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Comissão de Segurança Pública e Comunitária discute reforma da previdência

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu representantes de categorias da segurança pública do estado durante reunião ordinária nesta quarta-feira (27). Eles falaram sobre problemas na estrutura de trabalho e também discutiram a proposta de reforma da previdência que está sendo elaborada pelo governo estadual.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, os profissionais da segurança pública devem ser tratos de maneira diferenciada na reforma. “Nós percebemos que no Congresso os servidores da segurança pública não foram vistos como eles precisam. Nós somos uma carreira de risco, a gente trabalha em sobrecarga, a gente tem altos índices de profissionais com problemas mentais, dado o extremo stress em que ele encontra. Temos um alto índice de suicídios”, reclama.

Alice Amorim lembrou também que a minuta de reforma da previdência apresentada pelo governo do estado, em reunião com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, não contempla todas as categorias da segurança pública com regras especiais, a exemplo da proposta do governo federal. Apenas militares foram incluídos em ambos os textos. “Nós somos todos um bloco de segurança e precisamos ser vistos e respeitados da mesma forma”, argumentou a presidente do Sindepo. Ela disse ainda acreditar que os deputados estão sensíveis à causa.

Em relação à estrutura de trabalho, os representantes de categorias da segurança pública falaram da falta de pessoal, que faz com que delegados respondam por até quatro municípios e também sobre a falta de reforma nos prédios públicos e exposição de servidores a doenças e acidentes por trabalharem em locais insalubres e sem a segurança necessária.

“Nós convidamos a presidente do Sindicatos dos Delegados, também representante do Sistema Penitenciário, da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), escrivães de polícia e investigadores. Foi um debate muito bom e nós demos a palavra a todos para que possam expressar e reivindicar aquilo que é seu direito”, avalia o presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

Junto com outros membros da Comissão de Segurança, Nascimento também participou do encontro na Casa Civil para debater a reforma da previdência. Ele também defende o tratamento igualitário entre as categorias da segurança pública dentro da reforma. Para o deputado, todas devem ter regras especiais de aposentadoria.  

Os parlamentares ainda analisaram 12 projetos de lei durante o encontro. Todos receberam parecer favorável. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 834/2019, que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos servidores de segurança pública quando convocados para audiência no poder judiciário se estiverem de folga, férias ou licença, na condição de testemunha em razão do serviço.

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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