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Educação

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

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“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

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Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

Edição: Carolina Gonçalves
Fonte: EBC Educação
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Educação

Jovens que cumprem medida socioeducativa veem no Enem chance de mudar

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Em todo o Brasil, 46.163 internos em centros de atendimento socioeducativo farão, nesta semana, o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL).

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação CASA prestam ENEM.

Jovem que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa prepara-se para o Enem – Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, sonhando mudar de vida e alcançar o ensino superior, 336 adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa vão fazer as provas do Enem PPL, terça e quarta-feira próximas (10 e 11).

“O Enem é uma porta a mais para eles [internos] chegarem ao ensino superior”, afirma a vice-presidente da Fundação Casa, Ana Paula Bandeira Lins.

Vitória*, de 17 anos, interna da Fundação Casa Chiquinha Gonzaga, vai prestar o Enem PPL pela primeira vez. “É uma grande oportunidade para mim”, afirmou Vitória, que pretende se formar em medicina veterinária, embora goste também de música e literatura.

“O Enem [PPL] pode me ajudar a conseguir boa parte da nota [que é necessária para entrar na universidade]. Espero que eu passe e consiga. Estou com um pouco de medo [da prova], mas estou tentando me preparar o máximo possível. Meu futuro está somente em minhas mãos”, disse Vitória à Agência Brasil.

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Já Ricardo*, de 18 anos, que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa Ouro Preto e quer estudar engenharia mecânica, além do Enem PPL, faz neste domingo (8) a prova da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec). “Estou estudando bastante, pegando muita redação. Quero ir bem na prova e ter um bom resultado”, afirmou o jovem, que diz ter dificuldades em matérias da área de ciências. “Mas, em Português e Matemática, tenho muita facilidade.”

Para Ricardo, fazer o Enem PPL é uma chance de “mudar tudo” na vida. “Muda tudo, completamente. Muda meu futuro. Por meio do Enem, se eu tiver um resultado bom na prova, posso fazer uma faculdade e me tornar uma pessoa diferente.”

As provas

As provas, realizadas desde 2010, têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença é que elas são aplicadas dentro de unidades prisionais e socioeducativas, como é o caso da Fundação Casa.

O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, com base em critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Enem PPL contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira, destaca o MEC.

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O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, são aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Os estudantes têm cinco horas e meia para resolver as questões.

No segundo dia, os candidatos fazem provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

*Os nomes são fictícios

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC Educação
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Educação

Mais de 20 estados se reúnem para discutir desafios da educação

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O Instituto Ayrton Senna promoveu nesta quinta-feira (5) o evento Enfrentando os Desafios Educacionais, em que apresentou um diagnóstico com dados inéditos e projeções para a Educação até 2050 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, a secretários estaduais de Educação. O evento teve a parceria de Conselho Nacional de Educação , Conselho Nacional de Secretários de Educação, Unesco no Brasil e Insper.

O diagnóstico traz dados sobre recursos humanos e infraestrutura das escolas brasileiras, consideradas pela entidade questões de extrema importância para promover o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.

A análise a partir dos dados do diagnóstico, elaborada por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, foi dividida em sete categorias para a tomada das decisões: turmas, escolas, qualidade, infraestrutura, atratividade e motivação, condições de trabalho e formação. 

“Nós organizamos isso em sete grandes decisões e finalizamos cerca de pouco mais de cem gráficos para cada unidade da federação. Tem 27 diagnósticos, cada estado vai decidir de maneira diferenciada, e o que nós fizemos com eles durante o dia de hoje é caminhar com eles através desses dados todos, tentando apoiá-los para eles tomarem essas sete decisões”, disse Ricardo Paes de Barros. Mais de 20 representantes dos estados participaram do encontro.

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“O que a gente organizou com eles [secretários] foi sete grandes decisões que qualquer sistema educacional vai ter que tomar, desde reduzir o número da turma, você pode investir em melhorar a infraestrutura, pode investir em atrair ou motivar mais os professores, melhorar as condições de trabalho do professor”, elencou Paes de Barros.

Uma das decisões trata da qualidade das escolas versus qualidade dos professores. “Embora todos os estudos apontem a qualidade do professor como o principal determinante do desenvolvimento e aprendizado dos alunos, a disponibilidade de uma infraestrutura mínima é essencial. Caso contrário, inclusive, contar com melhores professores poderá não se traduzir em aprendizado e desenvolvimento dos alunos”, diz resolução do instituto.

De acordo com o levantamento da entidade, estudos revelam que alunos de instituições com infraestrutura adequada aprendem mais do que aqueles que estudam em escolas sem essas condições. Por infraestrutura adequada da escola, o instituto entende a disponibilidade de salas de aula com espaço e luminosidade suficientes, devidamente arejadas, isoladas de barulho, com mobiliário apropriado e com acesso a serviços básicos de água, esgoto e eletricidade.

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Sobre as relações de trabalho, a entidade destaca que é importante para o professor estabelecer relações mais duradouras, traçar planos de carreira e de aposentadoria, além da possibilidade de ter um contrato em tempo integral em uma única escola.

“Vale ressaltar também que um clima escolar inadequado é um dos fatores predominantes para explicar por que muitos professores talentosos abandonam a profissão. Em suma, o gestor público conta com diversos canais para atrair e manter os professores, resta definir que ações e que parcela dos recursos serão alocadas a cada uma dessas vertentes”, concluiu o Instituto Ayrton Senna sobre outra das sete decisões, que trata de atratividade e motivação.

Todos os diagnósticos estão no site do Instituto Ayrton Senna.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Educação
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