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Após reação negativa, governo pode discutir mudanças em novo pacote de empregos

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Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

O governo está pronto para discutir com o Congresso Nacional outras formas de financiar o Programa Verde-Amarelo, criado para estimular a oferta de emprego para jovens de 18 a 29 anos no país, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entrevistado do programa “Roda Viva”, da TV Cultura , na noite desta segunda-feira (18).

Leia também: Emprego Verde-Amarelo: na contramão dos desejos de jovens trabalhadores

O projeto sofreu duras críticas por propor a taxação do seguro-desemprego , que contaria para fins de aposentadoria, como forma de compensar a redução da taxação às empresas que vão contratar esses jovens. Na prática, portanto, os desempregados pagariam pela geração de empregos.

“Nós temos um Congresso reformista, questionador. E vem melhorando os processos que lá chegam, é esse o papel do Parlamento. E isso será feito. Ninguém está reclamando do projeto, mas da fonte (de financiamento). E estamos abertos para discutir com o Congresso”, frisou Marinho.

Questionado sobre qual seria a eficácia do programa em gerar empregos , considerando uma economia que ainda não cresce de forma vigorosa e com a indústria com alta taxa de capacidade ociosa, o secretário reconheceu que o Programa Verde-Amarelo não tem como resolver o problema sozinho, mas em conjunto com outras medidas.

“A taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média no mercado. As pessoas dessa faixa etária (18 a 29 anos) terão maior dificuldade de inserção, pela baixa qualificação e a baixa experiência. Então, vamos facilitar essa entrada, permitindo que tenham maior competitividade. Mas não achamos que isso vai resolver, por si só, o problema do emprego no Brasil”, afirmou o secretário.

Marinho defende que, além de um conjunto de medidas elaboradas para atuarem de forma complementar, já há uma recuperação consistente da economia. Ele lembrou ainda que a reforma tributária será apresentada até o fim do ano.

“As mudanças vão ocorrer no âmbito da reforma tributária, junção de impostos federais, mudança no IPI, no Imposto de Renda , mudança no critério de cobrança da pessoa física, da pessoa jurídica, tem uma série de tratativas em andamento. As questões que dizem respeito à Previdência e trabalho, havíamos levado em conta a possibilidade de fazer uma compensação com os projetos de Previdência, combate à fraude”.

O governo considerou utilizar parte da economia de recursos que serão garantidas com leis já aprovadas este ano, da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 36 bilhões, mas, segundo Marinho, “Fomos desaconselhados pela parte jurídica, pois teríamos dificuldade no TCU (Tribunal de Contas da União), pois foram projetos anteriores (ao Verde-Amarelo). O que nós apresentamos, estamos levando em conta a Lei de Recuperação Fiscal, artigo 14a. Na hora que tem desoneração é preciso apresentar nova fonte de receita”, destacou.

Ele refutou a tese de que taxar o seguro-desemprego seja um “ato de covardia” ou de falta de sensibilidade do governo. “Trata-se de uma inclusão previdenciária, não uma taxação. O mercado brasileiro tem uma grande rotatividade. O seguro-desemprego vale por cinco meses. O trabalhador troca de emprego cinco vezes ao longo da vida. Seriam dois anos e um mês, no total. Se na maioria ganha um salário mínimo, seriam R$ 80 de contribuição, vezes 25 meses, daria R$ 1.600 para se aposentar mais cedo, enquanto ele recebeu R$ 26 mil nesse período”, defendeu.

Leia também: São Paulo é o único estado com queda do desemprego no 3º trimestre, diz IBGE

Ele negou que o governo venha a criar uma tributação semelhante à antiga CPMF , rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, para compensar a perda de arrecadação com o Programa Verde-Amarelo.

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Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.

A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU). O texto, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, regulamenta as negociações previstas pela Lei nº 13.988/20.

As propostas de negociação poderão ser oferecidas pela PGF, pela PGU ou pelo devedor.

Critérios

A classificação dos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação é feita a partir da análise do tempo de cobrança estabelecido nas normas da AGU; a suficiência e liquidez das garantias associadas aos créditos; a existência de parcelamentos ativos; a perspectiva de êxito das estratégias administrativas e judiciais de cobrança; o custo da cobrança judicial; o histórico de parcelamentos dos créditos; e a capacidade de pagamento.

Pessoas jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão pagar uma entrada de 5% do valor devido e optar, por exemplo, em fazer o pagamento restante em parcela única com 50% de desconto ou em até 84 parcelas com redução de 10%. 

As pessoas físicas também poderão dar uma entrada de 5% do valor e terão a possibilidade pagar o valor remanescente em parcela única com 70% de desconto ou em até 145 meses com redução de 10%.

O devedor será notificado da proposta por via eletrônica ou postal. Para isso, no entanto, o devedor deverá efetuar seu cadastro na plataforma do sistema Sapiens Dívida, no módulo transação da Advocacia-Geral da União, disponível no site da AGU.

Novas portarias deverão ser publicadas pela PGF e PGU antes de 15 de julho para detalhar procedimentos adicionais de como as negociações serão operacionalizadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem, dia 9.

Edição: Kleber Sampaio

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Nascidos em maio podem sacar primeira parcela de auxílio emergencial

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Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (10) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em maio.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, quarta-feira (8), nascidos em março; na quinta-feira (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

Edição: Graça Adjuto

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