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Audiência pública em Cáceres define ações para preservar o Pantanal

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A mobilização contra oa instituição do projeto da Cota Zero e a definição de ações e projetos para proteger os rios que alimentam o Pantanal marcaram a audiência pública “Pantanal: vocação e ameaças”, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em parceria com o Comitê Popular do Rio Paraguai. Lúdio destacou a necessidade de preservar o bioma para a sobrevivência da população da região.

“A Cota Zero é uma falácia. Proibir o pescador de alimentar sua família não vai preservar os rios do Pantanal. Não é o ribeirinho que está acabando com o rio. São as PCHs, os agrotóxicos, a expansão da soja. A hidrovia e a mineração são grandes ameaças ao Pantanal. A correlação de forças não é favorável à nossa pauta, mas teremos mais força com a população pressionando o poder político”, disse Lúdio.

O debate foi parte da comemoração do Dia do Rio Paraguai, que contou ainda com celebrações fluviais e apresentações culturais, e reuniu cerca mil pessoas na Secretaria Municipal de Turismo (Sematur), em Cáceres, na quinta-feira (14). “O Pantanal não é só uma região, é uma concentração de vida que merece ser respeitada”, observou Isidoro Salomão, do Comitê Popular do Rio Paraguai.

Cota Zero – Lourenço Leite, da Associação de Pescadores de Cáceres, mostrou preocupação com a subsistência diante do projeto do governo para proibir pescadores amadores de levar peixe para casa. “A minha profissão é ser pescador. Toda a preocupação com o meio ambiente é também uma preocupação conosco, pescadores. É do rio que a gente tira nosso pão de cada dia. E além da preocupação com o meio ambiente, ainda temos que nos preocupar com a Cota Zero”, desabafou.

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O secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman de Oliveira, alertou para outros perigos na proposta do governo. “O projeto da Cota Zero esvazia a representatividade das organizações socioambientais no Conselho Estadual da Pesca. Haverá dentro do conselho organizações de fachada, que votam contra a população e os rios”, informou. O presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, cobrou que a Cota Zero não seja votada antes de um estudo sobre os impactos da medida. “O que mata peixes são usinas, dragas, venenos, esgoto”, disse.

PCHs e agrotóxicos – A professora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alertou para os riscos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Temos mais de 100 hidrelétricas previstas na parte alta do Pantanal, onde estão as nascentes do Rio Paraguai. E culpam mais o pescador do que esses grandes projetos”, observou.

“Nós estamos sendo ameaçados pelos grandes projetos”, disse Miraci Pereira da Silva, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos e moradora do assentamento Roseli Nunes. Luiz Carlos Araújo, do assentamento Silvio Rodrigues, também mostrou preocupação. “Sem água não tem produção e não tem vida. Não vai ter vida se não defendermos as nascentes e as APPs (áreas de preservação permanente)”, disse.

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Francileia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou os perigos do uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. “As nascentes do Rio Paraguai estão em áreas de avanço do agronegócio e da monocultura. Temos que cobrar do poder público ações para medir a qualidade da água”, disse. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Nilton José de Macedo, citou mudanças no ambiente. “Quando eu vim para cá, ninguém precisava plantar mamão ou tomatinho, simplesmente nascia. Hoje espalham veneno de qualquer jeito, e matam a vegetação.”

Hidrovia e mineração – Clóvis Vailant, do Instituto Gaia, destacou os riscos do projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. “O Rio Paraguai é cheio de curvas e ninguém fala em adaptar as chatas às curvas, mas querem adaptar o rio às embarcações. Se as curvas desparecerem e a velocidade da água aumentar, vamos perder peixes e muito das áreas alagadas. A hidrovia não vai nos trazer riquezas, mas apenas problemas. Estão pensando em nos usar como um posto de beira de estrada. A soja já está dentro do Pantanal e, se a hidrovia acontecer, a mineração acontece”, analisou.

Neryo Gomes de Souza alertou para os perigos da mineração nas proximidades do assentamento Roseli Nunes, onde mora. “Desenvolvimento é barriga cheia, é vida digna. Queremos um território livre de mineração, livre de agrotóxicos, onde vamos produzir alimentos para a vida”, afirmou. 

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ALMT pretende coordenar trabalhos nacionais sobre a preservação do Pantanal

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Comissão de Meio Ambiente apresentou relatório da diligência realizada em Poconé

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai pleitear a coordenação dos trabalhos das comissões externas criadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em busca de estabelecer medidas de prevenção a incêndios e para a preservação do Pantanal. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a ALMT será o braço do Congresso na condução da pauta, executando os projetos deliberados em conjunto pelas casas e no acompanhamento in loco dos trabalhos. No último sábado (19), uma comitiva composta por deputados estaduais e federais e senadores, visitou o Pantanal mato-grossense para ver de perto os impactos das queimadas, que neste ano consumiram mais 22% do território pantaneiro em Mato Grosso.

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, o deputado Carlos Avallone apresentou o relatório da diligência realizada em Poconé para acompanhar os trabalhos de combate ao fogo e à destruição causada até o momento. Além de um sobrevoo, foi feita uma visita a um hospital para tratamento dos animais resgatados e aos profissionais e pantaneiros que estão envolvidos, entre bombeiros, médicos-veterinários, pesquisadores. “Os pesquisadores estão estudando os impactos que esta tragédia terá. Só no Sesc foram queimados 100 mil hectares e mais de 2 milhões de hectares do Pantanal mato-grossense. E o mais impressionante é a estrutura que foi colocada. Em 44 dias,  eles tiveram cinco caminhões-pipa, aeronaves e 178 profissionais, dez retroescavadeiras, números que qualquer construtora grande tem muito maior em seu pátio. Não estamos dando condições perante o tamanho do problema que estamos enfrentando lá. Fica claro que precisamos nos preparar muito para o próximo ano. Porque este ano nós já perdemos a guerra”, criticou Avallone.

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que participou da visita e liderou uma audiência pública realizada semana passada, destacou a importância de ampliar o debate sobre a preservação do Pantanal e trazer para discussão os impactos que o assoreamento das nascentes dos rios, decorrente da ampliação da agricultura e da construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), sobre o ciclo natural do Pantanal. “A especificidade do Pantanal e sua dualidade não se adequam à legislação, exige uma legislação específica tanto no plano estadual quanto no plano federal. Então precisamos aprofundar, identificar quais as ferramentas vamos utilizar para isso. Mas não podemos deixar o foco passar quando as chuvas chegarem. Temos que reconhecer que nossa resposta, que a resposta do poder público, foi tardia se considerar o que aconteceu até agora. Mas para o que está por vir, as instituições responderam no momento necessário”. Lúdio Cabral defendeu a criação de uma Câmara Setorial Temática para chamar todos deputados para a discussão e de forma permanente.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, entretanto, destacou que existe um limite com relação ao número de câmaras instaladas e que neste momento não há disponibilidade para criação de mais uma na ALMT. Segundo Avallone, um grupo de trabalho será criado, mas destacou que o Pantanal não pode ser palco de uma guerra ideológica, mas sim de projetos sustentáveis que tragam desenvolvimento para região sem prejudicar a biodiversidade local.

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O deputado Sílvio Fávero também destacou, durante a reunião, a importância de identificar e aplicar multas aos responsáveis pelos incêndios registrados este ano.

Pauta – Na primeira parte da reunião extraordinária realizada, 15 projetos estavam pautados, sendo que quatro deles terão a análise realizada na próxima reunião e outros cinco tiveram o pedido de vista aprovado. Das pautas relatadas, quatro tiveram pareceres favoráveis aprovados e dois receberam parecer pela rejeição.

 

Confira os pareceres e encaminhamentos da 10ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais:

Aprovação

Projeto de Lei  1101/2019 – Autor: Deputado Dr. João

Projeto de Lei 1015/2019 – Autor: Deputado Oscar Bezerra

Projeto de lei 1207/2019  – Autor: Deputado Dr. João

Projeto de Lei 6/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva

Rejeição

Projeto de Lei 1210/2019 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Projeto de Lei 1198/2019 – Autor: Deputado Dr. João

Pedido de vista

Projeto de Lei 1190/2019 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 438/2020 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 546/2020 – Autor: Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 574/2020 – Autor: Valdir Barranco

 

Confira a tramitação e o conteúdos do projetos aqui. 

Fonte: ALMT

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Botelho anuncia continuidade das sessões nas quartas-feiras

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Presidente da ALMT informou que as sessões continuarão nas quartas-feiras

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que retornou à Presidência da Casa de Leis depois de afastamento para tratamento de saúde, informou, nesta segunda-feira (21), que as sessões plenárias serão mantidas em todas as quartas-feiras de cada semana. “Vamos dar continuidade aos trabalhos da Casa de Leis, não tem grande expectativa de matérias polêmicas. Vamos continuar como vínhamos fazendo e o João Batista estava conduzindo muito bem durante essa minha ausência da Presidência da Assembleia”.

Segundo Botelho, “o João Batista foi excepcional, demonstrou capacidade, sobretudo de liderança. Ele liderou bem, coordenou muito bem e não fez nada fora do normal”, disse o presidente sobre a condução da presidência da ALMT durante sua ausência.

“Vamos manter as três sessões na quarta-feira, principalmente agora que vai entrar o período eleitoral. Por isso, vamos manter as sessões nas quartas-feiras. Nas últimas sessões já não tivemos quórum suficiente de deputados em plenário. Então, se continuar isso, ou seja, a falta de quórum, vamos marcar uma sessão de mutirão para limpar a pauta”, adiantou.

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Sobre a impressão que teve por conta da visita ao Pantanal mato-grossense, no fim de semana, na comitiva de deputados estaduais, federais e senadores, para ver a área que sofre com as queimadas, o presidente da Assembleia disse que foi uma das piores possíveis. “A imagem é muito ruim, muita queimada, muita fumaça, muita destruição, muitos animais perecendo por falta de água, porque queimou tudo, secaram os lagos, então, além da queimada, os animais estão sofrendo por falta de água”, relatou.

Conforme Eduardo Botelho, “esse trabalho é para agora, independentemente do período eleitoral. Eu já vou convocar o Colégio de Líderes para discutir com os deputados a criação de uma comissão que vai trabalhar junto com a Câmara Federal, para elaborar leis federais e estaduais, um Estatuto do Pantanal, para que isso que ocorreu este ano não aconteça mais. A gente nunca mais vai ouvir falar disso. Esse vai ser o nosso grande trabalho daqui para frente”.

Fonte: ALMT

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