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Política Nacional

Na Justiça, petista quer proibir Bolsonaro de bloquear opositores no Twitter

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Na última terça-feira (12), após descobrir que tinha sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) publicou um desabafo no Twitter. 

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Alan Santos/PR

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Nele, a correligionária o chama de “covarde”, relata que, nos Estados Unidos, Donald Trump foi proibido de bloquear seus críticos e que buscará mudar essa realidade no Brasil. Sabendo que esta não é a primeira vez que Bolsonaro bloqueia opositores, a BBC News conversou com a deputada Natália Bonavides ( PT -RN), que já abriu um processo contra o presidente em agosto de 2019, com intuito de proibi-lo de bloquear seus seguidores. 

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A deputada do PT disse ao site que ficou “bastante surpresa” por ter sido bloqueada pelo mandatário. “Ele usa muito as redes sociais. Era de se esperar que permitisse que o debate político fosse feito através delas, mas isso é condizente com o perfil autoritário dele de tentar interditar o debate público e inviabilizar a oposição. Ele prefere ignorar quem o denuncia”.

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“É minha prerrogativa fiscalizar o presidente [ Bolsonaro ]”, completou deputada. O Palácio do Planalto afirmou que não se manifestará sobre o assunto. Sâmia Bomfim , mais recente bloqueada, não voltou a falar sobre o assunto. 



Fonte: IG Política
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Política Nacional

Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pedro Paulo: “segurança também se faz pela adoção de medidas no entorno”

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).

A legislação atual não traz regras sobre o exercício da atividade de vigilância fora dos limites dos imóveis vigiados. Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entende que essa omissão aumenta a vulnerabilidade de alguns estabelecimentos.

“A segurança de uma instalação não se faz pela adoção de medidas apenas no seu interior, mas também em face do que acontece no seu entorno”, diz o deputado, citando como exemplo instalações militares e bancos. “Instituições financeiras passaram a adotar a ronda motorizada para melhorar a segurança externa, protegendo seus funcionários de furtos e assaltos à mão armada”, completou.

De acordo com o projeto, ao optar pela atividade de vigilância externa, a instituição vigiada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar aos órgãos de segurança pública dados do sistema de vigilância eletrônica direcionado à via pública.

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Proposta revoga Lei da Censura, de 1968

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O Projeto de Lei 5499/19 revoga a Lei 5.536/68, que trata da censura de peças de teatros e obras cinematográficas e cria o Conselho Superior de Censura. A proposta, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Norma desrespeita valores democráticos previstos na Constituição de 1988

“É urgente que a lei seja expurgada por sua incompatibilidade com os valores da ordem democrática inaugurada em 1988, devendo ser revogada em sua integridade”, defende Calero.

O projeto também classifica como ato de improbidade administrativa constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa, em desrespeito às liberdades expressas na Constituição.

Com a proposta, Marcelo Calero espera estabelecer uma norma clara que coíba a censura deliberada praticada por agentes públicos. “Ainda que tenha buscado proteger a liberdade de expressão, o ordenamento jurídico não conta com dispositivo para coibir a censura perpetrada por gestor público no exercício de sua função”, afirma o parlamentar.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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