Política Nacional
Parecer sobre PEC que convalida atos do Tocantins será analisado na terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 397/17, que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, reúne-se na próxima terça-feira (3) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
A proposta é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e já foi aprovada no Senado. Segundo o autor, a mudança no texto constitucional pretende dar segurança jurídica para atos administrativos praticados em Tocantins para viabilizar a instalação do estado.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.
Da Redação – MB

Política Nacional
Comissão debate denúncias de tortura em presídios femininos do Pará e Ceará

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (10) para ouvir autoridades sobre as denúncias de violações de direitos humanos nos presídios femininos do Pará e do Ceará.
As deputadas que solicitaram a audiência, Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, afirmam que mães, companheiras de presas, presas soltas recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário narram uma série de irregularidades, desde que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) chegou ao Centro de Reeducação Feminina em Ananindeua (PA), em 4 de setembro.
Violência e tortura Segundo esses relatos, em sua primeira intervenção no presídio feminino, agentes da Ftip passaram a espancar as detentas com golpes de cassetete e uso de spray de pimenta. Além disso, as detentas teriam sido obrigadas a permanecer por dois dias usando apenas as roupas íntimas e foram privadas de alimentação e água.
Relatos semelhantes se referem ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, no Ceará. Foi relatado que as detentas foram obrigadas a dormir com os pés para cima dada a superlotação, o que caracteriza tortura. “Esta comissão da Câmara dos Deputados não pode deixar de fazer um profundo debate sobre a violação de direitos a que essas mulheres foram e estão sendo submetidas”, afirmam Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna.
Convidados Entre os participantes do debate, estão:
– o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras;
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon;
– a coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Barbara Coloniese;
– a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, Juliana Fonteles;
– o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno.
A audiência ocorrerá às 10 horas, no plenário 9.
Da Redação – AP
Política Nacional
Compensação por aproveitamento do rio São Francisco é tema de debate na quarta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) a compensação financeira pelo aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco.

O debate foi sugerido pelo deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), relator do Projeto de Lei 4452/16, que destina a propostas de revitalização de rios uma parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica.
A compensação financeira é paga aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
No caso da bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio e será distribuída da seguinte forma:
– 1% para o Ministério do Meio Ambiente;
– 1% para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O texto, que já foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, está em análise na Comissão de Meio Ambiente.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mercado de águas Apensado ao PL 4452/16 está o PL 287/15, que estabelece condições para a criação de um “mercado de águas” no Brasil. “A complexidade e implicações das matérias sugerem a necessidade de um debate ampliado”, afirma Frei Anastácio Ribeiro.
Segundo o parlamentar, é preciso adotar medidas de proteção e recuperação das bacias hidrográficas, mas, ao mesmo tempo, cumpre zelar pelo princípio constitucional de que as águas, no Brasil, constituem um bem de domínio público da União e dos estados, “não podendo ser alienado e nem subordinado meramente à lógica da oferta e procura que rege o mercado”.
Participação popular Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o diretor da Agência Nacional de Águas, Oscar Cordeiro; e o ex-diretor do órgão Vicente Andreu; além do vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, José Maciel Nunes De Oliveira.
A audiência será realizada a partir das 9 horas no plenário 10.
Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.
Da Redação – GM
-
Fenômeno na internet05/12/2019 - 09:52
Fenômeno na internet, ‘Bunitinho’ morre baleado na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio
-
URGENTE04/12/2019 - 09:32
Homem saca dinheiro, e é assassinado na frente da esposa durante assalto em Cuiabá
-
''A ponte caiu''02/12/2019 - 15:41
Ex-candidato a vereador e pastor são flagrados transando dentro de banheiro
-
MENTIRA TEM PERNA CURTA03/12/2019 - 21:25
Vídeo mostra que agentes da SEMOB jogaram viatura em cima de mototaxista
-
'' Peitudos''03/12/2019 - 10:05
Bando tenta roubar viatura com PMs dentro, em Cuiabá
-
''TRAGÉDIA NO AR''02/12/2019 - 11:59
Corpo com sinais de tortura é encontrado
-
''TRAGÉDIA NO AR''03/12/2019 - 14:35
Populares apedrejam carro da Semob durante fiscalização em Cuiabá
-
Acidente de Trânsito03/12/2019 - 15:47
URGENTE: Neste momento um grave acidente na Rodovia dos Imigrantes em Várzea Grande