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Política Nacional

Audiência debaterá suspensão de voos para o interior do Amazonas

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Divulgação/MAP Transportes Aéreos
A empresa MAP Linhas Aéreas cancelou voos em municípios do Amazonas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza na terça-feira (3) audiência pública para discutir a suspensão de voos para o interior do Amazonas.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que propôs a reunião, afirma que vários municípios do estado enfrentam um “apagão aéreo” devido ao cancelamento dos voos da MAP Linhas Aéreas na região. A empresa foi adquirida em agosto pela Passaredo, que manteve a marca MAP em operação.

“No último dia 19 de novembro, a população amazonense recebeu a notícia de que a empresa MAP Linhas Aéreas decidiu cancelar todos os seus voos no estado, prejudicando mais de 500 mil pessoas por diversas cidades do interior, que agora terão como única opção as longas viagens de barco, que chegam a demorar dias de navegação”, disse Ramos.

Em seu site, a MAP Linhas Aéreas informa apenas que, desde 21 de outubro, houve suspensão temporária das operações nos municípios de Eirunepé, Coari e Tefé, no Amazonas; e em Porto Trombetas, no Pará. Segundo a empresa, a medida ocorreu devido à necessidade de adequações operacionais nos aeroportos. A data prevista de retorno desses voos é 20 de dezembro.

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Convidados Entre os convidados para a audiência estão representantes das empresas aéreas MAP, Passaredo e Azul, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do governo do Amazonas, além de prefeitos de municípios amazonenses.

O debate na comissão também foi solicitado pelos deputados Átila Lins (PP-AM), José Ricardo (PT-AM), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão debate denúncias de tortura em presídios femininos do Pará e Ceará

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Reprodução/TV Câmara
Audiência debaterá situação de mulheres que cumprem pena restritiva de liberdade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (10) para ouvir autoridades sobre as denúncias de violações de direitos humanos nos presídios femininos do Pará e do Ceará.

As deputadas que solicitaram a audiência, Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, afirmam que mães, companheiras de presas, presas soltas recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário narram uma série de irregularidades, desde que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) chegou ao Centro de Reeducação Feminina em Ananindeua (PA), em 4 de setembro.

Violência e tortura Segundo esses relatos, em sua primeira intervenção no presídio feminino, agentes da Ftip passaram a espancar as detentas com golpes de cassetete e uso de spray de pimenta. Além disso, as detentas teriam sido obrigadas a permanecer por dois dias usando apenas as roupas íntimas e foram privadas de alimentação e água.

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Relatos semelhantes se referem ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, no Ceará. Foi relatado que as detentas foram obrigadas a dormir com os pés para cima dada a superlotação, o que caracteriza tortura. “Esta comissão da Câmara dos Deputados não pode deixar de fazer um profundo debate sobre a violação de direitos a que essas mulheres foram e estão sendo submetidas”, afirmam Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna.

Convidados Entre os participantes do debate, estão:

– o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras;

– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon;

– a coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Barbara Coloniese;

– a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, Juliana Fonteles;

– o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno.

A audiência ocorrerá às 10 horas, no plenário 9.

Da Redação – AP

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Compensação por aproveitamento do rio São Francisco é tema de debate na quarta

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) a compensação financeira pelo aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco.

Diógenes Santos
A região do São Francisco abrange 521 municípios em seis estados

O debate foi sugerido pelo deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), relator do Projeto de Lei 4452/16, que destina a propostas de revitalização de rios uma parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica.

A compensação financeira é paga aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.

No caso da bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio e será distribuída da seguinte forma:
– 1% para o Ministério do Meio Ambiente;
– 1% para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

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O texto, que já foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, está em análise na Comissão de Meio Ambiente.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Mercado de águas Apensado ao PL 4452/16 está o PL 287/15, que estabelece condições para a criação de um “mercado de águas” no Brasil. “A complexidade e implicações das matérias sugerem a necessidade de um debate ampliado”, afirma Frei Anastácio Ribeiro.

Segundo o parlamentar, é preciso adotar medidas de proteção e recuperação das bacias hidrográficas, mas, ao mesmo tempo, cumpre zelar pelo princípio constitucional de que as águas, no Brasil, constituem um bem de domínio público da União e dos estados, “não podendo ser alienado e nem subordinado meramente à lógica da oferta e procura que rege o mercado”.

Participação popular Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o diretor da Agência Nacional de Águas, Oscar Cordeiro; e o ex-diretor do órgão Vicente Andreu; além do vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, José Maciel Nunes De Oliveira.

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A audiência será realizada a partir das 9 horas no plenário 10.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

Da Redação – GM

Fonte: Agência Câmara Notícias
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