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Conselheiro é premiado por artigo científico sobre nova Lei de Proteção de Dados

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, recebeu certificação de excelência durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 11 e 14 de novembro. O artigo científico “Os Tribunais de Contas no exercício do controle face a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” foi premiado com o terceiro lugar entre outros 19 trabalhos acadêmicos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada no Brasil em 2018 e entra em vigor em agosto de 2020. Entre suas atribuições, a norma regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais, estabelecendo diversas regras para que empresas, organizações brasileiras e instituições públicas se adequem permitindo mais controle ao cidadão sobre o uso de suas informações pessoais.

Em seu artigo, o autor pontua que as Cortes de Contas não sofrem impactos negativos com a aprovação da Lei, uma vez que a própria normativa excetua os casos de exercício das funções fiscalizadoras e sancionadoras dos Tribunais de Contas. “Nesses casos, a lei prevê expressamente a inaplicabilidade da lei no sentido de não ser obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, no entanto, determina a observância dos princípios da finalidade, da necessidade, da proporcionalidade”, destaca em trecho de seu trabalho acadêmico.

Apesar de não limitar a atuação institucional, a normativa traz grande responsabilidade no trato com as informações gerenciadas pelas Cortes de Contas, de modo que seu uso deve atender exclusivamente ao interesse público, sem compartilhamento dos mesmos para outros fins. “O tema é urgente para que as instituições se adequem às normativas no intuito de proteger dados de cidadãos e promover a segurança jurídica de empresas e fiscalizados”.

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Catadores do Lixão de Cuiabá são beneficiados com cestas básicas e cobertores

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Mais de 350 famílias que sobrevivem da reciclagem de lixos retirados do Aterro Sanitário de Cuiabá foram beneficiadas novamente com a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”. Essa já é a segunda entrega realiza no local desde que a pandemia se instalou no Estado.  Além de alimentos e produtos de limpeza e higiene, os catadores receberam também cobertores do programa Aconchego. 

As ações solidarias do Governo do Estado são realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e lideradas voluntariamente pela primeira-dama, Virginia Mendes. 

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, que acompanhou pessoalmente a distribuição das cestas básicas, destacou a importância das ações para as famílias carentes e que também foram prejudicadas pela pandemia. “A intenção do Governo do Estado é oferecer um pouco de proteção paras essas pessoas que se enquadram na situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. As iniciativas são todas lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, que tem um olhar fraterno por essas famílias”. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Tiago Silva, ressaltou que o sentimento é de gratidão por mais uma vez ser lembrado pela primeira-dama. “As famílias atendidas foram afetadas pela crise. Esses alimentos vieram atender quem realmente precisa”.

Antônio de Oliveira, que é vice-presidente da Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Coopemar), contou que devido a pandemia as vendas de materiais recicláveis caíram. “A maioria desses materiais vendemos para empresas em São Paulo, mas devido a essa crise, muitas delas estão com as portas fechadas. O nosso estoque está maior que o esperado e as famílias não estão tendo renda por falta de venda desses produtos”. 

Para o catador Willian de Jesus, toda ajuda recebida é muito bem-vinda. “Só podemos agradecer por receber essas cestas e esses cobertores”.

 Aconchego

O Programa Aconchego, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100
mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que MT mantém empregos formais pela economia estável

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Mato Grosso obteve o quarto melhor desempenho do país na geração de empregos do mês de maio, atrás apenas de Acre, Amapá e Roraima. Foram 21.231 contratações, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, mesmo com setores afetados pela crise econômica e pela pandemia, Mato Grosso está conseguindo manter empregos por causa de uma economia estável.

Dos 141 municípios, 50 deles (mais de um terço) tiveram saldo positivo na geração de empregos no Estado – a maioria bem pequena. No entanto, pode-se destacar os municípios de Nova Xavantina (378), Mirassol d’Oeste (350), Lambari d’Oeste (338) e Barra do Bugres (266).

Por outro lado, municípios importantes e estratégicos tiveram saldo negativo na geração de empregos, como Cuiabá (644), Campo Verde (301), Sinop (269), Nova Olímpia (207), Alta Floresta (130), Cáceres (123) e Rondonópolis (114). Em todo o Estado, o número de demissões foi de 22.123.

Quatro agrupamentos econômicos, entre eles agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, tiveram saldo positivo em maio, segundo o Caged.

Nesta entrevista, César Miranda faz uma análise dos dados referentes a maio do Caged para Mato Grosso:

Pergunta: Segundo o Caged, Mato Grosso teve um saldo negativo de 892 vagas de trabalho em maio. No acumulado do ano, o déficit alcança 1.978 empregos. Qual sua avaliação sobre esses dados?

Cesar Miranda – O Caged é importante para orientação, porque mostra dados dos empregados formais, dos contratados com carteira assinada, especialmente nesse momento que estamos vivendo. Junto com a pandemia, veio uma crise econômica gigantesca, em nível mundial. Brasil e Mato Grosso não têm como ficar fora.

Mato Grosso está conseguindo manter empregos formais, porque temos uma economia estável, especialmente em relação ao agronegócio. O que se produz no Estado acaba gerando a industrialização e uma série de outros serviços, como manutenção de máquinas e equipamentos e compra de insumos. Ações que contribuem para movimentar a economia estadual.

Mesmo com números negativos, Mato Grosso obteve o quarto melhor desempenho do país. A que atribui isso?

César Miranda – Mesmo tendo havido setores muito mais afetados (pela crise econômica e pela pandemia), como turismo, serviços e comércio em geral, em alguns locais no Estado a dificuldade é menor. Os municípios mais fortes no agronegócio conseguem manter sua atividade econômica. Infelizmente, a pandemia está chegando ao interior.

Podemos observar que nos estados com melhor desempenho (Acre, Amapá e Roraima) a expansão da pandemia foi mais tardia, depois da região Sudeste e Nordeste. Estes estados puderam manter sua economia estável, por ainda não terem um grande número da população contaminado.

Apenas alguns setores da economia conseguiram saldo positivo no Caged de maio: Saúde Humana e Serviços Sociais, Eletricidade e gás, Administração Pública e Agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Como avalia?

Cesar Miranda – Por causa da pandemia, setores como saúde e serviços sociais tiveram incrementos com a contratação de profissionais como médicos e enfermeiros, por exemplo, movimentou a indústria ligada ao segmento e todos os serviços que envolvem o combate ao coronavírus.

Estes setores contrataram mais, demandando serviços da administração pública, de eletricidade. Uma consequência natural do momento em que estamos vivendo.

Foto Marcos Vergueiro: Revitalização da MT 246 

Importante dizer que as ações do Governo de Mato Grosso na área de saúde para combater a pandemia também tem propiciado a contratação de pessoas. Com todas as dificuldades, o Governo do Estado também deu continuidade às obras de infraestrutura. Além disso, a atividade econômica tem sido apoiada, através da Seder, da Seder e da Sefaz.

Tudo que pode ser feito, enquanto política pública ou apoio do Governo do Estado tem sido feito. Por isso, tivemos um saldo não tão negativo na diminuição de empregos.

Dos 141 municípios mato-grossenses, 50 registaram saldo positivo na geração de empregos.

César Miranda – São municípios onde o Governo do Estado está com obras e, simultaneamente, combatendo a pandemia. Ou seja, gera-se emprego pela necessidade de enfrentar a doença e para dar continuidade às obras de infraestrutura.

Foto Marcos Vergueiro: Hospital Metropolitano de Várzea Grande 

Além disso, há vários investimentos na área industrial que continuam em andamento, mesmo com todas as dificuldades. O setor do Etanol continua investindo, mesmo enfrentando queda no consumo, por causa da quarentena e redução da movimentação de pessoas. Mas são projetos importantes para as empresas e que continuam em andamento.

Por outro lado, municípios estratégicos registraram déficit.

César Miranda – São cidades com alto índice de contaminação. Consequentemente, há uma paralisação da atividade econômica, com o desemprego chegando mais rápido, principalmente nos setores de comércio e de serviços, os primeiros atingidos pelas medidas de combate à pandemia.

É muito ruim o que está acontecendo, especialmente pelas vidas ceifadas, o risco a que todos estamos expostos, e que, infelizmente, atinge diretamente a atividade econômica. Felizmente, a economia de Mato Grosso é forte. Neste ano, teremos uma safra recorde.

Fonte: GOV MT

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