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Audiência pública em Cáceres define ações para preservar o Pantanal

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A mobilização contra oa instituição do projeto da Cota Zero e a definição de ações e projetos para proteger os rios que alimentam o Pantanal marcaram a audiência pública “Pantanal: vocação e ameaças”, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em parceria com o Comitê Popular do Rio Paraguai. Lúdio destacou a necessidade de preservar o bioma para a sobrevivência da população da região.

“A Cota Zero é uma falácia. Proibir o pescador de alimentar sua família não vai preservar os rios do Pantanal. Não é o ribeirinho que está acabando com o rio. São as PCHs, os agrotóxicos, a expansão da soja. A hidrovia e a mineração são grandes ameaças ao Pantanal. A correlação de forças não é favorável à nossa pauta, mas teremos mais força com a população pressionando o poder político”, disse Lúdio.

O debate foi parte da comemoração do Dia do Rio Paraguai, que contou ainda com celebrações fluviais e apresentações culturais, e reuniu cerca mil pessoas na Secretaria Municipal de Turismo (Sematur), em Cáceres, na quinta-feira (14). “O Pantanal não é só uma região, é uma concentração de vida que merece ser respeitada”, observou Isidoro Salomão, do Comitê Popular do Rio Paraguai.

Cota Zero – Lourenço Leite, da Associação de Pescadores de Cáceres, mostrou preocupação com a subsistência diante do projeto do governo para proibir pescadores amadores de levar peixe para casa. “A minha profissão é ser pescador. Toda a preocupação com o meio ambiente é também uma preocupação conosco, pescadores. É do rio que a gente tira nosso pão de cada dia. E além da preocupação com o meio ambiente, ainda temos que nos preocupar com a Cota Zero”, desabafou.

O secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman de Oliveira, alertou para outros perigos na proposta do governo. “O projeto da Cota Zero esvazia a representatividade das organizações socioambientais no Conselho Estadual da Pesca. Haverá dentro do conselho organizações de fachada, que votam contra a população e os rios”, informou. O presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, cobrou que a Cota Zero não seja votada antes de um estudo sobre os impactos da medida. “O que mata peixes são usinas, dragas, venenos, esgoto”, disse.

PCHs e agrotóxicos – A professora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alertou para os riscos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Temos mais de 100 hidrelétricas previstas na parte alta do Pantanal, onde estão as nascentes do Rio Paraguai. E culpam mais o pescador do que esses grandes projetos”, observou.

“Nós estamos sendo ameaçados pelos grandes projetos”, disse Miraci Pereira da Silva, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos e moradora do assentamento Roseli Nunes. Luiz Carlos Araújo, do assentamento Silvio Rodrigues, também mostrou preocupação. “Sem água não tem produção e não tem vida. Não vai ter vida se não defendermos as nascentes e as APPs (áreas de preservação permanente)”, disse.

Francileia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou os perigos do uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. “As nascentes do Rio Paraguai estão em áreas de avanço do agronegócio e da monocultura. Temos que cobrar do poder público ações para medir a qualidade da água”, disse. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Nilton José de Macedo, citou mudanças no ambiente. “Quando eu vim para cá, ninguém precisava plantar mamão ou tomatinho, simplesmente nascia. Hoje espalham veneno de qualquer jeito, e matam a vegetação.”

Hidrovia e mineração – Clóvis Vailant, do Instituto Gaia, destacou os riscos do projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. “O Rio Paraguai é cheio de curvas e ninguém fala em adaptar as chatas às curvas, mas querem adaptar o rio às embarcações. Se as curvas desparecerem e a velocidade da água aumentar, vamos perder peixes e muito das áreas alagadas. A hidrovia não vai nos trazer riquezas, mas apenas problemas. Estão pensando em nos usar como um posto de beira de estrada. A soja já está dentro do Pantanal e, se a hidrovia acontecer, a mineração acontece”, analisou.

Neryo Gomes de Souza alertou para os perigos da mineração nas proximidades do assentamento Roseli Nunes, onde mora. “Desenvolvimento é barriga cheia, é vida digna. Queremos um território livre de mineração, livre de agrotóxicos, onde vamos produzir alimentos para a vida”, afirmou. 

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.

Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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Comunidades rurais lutam por regularização fundiária

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Deputado Thiago tem percorrido a zona rural dos municípios

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou, nos últimos dias, extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoréu e São José do Povo.

O deputado ouviu os produtores que aguardam, há mais de 30 anos, pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças. Ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos. Isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida na mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, além de milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Toda essa produção é tocada por mais de 300 famílias.

“O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento, são mais de mil pessoas tirando sustento (da terra) e gerando emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra (MDB) e, se for necessário, vamos procurar a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília, para cobrar explicação sobre a falta de respostas”, afirmou o parlamentar.

Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas apontadas pelos trabalhadores rurais, como a construção de uma ponte de cimento na MT-458, sobre o córrego do Berigue; pavimentação de 50 km da MT-270, até o distrito Jarudore, município de Poxoréu; e a perfuração de um poço artesiano.

“Com relação à ponte, já fizemos uma indicação (nº 3077/2019) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem é fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola, que poderá ser utilizado por pelo menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019, o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para a região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 797/2019, que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

Fonte: ALMT
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