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Educação

ID Estudantil ainda não está disponível nas lojas virtuais, alerta MEC

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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (18) que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano.

Segundo a pasta, qualquer aplicativo que esteja nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não faz parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal.

O MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalar aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil.

O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em Governo do Brasil, na App Store e na Play Store.

Edição: Nádia Franco
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Educação

Estudantes com Fies podem suspender parcelas a partir de hoje

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Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir de hoje (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.

A opção de suspensão pode ser feita por meio do aplicativo do BB. Para isso, o cliente precisa acessar sua conta (efetuar login), clicar no Menu, em seguida em Solução de Dívidas e selecionar Suspensão FIES.

No caso da Caixa, basta o estudante acessar a página, fazer o login e acessar a opção Contrato FIES, Contrato e em seguida selecionar Pausar Contrato, aceitar o temo de compromisso e clicar em Solicitar Pausa.

Segundo o BB, a solicitação será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença do fiador em qualquer dependência do banco. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento.

Caso o estudante não tenha acesso ao mobile, ele pode solicitar a suspensão nas agências do BB. Para o atendimento presencial, diz o BB, deve ser observado o contingenciamento adotado pelo sistema bancário por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Condições

As condições para a suspensão obedecem ao estabelecido na Lei nº 13.998/2020 e na Resolução nº 38/2020, ambas publicadas em maio pelo Ministério da Educação. O pedido pode abranger até quatro parcelas, observada a fase do contrato de cada estudante financiado, de acordo com a legislação vigente:

– Contratos em fase de utilização ou carência: a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.

– Contratos em fase de amortização: a suspensão alcançará até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.

Está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante. A adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para tirar dúvidas, os clientes podem acessar as soluções digitais do BB, como o aplicativo BB (smartphone), o portal, além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin).

No caso da Caixa, os estudantes podem acessar a página www.caixa.gov.br/fies ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.

*Texto editado às 13h23 para inclusão de informações sobre a Caixa Econômica Federal.

Edição: Valéria Aguiar

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Decreto autoriza reabertura de escolas particulares de Duque de Caxias

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Decreto da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, autorizou as escolas da rede particular de ensino a reabrirem opcionalmente, em especial a educação infantil, a partir de hoje (6). Segundo a prefeitura, caberá aos órgãos reguladores do ensinos fundamental, médio e superior permitir o retorno das atividades nestas instituições. As aulas na rede pública do município estão suspensas até 15 de julho.

O decreto atende aos protocolos de segurança sanitária da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, estabelecendo regras para o retorno às atividades presenciais nas escolas, com a manutenção do distanciamento entre os alunos nas salas de aula, evitando atividades coletivas e garantindo o ensino a distância como opção de escala presencial.

A prefeitura informou que segue portaria do Ministério da Educação (MEC) que, diante da situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, define que não há obrigatoriedade de cumprir os 180 dias letivos, sendo opcional para os estabelecimentos decidirem se retornam ou não às aulas.

“A prefeitura lembra, mais uma vez, que o decreto e as medidas descritas no mesmo tratam apenas das turmas de educação infantil, já que não cabe ao Executivo Municipal autorizar o funcionamento e o retorno às atividades presenciais para as turmas do ensino fundamental (a partir do primeiro ano de escolaridade) e ensino médio. Essa autorização não compete ao município e, se o mesmo a fizesse, cometeria uma infração administrativa irrevogável”, diz a nota da prefeitura.

Segundo a prefeitura, o decreto, que autoriza a flexibilização facultativa do retorno das atividades escolares presenciais, foi elaborado a partir de dados colhidos pela área técnica da Secretaria municipal de Saúde, que apontam, no município, “clara redução do número de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19), especialmente a partir da vigésima primeira semana epidemiológica”.

A prefeitura ressaltou que os estabelecimentos de ensino infantil deverão cumprir os protocolos de medidas sanitárias em conformidade com órgãos de saúde municipal, estadual e federal, como o uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitem entrar na instituição; a realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino e aqueles que estiverem em estado febril, deverão ter a entrada recusada.

O decreto também estabelece o distanciamento social, com organização das salas de aula para que alunos e professores mantenham a distância mínima de 1 metro entre si por todo o tempo; o cancelamento das atividades em grupo e de saída das salas nos recreios; intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool em gel 70%; disponibilização de álcool em gel 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento; manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas; entre outras medidas.

Edição: Valéria Aguiar

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