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Mato Grosso

Contribuintes negociam R$ 72 milhões de dívidas em atraso com o Governo do Estado

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, organizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.

Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.  

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Reeducandos de MT alcançam nota e concluem Ensinos Fundamental e Médio

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Em Mato Grosso, 349 reeducandos de 48 unidades do Sistema Penitenciário foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com o resultado, homens e mulheres privados de liberdade receberam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Ao todo, 2.036 recuperandos se inscreveram para o certame.

Os dados são do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e apontam um aumento de participação de 22% em relação a 2018, quando houve 1.664 inscritos de 39 unidades penais. As provas foram aplicadas em outubro de 2019.

A participação é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. Do total de reeducandos que fizeram o Encceja em 2018, 264 foram aprovados e conquistaram a certificação. Além disto, é possível conseguir remição da pena, conforme estipula a Recomendação n° 40, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As pessoas privadas de liberdade também tiveram a oportunidade de fazerem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em dezembro de 2019, dentro da modalidade PPL. Este ano, foram inscritos 1.165 recuperandos, 11% a mais que no ano passado, quando 1.046 se inscreveram. Dados do NEP apontam que 365 reeducandos concorrem na primeira fase do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As provas foram realizadas dentro das unidades penais, com organização do coordenador geral da Fundação Cesgranrio, empresa contratada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação. Ao conseguirem aprovação, as pessoas privadas de liberdade são inscritas nos programas de Ensino Superior e aguardam autorização judicial para começarem a estudar.

A coordenadora e pedagoga do NEP, Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento, disse que o Sistema Prisional de Mato Grosso busca promover oportunidades de ressocialização aos reeducandos. “A educação é um dos caminhos para a reinserção de homens e mulheres na sociedade. Quem opta pelo estudo dificilmente vai querer cometer crimes quando ganhar liberdade”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Avenida de acesso ao Centro Político será interditada no fim de semana

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A Prefeitura do Centro Político Administrativo, unidade ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão, informa que neste sábado e domingo (25 e 26) a avenida Júlio Domingos de Campos (Seo Fiote), no Centro Político Administativo, estará interditada para obras de restauração. A Seplag solicita aos servidores dos órgãos localizados na via que não deixem veículos estacionados na região para que o trabalho de recapeamento não seja afetado.

A via, principal acesso ao Centro Político, será interditada desde a avenida Rubens de Mendonça esquina com a Praça das Bandeiras, até a guarita que dá acesso à Seplag, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As obras de recapeamento do Centro Político já estão em fase de conclusão e visam oferecer melhores condições de trafegabilidade para os servidores e frequentadores da região.

Já foram recuperados o asfalto dos estacionamentos da avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes e do Complexo Paiaguás, que é utilizado por servidores do Palácio, secretarias de Planejamento e Gestão, Assistência Social e Cidadania, Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e Controladoria Geral do Estado.

Há mais de 10 anos o Centro Político Administrativo não passava por recapeamento das ruas. As obras são executadas pela Sinfra e acompanhadas pela Seplag, por meio da Prefeitura do Centro Político Administrativo.

Fonte: GOV MT
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