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Mato Grosso

Aneel divulga cobrança em bandeira amarela para dezembro; valor será de R$ 1,34 por kw/h

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De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no Brasil, a bandeira tarifária para dezembro é a amarela. O custo, neste caso, é de R$ 1,343 (valor sem o imposto) para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Assim, segue o alerta do Procon-MT para o consumo consciente de energia.

No mês passado, quando vigorou a bandeira vermelha, a Aneel justificou o uso da tarifa pelo fato do regime de chuvas regulares nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) estar abaixo do padrão histórico. 

Já para dezembro, segundo divulgou a agência reguladora, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições.

“A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas”, diz trecho da nota.

Ainda segundo a Aneel, tal condição caracterizada como “intermediária” repercute na capacidade de produção das hidrelétricas, o que demanda acionamento de parte do parque termelétrico, impactando no custo da energia.

Sobre as bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Aneel, sinaliza o custo da energia gerada. O objetivo é informar quando esse custo sobe para que o consumidor reduza o uso de energia e não pague uma conta mais cara que o normal. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com a bandeira amarela ainda vigorando em dezembro de 2019, é  necessário reforçar o uso consciente e o combate ao desperdício de energia.

Confira algumas dicas

Chuveiro elétrico

– Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos;

– Selecionar a temperatura morna ou fria no verão. 

Ar condicionado

– Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado;

– Manter os filtros limpos;

– Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado;

– Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto. 

Geladeira

– Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário;

– Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções;

– Não colocar alimentos quentes dentro da geladeira;

– Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar roupas;

– Não forrar as prateleiras;

– Verificar as borrachas de vedação regularmente;

– Não desligar a geladeira para depois religá-la novamente, pois esse processo consome mais energia. 

Iluminação

– Priorizar a iluminação natural ou lâmpadas econômicas (LED);

– Apagar a luz ao sair de um cômodo. 

Ferro de passar

– Juntar roupas para passar de uma só vez;

– Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura;

– Nunca deixar o ferro ligado enquanto faz outra atividade. (Com informações da Aneel)

Fonte: GOV MT
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Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
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