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Mato Grosso

Nota MT corresponde expectativa e incrementa arrecadação estadual

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CPF na nota, por favor. Essa frase tem sido cada vez mais frequente no comércio mato-grossense. Isso porque desde que o Programa Nota MT foi lançado pelo Governo do Estado, mais de 206 mil pessoas já se cadastraram e estão pedindo o CPF na nota fiscal em suas compras. Além de criar uma cultura de educação fiscal, o Nota MT possibilita o incremento na arrecadação estadual.

O Nota MT já premiou cerca de 4 mil consumidores. No quarto sorteio mensal, realizado nesta quinta-feira (14.11), foram contemplados 1.003 cidadãos com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Os sorteios são realizados em duas modalidades: mensais e especiais, sendo esse último realizado em datas comemorativas.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o Programa tem correspondido às expectativas do Executivo. “Já aumentamos em mais de 10% o número de emissões de notas fiscais, isso quer dizer o comércio está respondendo a necessidade de emitir os documentos fiscais e isso reflete também na arrecadação.”

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De acordo com o gestor, a melhora foi mais perceptível no setor de bares e restaurantes. “Percebemos uma sensível melhora na arrecadação de alguns setores, sobretudo de bares e restaurantes onde a gente consegue observar claramente um incremento de R$ 14 milhões. Esperamos que com a reforma que fizemos aqui no estado, em relação a nova sistemática de apuração e recolhimento de ICMS, a gente tenha um incremento ainda mais significativo no próximo ano”.

Além do aumento na arrecadação, o Programa Nota MT tem mudado a forma com que os consumidores enxergam o imposto e a importância social de exigir a nota fiscal. Esse é um ato que todos devem fazer, pois por meio do documento fiscal é que o empresário recolhe o imposto devido e o para que o Estado reverta esse recurso em ações voltadas ao cidadão.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o Nota MT é um exercício de cidadania e precisa da participação de toda a população. “O Nota MT é um verdadeiro exercício de cidadania envolvendo realmente toda a população do estado de MT. O envolvimento de todos nós, essa cultura do comércio, de pedir o CPF na Nota, é fundamental para nosso sucesso. Temos que continuar falando da Nota MT sempre e para isso dependemos de toda a sociedade mato-grossense”.

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Durante o sorteio desta quinta-feira (14), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o próximo sorteio mensal, programado para o mês de dezembro será realizado na região oeste do estado, na cidade de Cáceres. Desde o mês de outubro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem promovido sorteios de forma intercalada nos municípios do interior e na capital, Cuiabá.

A medida tem o objetivo de interiorizar o Nota MT e disseminar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais. A primeira cidade do interior escolhida para sediar o sorteio do Programa foi Sinop. O evento ocorreu no dia 10 de outubro com a presença autoridades locais e representantes das entidades e sindicatos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

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Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Recurso é negado para Adesco e acolhido parcialmente para ex-prefeito de Sinop

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao Recurso Ordinário da Adesco e deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, para o fim de excluir a determinação de instauração de Tomada de Contas – item “d” do voto condutor do Acórdão 570/2016–TP, destinada a viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 11.936,40, em razão de o referido valor ter sido restituído ao erário.

O Recurso Ordinário (Processo nº 26360/2015) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno de 03/12 e teve como relator o conselhero interino Moises Maciel. O processo estava com vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na referida sessão devolveu os autos e decidiu por acompanhar o relator.

Por fim, o conselheiro votou pela manutenção da aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2015, como também pela permanência dos comandos do voto condutor do Acórdão 570/2016-TP, referentes à: declaração de inaplicabilidade da Lei Municipal 2140/2015 e do Decreto 235/2015, ambos do Município de Sinop (item “a”); instauração de tomadas de contas (itens “b e c”); realização de auditoria coordenada (item “m”); imposição de restituição ao erário do valor de R$ 30.800,00, e aplicação de multa de 10% sobre o respectivo dano (item “e”); aplicação de multas (item “f”); encaminhamentos (item “k”) e recomendações (item “l”).

Fonte: TCE MT
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