condenado por crimes hediondos com resultado morte”, ressaltou.

Redução de direitos O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que o grupo de trabalho fez uma “redução de danos”, mas criticou pontos do texto, como filmar e gravar encontro entre advogados e réus, o que pode ser considerado restrição ao direito de defesa. Ele também criticou a redução das saídas dos presos, o que iria contra o caráter educativo da pena.

“Eu não posso aceitar como positivo que, em uma política de hiperencarceramento, você tenha a redução da possibilidade de progressão de regime, mesmo para os graves. E nós queremos, e não abrimos mão, do controle de armas de fogo”, disse Glauber Braga.

Já o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o grupo de trabalho permitiu o voto favorável de governo, centro e oposição. “É um avanço para o País, a Casa mostra maturidade. Pode não ser a posição de um ou outro, mas o consenso geral é que se avança muito”, afirmou.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi fundamental a exclusão do ponto que retirava a punição de mortes se o autor agisse por medo ou em defesa de outro. “Vamos oferecer ao Brasil um instrumento de combate à criminalidade sem invadir aquilo que é essencial à preservação do Estado de direito e sem a autorização para matar que Moro queria colocar nesse texto”, ressaltou.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Alerj vota hoje pacote emergencial para crise do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a tarde de hoje (18) a votação, em regime de urgência, de dez projetos de lei relacionados à crise sanitária da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A partir das 14h30 os deputados estaduais farão uma série de sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

A sessão ordinária de votação estava marcada para amanhã, mas foi antecipada, depois que a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes, sede da assembleia.

A partir da próxima semana, a Alerj fará apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, “para votar propostas urgentes ou que tenham relação com a crise sanitária atual”, segundo a assessoria da casa. Foi aberta a possibilidade de os parlamentares participarem das sessões de forma remota.

Entre os temas das propostas, estão a vedação de aumento de preços de produtos e serviços durante a crise, a remarcação de passagens sem cobrança de taxas e a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás enquanto durar a pandemia.

Confira a lista de projetos:

– PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus, com valores de referência de 1º de março de 2020. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. Texto assinado por 31 deputados;

– PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia. Autores: Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT);

– PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas e pacotes turísticos sejam remarcados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Autores: Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 2009/20 – Veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos de consumidores que tenham tido renda afetada pela pandemia. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2012/20 – Determina que operadoras de telefonia liberem franquias para acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante a pandemia. Autor: deputado Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação por até 180 dias. Autor: deputado Renato Cozzolino (PRP);

– PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor: deputado Luiz Paulo (PSDB).

Edição: Maria Cláudia

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Maia e Alcolumbre apoiam que presidente decrete estado de calamidade pública

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado

Maia e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, caso o governo solicite o reconhecimento de calamidade pública , a medida terá “prioridade máxima”. A possibilidade de decretar a medida foi anunciada ontem pelo governo federal.

Ainda no documento, Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus , necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

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Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia , para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota

Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já na próxima sexta-feira (20). É o Sistema de Deliberação Remota (SDR) , que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

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Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.

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