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Mato Grosso

Órgãos recebem orientação sobre Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu na segunda-feira (18.11) servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) dos órgãos do Governo de Mato Grosso para orientá-los acerca de como devem contribuir com a “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção”, ação em andamento pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública.

Com base no manual do Tribunal de Contas da União (TCU) de aferição do poder de compra e regulação no setor público, estão sendo enviados questionários às instituições dos três Poderes e esferas administrativas para saber a capacidade de cada uma para prevenir, identificar e reprimir casos de corrupção.

No Governo de Mato Grosso, os questionários foram encaminhados às Unisecis, unidades vinculadas tecnicamente à CGE-MT, pela Rede de Controle da Gestão Pública, para preenchimento em relação às suas respectivas instituições. 

“Como houve dúvidas em relação a algumas perguntas e ao objetivo do levantamento, resolvemos reunir os servidores das Unisecis para dar os devidos esclarecimentos”, salientou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O secretário do TCU no Estado de Mato Grosso, René Neuenschwander, explicou que, a partir das respostas recebidas, será gerado um diagnóstico nacional sobre a capacidade das instituições públicas brasileiras prevenirem, identificarem e reprimirem casos de corrupção.

“O viés desse importante trabalho conduzido pela Rede de Controle é eminentemente preventivo, e tem o propósito, num primeiro momento, como “etapa marco zero”, de avaliar o grau de risco dos órgãos e entidades à fraude e à corrupção, no tocante à existência e efetiva implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de possíveis malfeitos”, disse.

De posse do diagnóstico, as organizações de controle vão propor a adoção de boas práticas uniformes para a melhoria contínua na prevenção e no combate à corrupção.

O resultado do trabalho está previsto para ser concluído e divulgado entre os meses de novembro e dezembro do ano de 2020. A partir do primeiro resultado, a Rede de Controle vai gerar diagnósticos bianuais em relação à evolução dos objetivos, indicadores e metas alcançados.

Desenvolvimento

O objetivo da “Estratégia Nacional” é fazer com que as organizações públicas brasileiras alcancem níveis de suscetibilidade à fraude e à corrupção compatíveis com os das organizações públicas dos países mais desenvolvidos, como instrumento de expansão socioeconômica.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que os prejuízos causados ao Brasil pela corrupção e por fraudes estão na ordem de R$ 200 bilhões. Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indica que o custo da corrupção corresponde a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção” segue a experiência de Mato Grosso do Sul, onde diversos órgãos de controle interno e externo atuaram juntos para avaliar a suscetibilidade à fraude e corrupção de instituições públicas das três esferas de governo.

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é formada pelas seguintes instituições: Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal –(CEF),  Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM),  Controladoria Geral da União (CGU),  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU),  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Processos

Outra pauta da reunião com as Unisecis foi o alinhamento acerca da gestão de processos organizacionais. A explanação foi conduzida pela coordenadora do Escritório de Gerenciamento de Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Regina Imada Doy.

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Servidor deve pedir desincompatibilização até 15 de agosto para se candidatar

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag. Acesse AQUI o formulário.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa. 

Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.

Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

Confira AQUI o novo calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Documentos

Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.

Fonte: GOV MT

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Governo planeja reiniciar aulas de forma não-presencial e contratar os interinos

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.

O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.

O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).

“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.

De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.

Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.

“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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