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Mato Grosso

Conselheira é mediadora em debate sobre avaliação de políticas públicas

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A vice-presidente da Audicon (Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Conta), conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen Marques, foi a mediadora do Painel: Análise Quantitativa das Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas.

O painel, que fez parte do terceiro dia de programação do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 11 e 14 de novembro, teve como palestrante o professor Fernando Meneguin, doutor em Economia e pós doutor em análise econômica do Direito.

Ele destacou ser fundamental que se crie a cultura de avaliar tanto antes quanto depois a política pública. “Eu cuido da avaliação antes para ter um melhor desenho da política pública e depois para eu repensar, reavaliar, corrigir e fazer ajustes se necessário”.

Para Fernando Meneguim, o ideal é que existam políticas públicas avaliadas em evidências. “Você tem uma série de métodos estatísticos que podem ser apropriados pelos Tribunais de Contas para conseguir aferir mais corretamente esse impacto e corrigir os rumos das políticas públicas para que gerem mais efetividade para a população”, completou o palestrante.

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Para a conselheira Jaqueline Jacobsen, o painel da Audicon trouxe um ponto muito relevante: a necessidade de avaliar as políticas públicas, com base em evidências, antes mesmo de gastar os recursos. “Eu me senti honrada por ter sido convidada pelo presidente da Audicon para participar desse painel, pois o assunto é de grande relevância e requer muita atenção por parte dos Tribunais de Contas a fim de contribuir para a geração de maior valor público”, disse Jaqueline.

Esse método de análise já está sendo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o professor Fernando conseguiu, na avaliação da conselheira, abordar de forma didática e razoavelmente simples como fazer esse tipo de avaliação.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Presidente do TCE visita setores e agradece apoio dos servidores à gestão

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Em uma demonstração de humildade e respeito aos servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, visitou, nesta quarta-feira (11/12), os setores do Tribunal para agradecer, pessoalmente, o esforço, a dedicação e a contribuição de cada colaborador para que a gestão dele, biênio 2018-2019, cumprisse, com êxito, as metas e objetivos estabelecidos.

Nas salas e departamentos, o presidente falou sobre a importância de cada um para o bom funcionamento da engrenagem, do servidor mais humilde aos que ocupam os cargos mais estratégicos, e fez questão de lembrar que ninguém trabalha sozinho e que o resultado depende da união e esforço de todos em torno do mesmo propósito, que no caso do Tribunal de Contas é avançar na qualidade do controle externo.

Um dos setores visitados foi a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que, sob o comando do secretário Volmar Bucco Júnior, foi responsável pelo principal legado da gestão Domingos Neto: a Reestruturação da Área Técnica (RAT). Ao agradecer o empenho da equipe técnica, o presidente também recebeu agradecimentos dos auditores, pelo apoio incondicional a todas as inovações e pela liberdade e autonomia que deu para a atuação das equipes.

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Na Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o empenho de todos e, em especial, do secretário Américo Corrêa. O secretário elogiou a forma pacífica com que o presidente conduziu os trabalhos do TCE neste dois anos, apesar de ter assumido o Tribunal em um momento crítico. “Na posse, o senhor disse que as dificuldades são superadas com trabalho e foi assim que aconteceu”, lembrou Américo.

O presidente também fez questão de revisitar o espaço de administração e descanso da Zeladoria do TCE, entregue por ele em setembro do ano passado, totalmente reformado. A supervisora mostrou, inclusive, uma foto do presidente no dia da inauguração do espaço “Ter dado mais conforto e dignidade a esses servidores da zeladoria, que se esforçam tanto e todos os dias para manter os nossos ambinetes limpos, é motivo de orgulho para mim”.

Em vários locais por onde passou e das várias pessoas que encontrou e cumprimentou, o presidente Domingos Neto se emocionou. Como ao cumprimentar Zezinho, garçom que atende o Pleno e que dedicou grande parte de sua vida ao Tribunal de Contas. O servidor contou para o presidente tem uma foto tirada com ele no dia da posse de Domingos Neto como conselheiro e que agora terá outra, na despedida dele do cargo de presidente.

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Fonte: TCE MT
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TCE emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Sapezal

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interissado principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Parecer prévio favorável à aprovação, essa foi a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso na análise das contas anuais de governo do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Sapezal, sob a responsabilidade do prefeito Valcir Casagrande. O processo nº 16.654-5/2018 foi relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior na sessão plenária do dia 10/12.

Foram cumpridas as determinações legais quanto aos percentuais de gastos públicos. Contudo, a equipe técnica identificou falhas e foi recomendado ao chefe do Poder Executivo Municipal que se atente à necessidade de limitação das desonerações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, no ano seguinte, estabeleça autorização para abertura de créditos adicionais em percentual não superior a 15% do total de despesas fixadas para o exercício.

O atual gestor deve ainda implementar programa de integridade abrangendo os possíveis riscos enfrentados pela gestão, nos termos do Decreto nº 8.420/2015, visando a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos contra a administração pública.

Fonte: TCE MT
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