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Polícia Federal

Operação Duplicidade investiga esquema de fraudes em obra pública em Alagoas

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MACEIÓ/AL – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, deflagrou hoje (19/11) a Operação Duplicidade, para investigar fraudes em procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais do FUNDEB, no município de Girau do Ponciano/AL, no ano de 2012.

Cerca de 40 policiais federais participam da ação e dão cumprimento a oito mandados judiciais de busca e apreensão. Foi também determinado o sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, para possibilitar o ressarcimento ao erário público, lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, em valores atualizados. Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar do Prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial.

 Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano/AL, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório. O objetivo era a contratação de empresa inidônea, que serviria para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB.

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 Além disso, a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente, visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra (art. 297, §4º, do CPB); o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam (art. 1º, IV, do Dec.-lei n. 201/67); a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes (art. 89 da lei 8.666/93); e a falsidade ideológica em documento público (art. 299, § único, do CPB).

 Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o Inquérito Policial, instaurado pela PF,  tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

Contatos: [email protected]

82-99327.7671

82-3216-6723

 

 

*** O nome da Operação (Duplicidade) faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de forma repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano/AL, estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.

Fonte: Polícia Federal
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PF desarticula esquema de fabricação e venda de armas e munições em Roraima

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Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/12) a Operação K’daai Maqsin*, que tem o objetivo de desarticular organização criminosa que seria responsável pela fabricação ilegal de armas e munições que abasteceria garimpos, facções criminosas e outras atividades ilegais em Roraima. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público do Estado de Roraima e da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

Mais de 80 policiais federais cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão nos estados do Amazonas e Roraima. Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Justiça Estadual de Roraima.

O inquérito policial foi instaurado após diligências constatarem que um galpão, localizado em Boa Vista/RR, poderia estar sendo utilizado como oficina para a fabricação e comercialização de armas de fogo e munições de forma irregular. Com o avanço das investigações, a PF identificou uma rede de armeiros irregulares que estariam operando no estado, inclusive contando com o apoio de um estabelecimento comercial familiar que operaria com aparente legalidade. Os indícios apontam que os principais suspeitos, além de abastecerem garimpos e outras atividades ilegais da região com os armamentos, operariam diretamente a exploração ilegal de ouro em terras indígenas.

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Os principais crimes investigados são a participação em associação criminosa ou organização criminosa e o comércio ilegal de arma de fogo.

*O nome da operação faz referência a uma divindade maligna da cultura iacuta (turcomanos que habitam região próxima à Sibéria), K’daai Maqsin, que seria o ferreiro-chefe do submundo e associado às perversões da arte da forja.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
[email protected]
Contato: (95)3261-1500.

Fonte: Polícia Federal
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Polícia Federal

PF combate corrupção e fraudes à licitação no Paraná

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Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/12) a operação Águas Claras, com o objetivo de investigar condutas envolvendo pessoas ligadas à Companhia de Saneamento do Paraná.

Policiais federais  cumprem 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba/PR e Cascavel/PR.

Em uma das vertentes, são apuradas supostas fraudes em licitações de obras de esgoto sanitário, com o favorecimento de uma empresa cujos representantes teriam pago vantagens indevidas, no patamar de R$ 700 mil, a um funcionário aposentado da Sanepar.

Em outra linha investigativa, são investigados supostos pagamentos de propina pela mesma empresa, num montante de aproximadamente R$ 200 mil, dissimuladas como investimento em publicidade e patrocínio.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
Contato: (45) 3576-5515

Fonte: Polícia Federal
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