conecte-se conosco


Política Nacional

Sancionada política de apoio às mulheres marisqueiras

Avatar

Publicado

Foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada a Lei 13.902/19, que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Divulgação/Codevasf
Nova lei busca desenvolver a coleta artesanal de mariscos feita por mulheres

O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no mês passado.

A relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL)recomendou a aprovação de texto aprovado em 2017 pela Câmara (PL 1710/15) e a rejeição de substitutivo do Senado, que incluiu a atividade extrativa de mariscos na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09).

Segundo a norma, serão consideradas marisqueiras as mulheres que realizam artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Faz parte das diretrizes da política a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade.

Veja Também  Desenvolvimento Urbano aprova incentivos para usinas de dessalinização de água

Veto
A lei foi sancionada com veto ao artigo que estabelecia preferência às marisqueiras na ordem de pagamentos de indenização em caso de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais que impossibilitasse o exercício da atividade.

O presidente Jair Bolsonaro argumentou que o artigo ofende o princípio de isonomia, uma vez que beneficiaria as marisqueiras em detrimento de outros trabalhadores que também tenham sido prejudicados pela mesma catástrofe.

Além disso, Bolsonaro afirmou que dispositivo “está em descompasso com a disposição constitucional” quando prevê o pagamento em casos de intercorrências não provocadas por ação humana.

Segundo a Constituição, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso (direito de ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiro) contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook

Política Nacional

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

Avatar

Publicado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves recomendou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional determinar, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

Comitê recomendou bloqueio das obras da Ferrovia Transnordestina

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Veja Também  Deputados destacam que grupo de trabalho minimizou polêmicas do pacote anticrime

Tramitação O relatório do COI será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Comissão vai debater a participação da mulher no futebol brasileiro

Avatar

Publicado

Divulgação/Sesc-SP
O seminário vai reunir especialistas e atletas para debater a situação do futebol feminino no Brasil

A Comissão do Esporte realiza na próxima terça-feira (10) o seminário “A Mulher no Futebol”, que vai discutir o futebol feminino brasileiro, além da inserção e participação da mulher no futebol nacional. O evento atende requerimento dos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Bosco Costa (PL-SE).

Aliem Machado lembra que a modalidade cresce no mundo todo, e o Brasil precisa acompanhar essa tendência. “É importante sabermos o que tem sido feito para a melhoria do esporte no alto rendimento, e o que se pretende fazer para incentivar e massificar o esporte na base. Precisamos que as meninas, ao iniciarem sua carreira no futebol, saibam a quem recorrer e tenham a chance de alimentar seu sonho de virar jogadora profissional, assim como os meninos”, observa o deputado.

Conheça a programação completa do seminário, que terá a presença, entre outros convidados, do coordenador de Seleções Femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Aurélio Cunha; e da presidente da Comissão Feminina do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Giseli Amantino.

Veja Também  Plenário aprova projeto que regulariza assentamentos federais anteriores a outubro de 2008

Hora e local
O seminário começa às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana