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Magistrados participam de curso de Segurança Institucional

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Nesta tarde (2/12), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, realizou a abertura do curso de “Segurança institucional para magistrados”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para capacitar juízes federais em temas ligados à segurança. A solenidade, que deu início aos cinco dias de curso, ocorreu no Auditório do Prédio Anexo do TRF4, em Porto Alegre (RS).

Em seu discurso, Laus agradeceu a presença de todos, ressaltando a integração entre os magistrados da 4ª Região com os de outros estados. Junto com juízes do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, também participam das atividades magistrados federais do Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins, Alagoas e Pará.

Utilizando a aproximação entre juízes de todas as regiões do Brasil, o curso busca unificar as vivências da Justiça Federal, proporcionando aulas teóricas e práticas relacionadas à segurança institucional e pessoal. As atividades fazem parte do projeto estratégico “Fortalecimento da segurança institucional no Conselho e na Justiça Federal”, que, desde setembro, já realizou cinco etapas de qualificação com agentes de segurança das cinco regiões do Poder Judiciário.

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Neste processo iniciado hoje, os juízes federais serão capacitados a praticar a autoproteção, sobrevivência urbana, segurança de autoridades, armamento, atividades de inteligência e análise e gestão de riscos. Os exercícios desta etapa do projeto serão ministrados por Geovaldri Maciel Laitartt, que participou do planejamento das atividades formuladas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte (ASSEP) do CJF.

Além do presidente da corte, a cerimônia de abertura também teve a participação da assessora-chefe da ASSEP, delegada Fernanda Rocha Pacheco Santos, do chefe da Delegacia Executiva da Polícia Federal, delegado José Antônio Dornelles de Oliveira, e do diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar do RS, tenente coronel Marcos Vinícius.

O curso de capacitação ocorre até sexta-feira (6/12) e também é promovido pela Polícia Federal, Brigada Militar do RS e Tribunal Superior Eleitoral.

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TRF4 nega habeas corpus para ex-gerente dos Correios investigada por sumiço de mais de R$ 100 mil em agência de SC

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, um habeas corpus (HC) impetrado por uma ex-gerente da agência de Correios do município de Urussanga (SC) que pedia a revogação do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e da apreensão de passaportes determinados contra ela pela Justiça Federal de Santa Catarina. A decisão do colegiado foi proferida em sessão virtual de julgamento do dia 5/8.

A ex-servidora pública é investigada pela Polícia Federal (PF) pelo desaparecimento de R$ 109.027,93 dos cofres da agência, cuja guarda seria de sua responsabilidade.

De acordo com os autos, a ausência do dinheiro foi constatada em maio de 2018. A ex-gerente foi demitida pelos Correios em novembro daquele ano, após a abertura de processo administrativo disciplinar.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara Federal de Criciúma (SC) rejeitou um pedido de prisão preventiva da investigada formulado pela PF, mas em contrapartida estabeleceu as seguintes medidas cautelares contra ela: monitoramento eletrônico, apreensão de passaportes nacionais e estrangeiros, proibição de ausentar-se do município de domicílio e comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades.

Contra essa decisão, a defesa da ex-servidora impetrou o HC no Tribunal. O advogado dela sustentou que o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e a apreensão dos passaportes configuraria constrangimento desnecessário. Segundo ele, as medidas de comparecimento mensal em juízo e ordem para não se ausentar do município de domicílio já seriam suficientes.

Voto

No entendimento do relator do HC, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, há indícios claros na investigação que apontam para a prática do delito de peculato por parte da ex-servidora, sendo necessário assegurar a aplicação da lei penal.

Em seu voto, Gebran afastou a alegação de constrangimento ilegal e afirmou que não há ilegalidade na decisão de primeira instância que decretou as medidas cautelares.

O magistrado ainda frisou que o monitoramento eletrônico é uma medida substitutiva menos gravosa do que a prisão preventiva para o controle do investigado e que a simples apreensão dos passaportes não é uma garantia de que a investigada não pudesse sair do país.

Nº 5027980-81.2020.4.04.0000/TRF

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Fonte: TRF4

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INSS terá que prover benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural do interior do RS

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Na última semana, dia 5/8, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para segurada especial à uma agricultora de 28 anos, residente do município de Machadinho (RS).

A mulher ajuizou a ação contra a autarquia em fevereiro de 2018 postulando a concessão do salário-maternidade na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar, em virtude do nascimento do seu segundo filho, ocorrido em

outubro de 2017.

A autora narrou que o pedido do benefício havia sido negado na via administrativa pelo INSS com os argumentos de que ela não havia comprovado o exercício da atividade rural. Para o Instituto, os documentos apresentados pela mulher não demonstraram a qualidade de segurada especial e foi afirmado que a união estável com o companheiro não foi comprovada.

No processo, a agricultora requisitou, além da obtenção do salário-maternidade, o reconhecimento pela Justiça da sua união estável com o esposo.

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Em novembro de 2018, o juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro (RS), por meio da competência delegada, julgou a ação procedente, reconhecendo a união de oito anos do casal e concedendo o benefício no valor de um salário-mínimo nacional devido desde a data de nascimento do filho.

Foi determinado pelo magistrado de primeira instância que o pagamento das parcelas fosse feito com correção monetária pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. O INSS ainda foi condenado a pagar metade das custas processuais e a totalidade das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios.

A autarquia apelou ao TRF4 sustentando que a autora falhou em demonstrar o efetivo labor no meio rural pelo período correspondente à carência do benefício. O INSS apontou que a prova material foi escassa e que a mulher manteve-se desempenhando a atividade de dona de casa, o que demonstraria que ela não exercia atividade rural no intervalo anterior ao parto.

Voto

A juíza federal convocada para atuar no Tribunal Tais Schilling Ferraz, relatora do caso na Corte, verificou a documentação fornecida pela parte autora. Dessa maneira, para a magistrada foi comprovada a união estável, a paternidade dos filhos e o trabalho da mulher como agricultora, que inclusive consta na certidão de nascimento do filho mais novo.

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“Ocorre que na presente ação, a prova testemunhal esclareceu que as atividades domésticas eram exercidas de forma concomitante ao labor rural e há provas tanto em nome dos familiares da demandante como em nome próprio que demonstram que exercia a função de agricultora e residia na propriedade rural pertencente ao seu companheiro e a família dele”, destacou Ferraz em seu voto.

Assim, a 6ª Turma decidiu por manter a sentença e apenas deu parcial provimento ao recurso do INSS para conceder a isenção do pagamento das custas processuais e a alteração dos critérios de juros de mora.

Fonte: TRF4

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