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Mato Grosso

Órgãos recebem orientação sobre Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu na segunda-feira (18.11) servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) dos órgãos do Governo de Mato Grosso para orientá-los acerca de como devem contribuir com a “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção”, ação em andamento pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública.

Com base no manual do Tribunal de Contas da União (TCU) de aferição do poder de compra e regulação no setor público, estão sendo enviados questionários às instituições dos três Poderes e esferas administrativas para saber a capacidade de cada uma para prevenir, identificar e reprimir casos de corrupção.

No Governo de Mato Grosso, os questionários foram encaminhados às Unisecis, unidades vinculadas tecnicamente à CGE-MT, pela Rede de Controle da Gestão Pública, para preenchimento em relação às suas respectivas instituições. 

“Como houve dúvidas em relação a algumas perguntas e ao objetivo do levantamento, resolvemos reunir os servidores das Unisecis para dar os devidos esclarecimentos”, salientou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O secretário do TCU no Estado de Mato Grosso, René Neuenschwander, explicou que, a partir das respostas recebidas, será gerado um diagnóstico nacional sobre a capacidade das instituições públicas brasileiras prevenirem, identificarem e reprimirem casos de corrupção.

“O viés desse importante trabalho conduzido pela Rede de Controle é eminentemente preventivo, e tem o propósito, num primeiro momento, como “etapa marco zero”, de avaliar o grau de risco dos órgãos e entidades à fraude e à corrupção, no tocante à existência e efetiva implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de possíveis malfeitos”, disse.

De posse do diagnóstico, as organizações de controle vão propor a adoção de boas práticas uniformes para a melhoria contínua na prevenção e no combate à corrupção.

O resultado do trabalho está previsto para ser concluído e divulgado entre os meses de novembro e dezembro do ano de 2020. A partir do primeiro resultado, a Rede de Controle vai gerar diagnósticos bianuais em relação à evolução dos objetivos, indicadores e metas alcançados.

Desenvolvimento

O objetivo da “Estratégia Nacional” é fazer com que as organizações públicas brasileiras alcancem níveis de suscetibilidade à fraude e à corrupção compatíveis com os das organizações públicas dos países mais desenvolvidos, como instrumento de expansão socioeconômica.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que os prejuízos causados ao Brasil pela corrupção e por fraudes estão na ordem de R$ 200 bilhões. Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indica que o custo da corrupção corresponde a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção” segue a experiência de Mato Grosso do Sul, onde diversos órgãos de controle interno e externo atuaram juntos para avaliar a suscetibilidade à fraude e corrupção de instituições públicas das três esferas de governo.

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é formada pelas seguintes instituições: Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal –(CEF),  Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM),  Controladoria Geral da União (CGU),  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU),  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Processos

Outra pauta da reunião com as Unisecis foi o alinhamento acerca da gestão de processos organizacionais. A explanação foi conduzida pela coordenadora do Escritório de Gerenciamento de Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Regina Imada Doy.

Fonte: GOV MT
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Circuito Empreendedor será em Porto Alegre do Norte em fevereiro

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A primeira edição do Circuito Empreendedor de 2020 será na região do consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá) no dia 20 de fevereiro. Os interessados em investir no seu próprio negócio terão acesso a capacitações e orientações sobre o acesso ao crédito, além de informações sobre ações do governo e entidades parceiras para fomentar o próprio negócio e diminuir a informalidade.

O evento é gratuito e qualquer cidadão dos municípios Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica poderá participar fazendo a inscrição neste link: http://bit.ly/2tzflAB.

O Circuito Empreendedor segue dados do PIB per capita de cada região e a estratégia de atendimento aos municípios seguirá a divisão regional dos Consórcios de Desenvolvimento Regional.

“Queremos chegar onde o Estado ainda não esteve tão presente. Sabemos que as cidades desenvolvidas já têm uma boa organização empresarial, então focamos nos municípios mais carentes para ajudar os empreendedores a gerar emprego e renda”, afirma Celso Banazeski, secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

SERVIÇO:

Circuito Empreendedor Norte Araguaia

Data: 20/02/2020

Horário: 8h às 18h

Local: Centro Comunitário Padre Josimo (Rua Açucena, s/nº – Setor São Geraldo)

Porto Alegre do Norte – MT

Fonte: GOV MT
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Modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento, afirma Mauro Mendes

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Em reunião com presidentes das Juntas Comerciais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a busca das entidades pela eficiência, e pela modernização dos serviços de abertura de empresas. Ele recebeu as entidades na tarde desta quinta-feira (23.01) em seu gabinete, no Palácio Paiaguás.

“Nos honra muito a presença de todos vocês, e poder conhecer este trabalho que está colocando em evidência as boas práticas. Devemos aprender sempre com os caminhos e soluções que outros já conheceram, e entregar sempre um melhor serviço para o cidadão”, afirmou o governador durante o encontro.

Ele citou como bom exemplo o trabalho desenvolvido pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que já está com os processos 100% digitais. “Damos a devida importância para o trabalho desenvolvido pela Jucemat, que tem apresentado avanços que melhoram a competitividade de Mato Grosso. Tenho orgulho disso que estamos ajudando a construir, modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirma.

A presidente da Jucemat, entidade anfitriã da Assembleia Geral da Fenaju, Gercimira Rezende, considera que a união das entidades não só presencialmente, mas por uma comunicação frequente, tem feito a diferença no andamento dos projetos em comum. 

Ela cita a implantação do atendimento por “chat” no site da Jucemat, que após bons resultados do projeto pioneiro, teve outras juntas que aderiram à ferramenta. “Essa troca de experiências e procedimentos, sempre com segurança jurídica, é o objetivo em comum de todas as Juntas Comerciais”, conta a gestora.

De acordo com a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Silene Sabino, a recepção do governador mostra o exemplo de um governo que incentiva a melhoria do registro mercantil. 

“Trocamos muito conhecimento. Com cada estado que fez um projeto que deu certo, ou que pode melhorar, nós buscamos esta troca de informação entre nós. Somo muito mais que um órgão de registro. Somos um órgão de fomento da economia de desenvolvimento de cada estado”, afirma.

A meta, conforme a presidente da Fenaju, é que a integração de dados chegue aos municípios com o objetivo central de desburocratizar os registros, por meio da Redesimples.

Prestigiou o encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Paulo Cesar Santos Ruhling.

Assembleia Geral

Os presidentes de Juntas Comerciais de 13 estados e do Distrito Federal (DF) estão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Fenaju, que acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville. Além de Mato Grosso, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Belém do Pará e Distrito Federal. 

Entre as pautas, estão a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

Fonte: GOV MT
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