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Economia

Déficit primário encerrará o ano abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes

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A entrada de receitas extraordinárias, principalmente no segundo semestre, fará o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrar 2019 com déficit primário de R$ 80 bilhões, anunciou hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. A meta para o ano, no entanto, será mantida em R$ 139 bilhões, quase o dobro do déficit projetado. 

“Do ponto de vista fiscal, 2019 foi um ano bastante acima das expectativas”, declarou Guedes. O ministro destacou ainda a colaboração do Executivo com o Legislativo, que aprovou reformas como a da Previdência Social, com o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu autorização para acelerar o processo da cessão onerosa e com o Supremo Tribunal Federal, que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso. 

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. O Orçamento de 2020 prevê meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central. No entanto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que é provável que as contas do governo central fechem o próximo ano “dezenas de bilhões de reais” melhor que o projetado. Mesmo com o déficit de 2020 menor que o estimado, Rodrigues assegurou que o governo também não mudará a meta fiscal para o próximo ano. 

Otimismo 

Segundo Rodrigues, a retomada da atividade econômica, que poderá refletir-se na arrecadação, justifica o otimismo para 2020. Ele também citou a antecipação de dividendos de estatais e a perspectiva dos leilões da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, na área de barris excedentes do pré-sal que não foram vendidos no leilão do último dia 6. 

Na próxima semana, o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020, já incorporando o efeito de medidas encaminhadas este ano e revendo despesas que abrirão espaço para o teto de gastos. Os números, no entanto, não foram informados. 

No fim do mês passado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, explicou que a manutenção do teto de gastos não torna necessária a mudança da meta. Isso porque o crescimento dos gastos do governo continuaria sob uma trava.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Edição: Aline Leal
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Economia

Mansueto é exonerado da Secretaria do Tesouro; Bruno Funchal é nomeado

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A exoneração a pedido de Mansueto Almeida do cargo de secretário do Tesouro Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Mansueto estava no cargo desde 2018. Ele já havia comunicado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixaria o governo.

Em junho, o Ministério da Economia divulgou nota, informando sobre a saída do então secretário do Tesouro. “O Ministério da Economia agradece a Mansueto Almeida pelo compromisso com a equipe que chegou com o novo governo e por todo trabalho realizado à frente do Tesouro Nacional em prol do reequilíbrio das contas do país”.

O novo secretário do Tesouro Nacional, nomeação também publicada hoje, é o economista Bruno Funchal. O nome de Funchal para substituir Mansueto também já havia sido anunciado pelo ministério.

Bruno FunchalBruno Funchal

Bruno Funchal – Edu Andrade/Ministério da Economia

Funchal é bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com doutorado em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-doutorado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). É também professor titular da Fucape Business School e foi pesquisador visitante na Universidade da Pensilvânia.

Em 2017 e 2018, Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo e um dos responsáveis pelo processo de ajuste das contas públicas promovido pelo estado. Desde o início do governo Jair Bolsonaro integra a equipe da Secretaria de Fazenda como diretor de Programa e foi um dos técnicos responsáveis para elaboração do projeto do Pacto Federativo, que tramita no Congresso Nacional.

Edição: Aécio Amado

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Economia

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

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A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação.

Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. 

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida. 

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%. 

As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje.

Edição: Graça Adjuto

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