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TCs discutem com CNJ estratégia para a retomada de obras paralisadas

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O Sistema Tribunais de Contas, representado pelo TCU, Atricon e CNPTC, está inserido nas discussões e participa das iniciativas de identificação e diagnóstico das obras paralisadas no Brasil. A parceria com o Conselho Nacional de Justiça que – por intermédio do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ – adotou a iniciativa, foi reafirmada nesta terça-feira (19) pelos presidentes José Mucio, Fábio Nogueira e Edilson Silva, além de presidentes das Cortes de Contas, durante reunião na sede do STF, em Brasília.

A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras paralisadas foi a principal pauta da reunião interinstitucional. A expectativa é de fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, os serviços públicos à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar oportunidades de emprego.

Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos Tribunais de Contas, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, inclusive o MP de Contas, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos, órgãos ambientais, entre outros.

Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelo Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar que a conclusão dos serviços.

Levantamento – Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.

Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.

O presidente Fábio Nogueira reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. “Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública, possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil”, assegurou.

O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do Controle Externo Contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade.

Para o conselheiro Edilson Silva (CNPTC) essa cooperatividade, que se estabelece entre os órgãos da República, será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. “Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental que a educação”, reforçou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini, foi um dos que demonstraram o maior interesse em contribuir com a estratégia. O conselheiro colocou a ferramenta ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, desenvolvida pela TCE-SP, à disposição dos trabalhos.

Reconhecimento – Na reunião desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico na identificação das obras e nas causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas.

Presença – Além das entidades que congregam e representam o Sistema Tribunais de Contas, presidentes dos TCs, participaram da reunião o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o Subprocurador Geral da República, Alcides Martins; o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o Secretário Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; e o Senador Rodrigo Cunha e, ainda, representantes do Ministério da Educação e do FNDE.

Confira relatório apresentado pelo Ministro Dias Toffoli.

ASCOM – ATRICON

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Catadores do Lixão de Cuiabá são beneficiados com cestas básicas e cobertores

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Mais de 350 famílias que sobrevivem da reciclagem de lixos retirados do Aterro Sanitário de Cuiabá foram beneficiadas novamente com a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”. Essa já é a segunda entrega realiza no local desde que a pandemia se instalou no Estado.  Além de alimentos e produtos de limpeza e higiene, os catadores receberam também cobertores do programa Aconchego. 

As ações solidarias do Governo do Estado são realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e lideradas voluntariamente pela primeira-dama, Virginia Mendes. 

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, que acompanhou pessoalmente a distribuição das cestas básicas, destacou a importância das ações para as famílias carentes e que também foram prejudicadas pela pandemia. “A intenção do Governo do Estado é oferecer um pouco de proteção paras essas pessoas que se enquadram na situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. As iniciativas são todas lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, que tem um olhar fraterno por essas famílias”. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Tiago Silva, ressaltou que o sentimento é de gratidão por mais uma vez ser lembrado pela primeira-dama. “As famílias atendidas foram afetadas pela crise. Esses alimentos vieram atender quem realmente precisa”.

Antônio de Oliveira, que é vice-presidente da Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Coopemar), contou que devido a pandemia as vendas de materiais recicláveis caíram. “A maioria desses materiais vendemos para empresas em São Paulo, mas devido a essa crise, muitas delas estão com as portas fechadas. O nosso estoque está maior que o esperado e as famílias não estão tendo renda por falta de venda desses produtos”. 

Para o catador Willian de Jesus, toda ajuda recebida é muito bem-vinda. “Só podemos agradecer por receber essas cestas e esses cobertores”.

 Aconchego

O Programa Aconchego, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100
mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que MT mantém empregos formais pela economia estável

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Mato Grosso obteve o quarto melhor desempenho do país na geração de empregos do mês de maio, atrás apenas de Acre, Amapá e Roraima. Foram 21.231 contratações, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, mesmo com setores afetados pela crise econômica e pela pandemia, Mato Grosso está conseguindo manter empregos por causa de uma economia estável.

Dos 141 municípios, 50 deles (mais de um terço) tiveram saldo positivo na geração de empregos no Estado – a maioria bem pequena. No entanto, pode-se destacar os municípios de Nova Xavantina (378), Mirassol d’Oeste (350), Lambari d’Oeste (338) e Barra do Bugres (266).

Por outro lado, municípios importantes e estratégicos tiveram saldo negativo na geração de empregos, como Cuiabá (644), Campo Verde (301), Sinop (269), Nova Olímpia (207), Alta Floresta (130), Cáceres (123) e Rondonópolis (114). Em todo o Estado, o número de demissões foi de 22.123.

Quatro agrupamentos econômicos, entre eles agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, tiveram saldo positivo em maio, segundo o Caged.

Nesta entrevista, César Miranda faz uma análise dos dados referentes a maio do Caged para Mato Grosso:

Pergunta: Segundo o Caged, Mato Grosso teve um saldo negativo de 892 vagas de trabalho em maio. No acumulado do ano, o déficit alcança 1.978 empregos. Qual sua avaliação sobre esses dados?

Cesar Miranda – O Caged é importante para orientação, porque mostra dados dos empregados formais, dos contratados com carteira assinada, especialmente nesse momento que estamos vivendo. Junto com a pandemia, veio uma crise econômica gigantesca, em nível mundial. Brasil e Mato Grosso não têm como ficar fora.

Mato Grosso está conseguindo manter empregos formais, porque temos uma economia estável, especialmente em relação ao agronegócio. O que se produz no Estado acaba gerando a industrialização e uma série de outros serviços, como manutenção de máquinas e equipamentos e compra de insumos. Ações que contribuem para movimentar a economia estadual.

Mesmo com números negativos, Mato Grosso obteve o quarto melhor desempenho do país. A que atribui isso?

César Miranda – Mesmo tendo havido setores muito mais afetados (pela crise econômica e pela pandemia), como turismo, serviços e comércio em geral, em alguns locais no Estado a dificuldade é menor. Os municípios mais fortes no agronegócio conseguem manter sua atividade econômica. Infelizmente, a pandemia está chegando ao interior.

Podemos observar que nos estados com melhor desempenho (Acre, Amapá e Roraima) a expansão da pandemia foi mais tardia, depois da região Sudeste e Nordeste. Estes estados puderam manter sua economia estável, por ainda não terem um grande número da população contaminado.

Apenas alguns setores da economia conseguiram saldo positivo no Caged de maio: Saúde Humana e Serviços Sociais, Eletricidade e gás, Administração Pública e Agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Como avalia?

Cesar Miranda – Por causa da pandemia, setores como saúde e serviços sociais tiveram incrementos com a contratação de profissionais como médicos e enfermeiros, por exemplo, movimentou a indústria ligada ao segmento e todos os serviços que envolvem o combate ao coronavírus.

Estes setores contrataram mais, demandando serviços da administração pública, de eletricidade. Uma consequência natural do momento em que estamos vivendo.

Foto Marcos Vergueiro: Revitalização da MT 246 

Importante dizer que as ações do Governo de Mato Grosso na área de saúde para combater a pandemia também tem propiciado a contratação de pessoas. Com todas as dificuldades, o Governo do Estado também deu continuidade às obras de infraestrutura. Além disso, a atividade econômica tem sido apoiada, através da Seder, da Seder e da Sefaz.

Tudo que pode ser feito, enquanto política pública ou apoio do Governo do Estado tem sido feito. Por isso, tivemos um saldo não tão negativo na diminuição de empregos.

Dos 141 municípios mato-grossenses, 50 registaram saldo positivo na geração de empregos.

César Miranda – São municípios onde o Governo do Estado está com obras e, simultaneamente, combatendo a pandemia. Ou seja, gera-se emprego pela necessidade de enfrentar a doença e para dar continuidade às obras de infraestrutura.

Foto Marcos Vergueiro: Hospital Metropolitano de Várzea Grande 

Além disso, há vários investimentos na área industrial que continuam em andamento, mesmo com todas as dificuldades. O setor do Etanol continua investindo, mesmo enfrentando queda no consumo, por causa da quarentena e redução da movimentação de pessoas. Mas são projetos importantes para as empresas e que continuam em andamento.

Por outro lado, municípios estratégicos registraram déficit.

César Miranda – São cidades com alto índice de contaminação. Consequentemente, há uma paralisação da atividade econômica, com o desemprego chegando mais rápido, principalmente nos setores de comércio e de serviços, os primeiros atingidos pelas medidas de combate à pandemia.

É muito ruim o que está acontecendo, especialmente pelas vidas ceifadas, o risco a que todos estamos expostos, e que, infelizmente, atinge diretamente a atividade econômica. Felizmente, a economia de Mato Grosso é forte. Neste ano, teremos uma safra recorde.

Fonte: GOV MT

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