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Política Nacional

Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019

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A Câmara dos Deputados realiza uma sessão solene nesta quinta-feira (21) para entregar o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido há 16 anos pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e tem o apoio da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados.

A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil.a iniciativas inovadoras e eficientes na transparência e na fiscalização do uso de recursos públicos, nas categorias Governamental e Sociedade Civil.

Vencedores Neste ano serão agraciados:
Na categoria Governo, foi escolhido o controlador-geral de Contagem (MG), Weber Dias Oliveira. Servidor efetivo da prefeitura de Belo Horizonte, ele foi o responsável por desenvolver o Selo de Integridade de Contagem, o qual tem como premissa fomentar as ações de integridade e valorizas empresas que adotam boas práticas, principalmente, nas relações com a Administração Pública.

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Na categoria Sociedade Civil, houve empate na votação e serão premiados a ONG Transparência Brasil e o ex-senador João Capiberibe.

A Transparência Brasil promove a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Uma das ações da organização é o Obra Transparente, que reúne 21 observatórios sociais e monitora obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em municípios.

João Capiberibe é ex-prefeito de Macapá, ex-governador do Amapá e ex-senador da República. Ele foi escolhido por ser o autor da Lei Complementar 131/09, conhecida como a Lei da Transparência.

O texto determinou prazo de atualização e o conteúdo mínimo sobre receita e despesa que devem ser divulgados na internet. Com isso qualquer cidadão pode fiscalizar a administração pública.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves recomendou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional determinar, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

Comitê recomendou bloqueio das obras da Ferrovia Transnordestina

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

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Tramitação O relatório do COI será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Comissão vai debater a participação da mulher no futebol brasileiro

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Divulgação/Sesc-SP
O seminário vai reunir especialistas e atletas para debater a situação do futebol feminino no Brasil

A Comissão do Esporte realiza na próxima terça-feira (10) o seminário “A Mulher no Futebol”, que vai discutir o futebol feminino brasileiro, além da inserção e participação da mulher no futebol nacional. O evento atende requerimento dos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Bosco Costa (PL-SE).

Aliem Machado lembra que a modalidade cresce no mundo todo, e o Brasil precisa acompanhar essa tendência. “É importante sabermos o que tem sido feito para a melhoria do esporte no alto rendimento, e o que se pretende fazer para incentivar e massificar o esporte na base. Precisamos que as meninas, ao iniciarem sua carreira no futebol, saibam a quem recorrer e tenham a chance de alimentar seu sonho de virar jogadora profissional, assim como os meninos”, observa o deputado.

Conheça a programação completa do seminário, que terá a presença, entre outros convidados, do coordenador de Seleções Femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Aurélio Cunha; e da presidente da Comissão Feminina do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Giseli Amantino.

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Hora e local
O seminário começa às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara Notícias
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