O Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama) e o município de Itapetininga (SP) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As Portarias 1 e 2, que oficializam o reconhecimento, foram publicadas nessa segunda-feira (20).

Na prática, os serviços de inspeção do Cisama e de Itapetininga, assim como os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados, serão incluídos no Cadastro Geral do Sisbi-POA. Com isto, os produtos dessas regiões poderão ser comercializados em todo o país.

Foram reconhecidos os serviços de inspeção de Itapetininga para laticínios e embutidos. No caso do Cisama, o reconhecimento é para produtos cárneos e laticínios dos municípios de Capão Alto, São Joaquim e São José do Cerrito.

Com as novas adesões, o cadastro geral do Sisbi-POA passa a contar com quatro consórcios públicos, sendo três catarinenses (Cisama, Cidema e Consad) e um de Mato Grosso do Sul (Codevale). 

O Sisbi já teve a adesão de 23  municípios (Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Marau, Miraguaí, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).

Além disso, Distrito Federal e 14 serviços de inspeção estaduais aderiram ao Sisbi: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

“O crescimento do reconhecimento de serviços de inspeção municipal, desde o início de 2019, pode ser atribuído à priorização dada ao tema, pela ministra Tereza Cristina, e ao trabalho conjunto desenvolvido pelos Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e dos órgãos de defesa sanitária agropecuária (OESAs) dos estados que já aderiram”, destacou o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal. 

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Janete Lima
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A segunda parcela do auxílio emergencial concedido a 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetados pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ser paga nesta terça-feira (21). O pagamento segue o calendário de saque dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Assim, hoje (21) podem sacar o benefício os pescadores cujo NIS tem finais 1 e 2. O pagamento será feito pela Caixa entre os dias 21 e 31 de janeiro.

>> Veja o calendário:

Os pescadores podem sacar o benefício com o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão precisam ir à uma agência do banco levando documento de identificação com foto e o NIS.

O auxílio emergencial pecuniário foi criado pela Medida Provisória nº 908/2019 e beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

O profissional precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, e atuação em área estuarina ou marinha.

A primeira parcela foi paga em dezembro. Cada parcela é de R$ 998, totalizando R$ 1.996. O dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias, contados da data da disponibilização do crédito ao beneficiário. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores conforme legislação específica.

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