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CST aprova criação de aplicativo para pessoas com deficiência

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (02), representantes do setor de transporte de Mato Grosso. Na oportunidade também foi aprovada pelos membros da Câmara a criação de um aplicativo para pessoas deficientes em Mato Grosso em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-MT.

No encontro de hoje, os participantes debateram os problemas e propostas para melhorias do transporte no Estado e as reclamações foram muitas, principalmente, de mães que precisam levar seus filhos até as clínicas e sofrem com a falta de estrutura dos ônibus e preparo dos motoristas. Esta foi a quinta reunião da CST que discute quatro principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde, transporte e emprego.

Durante a reunião o tema transporte foi debatido por representantes da Ager, da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos); e Ministério Público. Nenhum membro da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá) compareceu na reunião de hoje ou justificou a ausência.

“Trata-se de um assunto importante para os deficientes, pois o transporte acessível precisa ser 100% de boa qualidade. Precisamos buscar alternativas para melhorar bastante esse impasse e a Câmara vai propor sugestões aos órgãos competentes pra isso”, disse a presidente da CST, Cleide Regina Nascimento.

Para ela, a criação do aplicativo vai facilitar o dia a dia dos deficientes quando necessitarem do transporte coletivo. “O aplicativo será criado e precisa ser repassado para algum órgão acompanhar o trabalho. Foi colocado em votação e por unanimidade aprovado o aplicativo para os deficientes. É uma parceria que vai dar muito resultado positivo”, afirmou Nascimento.

O representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Emerson Almeida, esclareceu que o órgão está á disposição para receber sugestões com o objetivo de implantá-las no sistema do transporte para deficientes.

“Temos o interesse de melhorar cada vez mais nosso trabalho e as sugestões sempre serão bem vindas com a finalidade de solucionar os problemas que essas pessoas enfrentam diariamente”, revelou Almeida.

Conforme a opinião do diretor da MTU, Sérgio Borges, a secretaria encontra-se em processo licitatório em busca de saídas positivas para o transporte de deficientes, porém, afirmou que a frota de ônibus atual de Cuiabá, possui elevadores de acessibilidade.

“Buscamos aprimorar cada vez mais nosso serviço, mas é claro, que nas falhas temos que arrumar respostas para melhorar o trabalho. Entendo que o aplicativo é uma das soluções encontradas por todos”, disse ele.

No entanto, após o depoimento dos representantes da Ager e MTU, algumas mães rebateram as afirmações de Borges e Almeida. “Sofremos na prática a falta de boa qualidade dos serviços prestados pela MTU e Ager. As rampas dos ônibus apresentam problemas diários, os números disponíveis para reclamar não funcionam, e ainda faltam símbolos dos autistas. Na prática nada funciona e quando atendem o telefone, os funcionários são estúpidos. A Câmara é uma melhora gradativa e creio que estamos começando a ganhar nosso espaço”, acrescentou Luciana Pereira dos Santos, mãe de cadeirante.

A mesma opinião tem a doméstica Adriana Rodrigues de Miranda, mãe de autista, que reclama da falta de preparo dos motoristas e também as péssimas condições dos pontos de ônibus em Cuiabá.

“O que eu passo com o meu filho dentro do ônibus é decepcionante, pois os motoristas não possuem nenhum preparado para lidar com essa situação. Eles não aceitam crianças autistas dentro do veículo. Quando precisamos do telefone, quase sempre não funciona. Outro detalhe: a cobertura dos pontos são velhas e a cobertura é ruim”, apontou a mãe.

Ao final, a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que, para as duas próximas reuniões, serão debatidos a educação (16/12) e emprego (sem data definida). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, às 9 horas.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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