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Política Nacional

Com novo partido, Bolsonaro monta ‘casa’ para a família e ameaça o futuro do PSL

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IstoÉ

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O presidente Jair Bolsonaro nunca prezou a fidelidade a partido algum. Ele sempre utilizou as legendas partidárias como alguém que chupa uma laranja e depois joga o bagaço fora.

Em 31 anos de carreira política, já trocou de partido oito vezes — uma a cada quatro anos —, e agora começa a estruturar o caminho para a nona experiência, desta vez uma organização de extrema-direita para enfrentar o PT de Lula .

A última agremiação que ele usou apenas para atingir seus objetivos pessoais, o PSL , tomado de aluguel para se eleger presidente da República no ano passado, foi descartada por seu grupo familiar na última terça-feira 12, depois de meses de uma briga fratricida com Luciano Bivar, o presidente nacional da legenda.

O anúncio da debandada dos bolsonaristas do PSL foi feito após uma reunião de parte da bancada com o próprio presidente — em foto divulgada depois do encontro, contou-se a presença de 31 dos 53 deputados eleitos pelo partido no ano passado, que prometem subscrever a criação do novo partido, que vai abrigar o grupo rompido com os bivaristas.

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Reprodução/IstoÉ

Partidos Bolsonaro

A “ Aliança pelo Brasil ”, que terá Bolsonaro como presidente, já tem manifesto de fundação divulgado e data para a primeira convenção: será no próximo dia 21, em um hotel de Brasília, de acordo com a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), uma das porta-vozes do encontro com Bolsonaro na tarde de terça-feira no próprio Palácio do Planalto.

O novo partido , que se apresenta como conservador, inspira-se na Arena (Aliança Renovadora Nacional), criada em 1966 para dar sustentação ao regime militar, responsável por torturas e práticas ditatoriais, defendidas pelos bolsonaristas.

A “Aliança” defende valores reacionários, populistas e personalistas, carregada de tons messiânicos, como o de dar um “novo rumo” ao Brasil. A principal meta da agremiação é servir de escada para Bolsonaro disputar a reeleição em 2022. Para isso, o grupo do presidente precisa conseguir 500 mil assinaturas até março do ano que vem. Para agilizar o processo, esse grupo contratou o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, que no passado também ajudou o ex-prefeito Gilberto Kassab a fundar o PSD em tempo recorde.

O problema é que Bolsonaro quer levar, além dos 31 deputados, também as verbas do fundo partidário que eles carregam desde que foram eleitos. Para evitar que os dissidentes levem o dinheiro para a “Aliança”, Bivar contratou Henrique Neves, outro ex-ministro do TSE. Ele não quer permitir a sangria dos recursos públicos que detém. O grupo de Bivar pretende, inclusive, acusar os dissidentes de infiéis, tomando-lhes até mesmo seus mandatos. Por essa razão, o time de Bolsonaro ficará no PSL até que a nova legenda seja criada.

Enquanto a “Aliança pelo Brasil” não é legalmente constituída, os bolsonaristas estão formalizando o seu estatuto, que pretende bater de frente com o lulismo . O partido, que será o 36º da política brasileira, pregará “o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes”. O presidente pretende colocar militares nas presidências estaduais da nova legenda.

Tudo por dinheiro

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Reprodução/IstoÉ

Após brigarem com o PSL, deputados se reúnem com Bolsonaro no Palácio do Planalto

O grupo bolsonarista começou a ficar desconfortável no PSL quando descobriu que o partido tinha um fundo partidário milionário (R$ 150 milhões anuais) e um fundo eleitoral maior ainda (R$ 500 milhões), dinheiro que estava sob controle de Bivar. Tentou de todas as formas colocar as mãos no dinheiro. Bivar resistiu.

Foi aí que Bolsonaro soltou a frase que foi a senha para o rompimento: “Bivar está queimado para caramba”, referindo-se ao episódio do laranjal do Pernambuco no qual estava envolvido o dirigente partidário. Uma semana depois, a PF fez uma operação na casa de Bivar, procurando provas que o incriminassem.

Na briga, Bolsonaro destituiu o deputado Delegado Waldir da liderança do PSL na Câmara, colocando seu filho Eduardo no lugar, depois de oferecer cargos públicos para parte dos deputados pesselistas. A guerra levou Waldir a chamar Bolsonaro de “vagabundo”. Na sequência, o presidente dispensou a deputada Joice Hasselmann do cargo de líder no Congresso, acusada de “traidora” e de aliada do governador João Doria. Estava ali desenhada a estratégia de Bolsonaro para estruturar um partido para chamar de seu.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pedro Paulo: “segurança também se faz pela adoção de medidas no entorno”

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).

A legislação atual não traz regras sobre o exercício da atividade de vigilância fora dos limites dos imóveis vigiados. Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entende que essa omissão aumenta a vulnerabilidade de alguns estabelecimentos.

“A segurança de uma instalação não se faz pela adoção de medidas apenas no seu interior, mas também em face do que acontece no seu entorno”, diz o deputado, citando como exemplo instalações militares e bancos. “Instituições financeiras passaram a adotar a ronda motorizada para melhorar a segurança externa, protegendo seus funcionários de furtos e assaltos à mão armada”, completou.

De acordo com o projeto, ao optar pela atividade de vigilância externa, a instituição vigiada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar aos órgãos de segurança pública dados do sistema de vigilância eletrônica direcionado à via pública.

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Proposta revoga Lei da Censura, de 1968

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O Projeto de Lei 5499/19 revoga a Lei 5.536/68, que trata da censura de peças de teatros e obras cinematográficas e cria o Conselho Superior de Censura. A proposta, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Norma desrespeita valores democráticos previstos na Constituição de 1988

“É urgente que a lei seja expurgada por sua incompatibilidade com os valores da ordem democrática inaugurada em 1988, devendo ser revogada em sua integridade”, defende Calero.

O projeto também classifica como ato de improbidade administrativa constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa, em desrespeito às liberdades expressas na Constituição.

Com a proposta, Marcelo Calero espera estabelecer uma norma clara que coíba a censura deliberada praticada por agentes públicos. “Ainda que tenha buscado proteger a liberdade de expressão, o ordenamento jurídico não conta com dispositivo para coibir a censura perpetrada por gestor público no exercício de sua função”, afirma o parlamentar.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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