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Mato Grosso

Virginia Mendes promove encontro com primeiras-damas do interior

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, reuniu-se na noite desta segunda-feira (18.11) com primeiras-damas de municípios do interior. O encontro foi promovido pelo Governo do Estado e teve o objetivo de apresentar um balanço do primeiro ano da Gestão Mauro Mendes.

Virginia Mendes recebeu as primeiras-damas, acompanhadas dos prefeitos, ao lado do governador Mauro Mendes, com um jantar no Palácio Paiaguás. O evento foi bem prestigiado e contou com a presença de mais de 60 primeiras-damas, além de prefeitas, prefeitos e autoridades em geral.

Durante sua apresentação, o governador Mauro Mendes fez questão de enaltecer que os resultados destes 300 dias de gestão demonstram que as medidas adotadas pelo Estado começaram a surtir resultados em todas as áreas.

Na opinião da primeira-dama Virginia Mendes, o Governo tem conseguido equilibrar e ajustar a máquina pública e, com isso, fazer com que as ações cheguem de fato até quem mais precisa, que são as famílias mato-grossenses moradoras dos 141 municípios do Estado.

“Já fui primeira-dama de Cuiabá e sei que esta parceria com o Governo é essencial para que mais famílias possam ser beneficiadas com ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, esportes e assistência social. Fiquei muito feliz em receber tantas primeiras-damas e poder estar perto delas, ouvindo e agradecendo por este primeiro ano de trabalho. Sabemos que temos muito a avançar e contamos com a parceria dos municípios neste sentido”, destacou Virginia.

Para a primeira-dama de Poconé e secretária municipal de Assistência Social, Joelma Gomes, o encontro organizado pelo governador e pela primeira-dama Virginia Mendes foi esclarecedor sobre as ações promovidas pelo Estado em 2019 e motivador para que 2020 seja um ano ainda mais produtivo.

“A forma visionária com que o governador Mauro Mendes tem conduzido Mato Grosso e a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes tem impactado positivamente no nosso município. Nós podemos dizer que Poconé teve um avanço neste último ano e que estamos otimistas de que avançaremos ainda mais em 2020”, destacou Joelma.

Para a primeira-dama de Lucas do Rio Verde, Rafaela Frizzo, que recebeu a primeira-dama Virginia Mendes em seu município, o jantar foi acolhedor e oportuno para troca de experiências com os demais municípios.

“Ficamos muito felizes com a receptividade do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes. Temos plena confiança no casal e sabemos que estão olhando com todo carinho para os municípios de Mato Grosso”, avaliou Rafaela.

A mesma declaração é compartilhada pela primeira-dama de Campo Novo do Parecis, Nelva Casagrande, que ao lado do prefeito Rafael Machado já recepcionou a primeira-dama e teve a oportunidade de participar de algumas agendas voltadas para o social.

Balanço

A Unidade de Atendimento à Família (UNAF), que é comandada pela primeira-dama Virginia Mendes de forma voluntária, apresentou um resumo das principais ações realizadas em 2019. Entre elas a ação solidária em prol do Hospital Estadual Santa Casa com a arrecadação de brinquedos e eletrodoméstico e reforma da ala pediátrica do hospital.

Também foi apresentada a implantação da 1ª Delegacia 24 horas da Mulher e o governador destacou as inúmeras campanhas promovidas para arrecadar fundos em prol da obra. O projeto Ser Mulher também promoveu ações de combate à violência doméstica, por meio do ônibus lilás e em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

As pessoas com deficiência também foram beneficiadas com as ações desenvolvidas pela UNAF, como a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e o 1º Desfile Inclusivo de Moda. A equipe também realizou atividades no Dia da Criança, dentro do projeto Ser Criança, levando 3 mil crianças para um dia de lazer, totalmente gratuito, no Sesi Park.

Ainda para o final do ano, a primeira-dama e o governador estão organizando o maior Natal, com cenários temáticos, atrações e a arrecadação de brinquedos e alimentos para crianças e famílias carentes.

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Lei proíbe cortes de água e energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana

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O Procon Estadual informa aos consumidores que o Governo Federal sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, por inadimplência do consumidor, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para a restauração do serviço. 

Como determina a nova legislação, para que haja o corte, o consumidor deverá ser comunicado previamente sobre o desligamento por inadimplência e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, que obrigatoriamente deve ocorrer durante horário comercial.

Caso o consumidor não receba a notificação prévia da ação, não será cobrada taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Atualmente, as concessionárias que prestam serviços públicos informam aos consumidores sobre contas em aberto na fatura mensal de cobrança, mas não sobre o dia da suspensão do serviço.

A Lei enquadra todo serviço público prestado por concessionárias e distribuidoras contratadas que atuam em âmbito municipal, estadual e federal. 

Confira aqui a Lei nº 14.015/2020.

Fonte: GOV MT

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Veja as regras de transição previstas na reforma da previdência estadual

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A etapa da reforma da previdência estadual que altera as regras de aposentadoria prevê regras de transição que abarcam todas as categorias de servidores públicos. Na prática, estas regras previstas beneficiam os servidores que já ingressaram no serviço público antes da reforma. Os que ingressarem após a promulgação entram automaticamente nas novas regras.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 06/2020 já foi aprovada em primeira votação, e segue em tramitação na Assembleia Legislativa. Conforme o texto enviado pelo Executivo, que pode receber emendas dos parlamentares, as carreiras da segurança e dos professores, continuam com o benefício de se aposentar antes, conforme o preenchimento dos requisitos de aposentadoria, como idade, e tempo na atividade.

As regras propostas atingem servidores em geral, bem como as categorias que possuem regras específicas como professores, servidores expostos a agente nocivos, servidores com deficiência e policiais civis, penais e agentes do socioeducativo

Entenda as regras de transição da reforma:

– Transição para servidores em geral

Sistema de pontos – Para os servidores em geral, é previsto o sistema de pontuação, que é o resultado da soma do tempo de contribuição e a idade. O sistema começa com 86 pontos para as mulheres, e 96 pontos para os homens. Como nas reformas anteriores já realizadas no país, aumenta um ponto a cada ano após a reforma até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.  

O servidor que ingressou após a reforma de 2003 no serviço público, poderá se aposentar com a média dos 60% maiores proventos sobre os quais contribuiu. O servidor ganha um acréscimo de 2% sobre cada ano de serviço público que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

Já os que ingressaram no serviço antes de 2004, e possuírem no mínimo 65 anos de idade se homem e 62 se mulher, ainda se aposenta com o valor integral do salário atual, com a paridade, ou seja, os reajustes que os ativos receberem atualizam a aposentadoria.

Regra do pedágio – a outra regra de transição para os servidores públicos em geral prevê que não é necessária a contagem de pontos, basta que o servidor atenda aos critérios de de idade (60 para homens e 57 para mulheres) e tempo de contribuição. Entretanto, será necessário pagar um pedágio de 100% do valor da contribuição que falta para a aposentadoria.

Esta regra também mantém a integralidade e paridade para quem entrou antes de 2004, no entanto, quem ingressou após este ano receberá a média aritmética simples de todos os salários da carreira.


 
– Transição dos servidores com deficiência

Os servidores com deficiência terão as mesmas regras de transição dos servidores em geral, independentemente da data de ingresso no serviço público e regras específicas que levam em consideração a deficiência.

– Transição para professores

Sistema de pontos – No mesmo molde da regra para os servidores em geral, os professores têm a opção de contar os pontos para se aposentar. A proposta prevê que é possível se aposentar a partir de 91 pontos para homem, e 81 pontos para mulher. A regra vale para os servidores que atingirem os critérios de idade e tempo de contribuição no magistério de 25 anos para mulheres, e 30 para homens.

Neste caso, quem ingressou a partir de 2004 no serviço público terá os proventos calculados de acordo com a média dos 60% maiores salários, acrescido de 2% por ano que trabalhar além do exigido para se aposentar. Já quem começou antes da data, terá o valor da última remuneração como aposentadoria.

Pedágio – Ao atingir a idade para aposentadoria (55 para homens, 52 para mulheres) e o tempo mínimo de contribuição, o professor pode escolher pagar um pedágio de 100% da contribuição sobre o tempo de magistério que falta para aposentar.

– Regras de transição para carreiras da segurança

Independente do ano de ingresso no serviço público, desde que seja antes da aprovação da reforma, a proposta prevê uma aposentadoria aos 55 anos tanto para homens, quanto para mulheres, desde que tenha 30 anos de contribuição se homem, e 25 se mulher. Além disso, é preciso ao menos 20 anos de atividade policial para homens, e 15 para mulheres. 

É possível, ainda, se aposentar com 53 anos de idade o homem e 52 a mulher desde que paguem um pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante no momento em que a reforma passar a valer.

Fazem parte da categoria os policiais civis, penais e agentes socioeducativos. O cálculo da aposentadoria será feito de acordo com a média de 100% das remunerações sobre as quais contribuiu.  

– Transição para servidores expostos a agentes nocivos

Sistema de pontos – com 15 anos de exposição aos agentes, é preciso que o beneficiário possua 66 pontos para se aposentar (soma da idade e tempo de contribuição), com 20 anos, a pontuação vai para 76, já com 25 anos de contribuição, são necessários 86 pontos. 

A média de 60% mais 2% por ano trabalhado a mais é a regra para o cálculo da aposentadoria de profissionais enquadrados nesta regra.

 

Fonte: GOV MT

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