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O Brasil e as mudanças no sistema de pontuação de crédito

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Em 8 de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 166/2019, que modifica o sistema de pontuação de crédito do país. A alteração marca uma grande mudança na maneira como a pontuação de crédito funciona no Brasil, passando de um modelo de inclusão para um formato de exclusão. A lei que regula o banco de dados de crédito positivo do Brasil, ou cadastro positivo, entrou em vigor no dia 9 de julho, com informações do histórico de empréstimos de todos os indivíduos e empresas.

 

Segundo o governo, o novo mecanismo de pontuação de crédito poderia reduzir a taxa de inadimplência do sistema financeiro em até 45% e levar a um aumento da taxa de PIB para empréstimos do Brasil de 47% para 66%.

O sistema de pontuação de crédito é uma política pública projetada para criar um histórico de crédito com base em bancos de dados contendo informações relacionadas a crédito de indivíduos e entidades legais recebidas de credores e empresas com as quais fazem negócios. O histórico de crédito originado nessas informações é então usado para apoiar empréstimos e outras categorias de negócios, para que as empresas possam ter conhecimento prévio dos riscos envolvidos na operação.

O antigo sistema brasileiro de pontuação de crédito funcionava de acordo com o modelo de aceitação, o que significa que os consumidores deviam fornecer consentimento para que suas informações pessoais fossem incluídas nos bancos de dados das agências de crédito. A nova lei muda isso para o modelo de exclusão, estabelecendo que os dados pessoais serão automaticamente incluídos nos bancos de dados do sistema, a menos que os consumidores exerçam seu direito de oposição.

Embora a nova regra renuncie ao consentimento, a criação de um histórico de crédito deve ser previamente e claramente informada ao consumidor em um período de 30 dias. As agências de crédito também devem disponibilizar, quando solicitado, um texto que resuma os direitos do consumidor, como o direito de acesso, o direito de retificação, cancelamento ou exclusão de dados, o direito de objetar o processamento, o direito de informações e explicações sobre o uso de dados e o direito de revisar decisões automatizadas.

Ainda é proibido o uso de informações confidenciais – aquelas relacionadas à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, orientação sexual ou de saúde, dados genéticos ou biométricos – e informações excessivas – aquelas que não estão relacionadas ao risco de crédito do consumidor. Com a mudança do modelo, o governo busca aumentar a adesão ao sistema de pontuação de crédito, que atualmente contém 11 milhões de usuários. A expectativa é que esse número atinja 120 milhões.

Os próximos meses podem sediar vários debates sobre esta alteração. As agências de crédito devem se adequar às novas regras para cumprir o dever de informar os consumidores, assim como os princípios inerentes ao uso de dados pessoais. Os consumidores, por outro lado, devem permanecer atentos para garantir o uso correto de suas informações.

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PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

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O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

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TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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